Depois
de pesquisar e consultar profissionais de diferentes áreas, envolvendo
médicos, e colegas juristas, resolvi agir. Não só como advogado,
profissão que exerço há quase 20 anos, mas principalmente como cidadão.
Quem me
acompanha sabe que a minha área de trabalho é o direito internacional,
onde atuo há 17 anos em diferentes lugares, escrevendo artigos sobre o
assunto, ministrando palestras e cursos, geralmente voltados para esse
tema. Mas, lembro-me da minha época de faculdade, onde nos últimos anos,
prestei concurso para a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e
tive oportunidade de trabalhar junto ao Tribunal do Júri e sempre me
perguntei porque algumas situações, que poderiam ser direcionadas para
um julgamento popular, não eram. É uma questão que tenho hoje sobre
porque determinadas coisas não acontecem no Brasil. Algumas decisões
técnicas e politicas impactam diretamente na vida do cidadão e, com a
devida cautela, o resultado morte poderia ter sido evitado. Esta doença
nova evidenciou ainda mais esta teoria e demonstrou claramente a
consequência de uma disputa pessoal politica ou teimosia motivada por
despreparo ou mera vaidade podem causar.
Lendo a
respeito das notícias atuais, notei algumas coisas. Primeiramente, é
importante esclarecer que o intuito é fazer com que esses fatos sejam
apurados e julgados de acordo com a justiça e não somente acusar
qualquer questão. Acredito muito no trabalho da Polícia Judiciaria e no
Ministério Público que sempre atuou de forma extremamente técnica e
precisa quando munido de provas devidamente estruturadas. O Tribunal de
Contas do Estado de SP abriu uma investigação contra o governador pela
compra de 3 mil respiradores adquiridos da China pelo preço de 40 mil
dólares cada. Ocorre que o valor médio dessas máquinas, amplamente
noticiado, varia entre 18 a 21 mil dólares, preço que a maioria dos
países está pagando por esses respiradores. Pode ser que haja má fé,
inocência (o que seria inadmissível ao cargo que ocupa) ou incompetência
mesmo. Além disso, foi alegado o Estado de Emergência para que essas
compras fossem feitas sem licitação, sem cotações e de forma
direcionada. Eu, e assim como inúmeras outras pessoas, gostaríamos que
tudo isso fosse investigado, esclarecido e responsabilizado. Não apenas
pelo dinheiro que verte através desta torneira chamada Brasil, mas
principalmente pelas mortes que podiam ter sido evitadas.
O governo
Federal, logo no início da crise, se preocupou com a possibilidade de
superfaturamentos ou superprecificação de equipamentos e insumos médicos
relacionados ao coronavírus, como foi dito em diversas reuniões e
entrevistas do governo, não só do presidente, mas também de alguns dos
ministros. Por esse motivo, foi criada uma comissão específica de
averiguação de compras, cotações e até compras coletivas, já que esse
tipo de compra é mais vantajosa. Esse grupo conta com pessoas dos
ministérios da saúde e justiça, do ministério público e também do
Supremo Tribunal Federal para que juntos eles negociem e fiscalizem
essas compras, evitando qualquer situação citada acima ou
irregularidades. Infelizmente, o governador do estado de São Paulo se
recusou a participar deste grupo e as ações promovidas pelo Governo
Federal.
Por trabalhar
com contratos internacionais, fui contatado por diversas pessoas
vendendo máscaras, inclusive de clientes baseados na China, e por conta
disso, anotei alguns valores dessas ofertas. O valor médio de cada
máscara era de $ 0.35 (dólar) e eles estavam vendendo essas mesmas
máscaras a um lote mínimo de 100 mil produtos por R$ 1.50 cada. Eu soube
que a venda desses produtos chegou a ser feita por R$ 15 no mercado
brasileiro.
No dia 13 de
maio, o G1 publicou que o governo do Estado de São Paulo admite que
receberá menos da metade dos 3 mil respiradores adquiridos da china por $
100 milhões (dólares). Porque isso? Como ocorreram algumas
renegociações, a China fez leilão, o governo pagou com antecedência e
não tinha controle e nem garantias desses contratos, portanto também não
tinha credibilidade para exigir algo nessa situação. A China preferiu
pagar multa e não entregar e o governador comprou algumas coisas que não
foram entregues e nem serão, então isso acabou se tornando um caos
dentro da saúde pública do estado de São Paulo.
Em razão das
próprias decisões, e por não ouvir prefeitos, empresários, e até mesmo o
presidente da república, muitos alegam que o governador está matando
as pessoas porque ele se posiciona de uma forma totalmente alheia ao que
realmente está acontecendo e é nítida a divergência do estado de São
Paulo com diversos concorrentes políticos ou divergências políticas
mesmo. Alguns Estados optaram por tratar a doença apenas quando ela se
manifestasse de forma mais grave ao invés de trata-la preventivamente.
Outro erro apontado por inúmeros Órgãos de Medicina nacionais e
internacionais.
Houve sim uma
grande falta de planejamento por parte do Governo do Estado de São
Paulo, principalmente quando falamos da questão do Carnaval. O mundo já
estava alertando sobre possibilidade desse vírus ser extremamente
contagioso e o feriado foi mantido não somente na cidade de São Paulo
como em várias outras do estado com anuência do próprio governador, com a
ajuda de dinheiro público inclusive. Houve falta de planejamento na
estrutura criada a partir da situação imediata, na fiscalização nos
processos de compra, que deveriam ter pelo menos um pouco de segurança
jurídica e falta de competência nas respostas à essa situação toda.
Existem
diversas outras denúncias acerca de números de óbito, uma vez é dito que
grande parte das mortes é por conta de pneumonia e não pelo vírus
propriamente dito, mudanças de gráficos referentes a quatro ou cinco
anos atrás como se 2020 fosse o grande ano da pneumonia em São Paulo,
entre outras questões. Muitas pessoas já morreram por conta da inércia,
da incompetência, ingerência e decisões flagrantemente maliciosas e
tendenciosas, então isso trouxe sim como consequência a perda da vida de
muitas pessoas, não só atreladas ao vírus, mas também pessoas que
faziam tratamentos para câncer e esses foram suspensos e remarcados por
conta dessa falta de competência, construção de novos postos ou
redirecionamento na área da saúde.
Tudo isto sem
falarmos nas pessoas que morreram de câncer, por exemplo, em razão da
impossibilidade de tratamento, ou aquelas que aguardavam cirurgias
emergenciais nas longas filas do SUS e não foram atendidas porque a
ordem era priorizar o COVID.
Por fim, o
governador afirma que o protocolo de lockdown já está pronto para ser
ativado num momento oportuno, porém o fechamento do estado vai gerar uma
série de outras mortes. O número de suicídios vem crescendo em diversos
locais do mundo, além dos transtornos mentais. Existe indícios de
mortes sendo causadas direta e indiretamente por conta dessas decisões
equivocadas, que devem sim ser reparadas.
Por esses
motivos, hoje eu trago um pedido de investigação. Não estou imputando
crimes a ninguém, apenas estou trazendo dados que as notícias e as
próprias autoridades públicas já estão investigando.
Com relação
ao prefeito da cidade de São Paulo existem diversas outras questões, mas
um que me marcou bastante foi relacionada a inteligência estratégica,
porque no dia 17 de maio o prefeito depois de muitas manifestações, e
críticas, acabou com o rodízio instaurado na cidade. A ideia já
significava colocar nas ruas ao invés de seus carros, aglomerando um
número maior ainda de pessoas em transportes públicos. Quem tem maior
poder aquisitivo com mais de um carro pode circular normalmente, quem
não tem acaba se colocando e colocando outras pessoas em risco.
Eu imagino
que o prefeito promoveu um campo de contaminação coletiva, pois é assim
que funcionam os transportes lotados da cidade de São Paulo. Com essa
decisão podemos crer, por conta de dados estatísticos que
aproximadamente 5% das infectadas vão perder as suas vidas por conta
dessa decisão genial.
A ideia não é
dar uma aula de direito ou qualquer ensinamento jurídico, o objetivo
não é esse. Mas eu entendo que tanto o governador quanto o prefeito e
até alguns secretários atrelados nessas decisões e eu enumerei todos no
meu pedido de instauração de inquérito, cometeram homicídio doloso, por
dolo eventual. Se ficarem apurados esses crimes e houver ligação com o
resultado morte, eu entendo que foram essas decisões que levaram sim
algumas pessoas a morte. Mesmo que ele não tivesse intenção de que
ninguém morressem, existe a figura do dolo eventual, onde a pessoa sabe
que pode acontecer e imagina que talvez não aconteça, mas assume o risco
de produzir o resultado.
Nós estamos
protocolando agora o pedido de instauração de inquérito e eu espero que
seja instaurado, para que ocorra a conclusão da investigação e vá para
os responsáveis cabíveis, no caso o Ministério Público e então que essas
pessoas sejam responsabilizadas. Nesse caso, se isso for comprovado,
entendemos que é um crime doloso contra a vida. Os advogados, juristas e
profissionais do direito sabem que os crimes dolosos contra a vida são
competência do tribunal do júri, inclusive os crimes conexos, então se
houver algum crime atrelado a esse como corrupção ativa ou passiva,
prevaricação etc, eles também serão da mesma forma apreciados.
Uma vez que
seja comprovado, os acusados seriam julgados por pessoas comuns, ou
seja, o povo realmente, que vai ouvir as histórias e sentir as
consequências das decisões de governadores, prefeitos e secretários. Eu
acredito que por questões políticas, as pessoas estão levantando uma
bandeira de salvar vidas e trocando por muitas outras vidas que estão
ficando obscurecidas por interesses políticos, alegando estado de
emergência e superfaturando contratos, enquanto isso as pessoas
continuam morrendo e nem sempre por causas atreladas ao Covid-19 e é
isso que queremos que seja apurado. São vidas, pessoas perdendo seus
empregos, alto número de suicídios, o que causa um desespero imenso ver
tudo isso e o governo apenas se justificando. Se houver realmente um
lockdown vamos ver um número ainda maior de pessoas morrendo
indiretamente do que diretamente.
