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sábado, 10 de dezembro de 2016

Carreta Somos Água da Sabesp estará em Jales no dia 13 Projeto itinerante usa alta tecnologia para mostrar ciclo da água

Para mostrar a importância da água e como funciona o seu ciclo na natureza até chegar às torneiras, a Sabesp estará trazendo para Jales a Carreta Somos Água, que permanecerá no próximo dia 13, terça-feira, aberta para visitação pública gratuitamente, na praça Dr. EuphlyJalles.
 
A carreta faz parte do projeto que leva o mesmo nome e tem como objetivo mostrar aos visitantes, de forma bastante divertida e com ajuda de tecnologia avançada, como funciona todo o processo de produção da água potável e também como é o processo de coleta e tratamento de esgotos.


O Somos Água é um projeto educativo onde a Sabesp oferece ainda informações sobre a importância do uso racional da água e da preservação do meio ambiente, como forma de contribuir para que a população possa se conscientizar e se educar ainda mais sobre o assunto.

Uma das atrações da carreta que mais chama a atenção é a projeção de filme em um cinema 360 graus formado por três painéis LED. Nesse vídeo o visitante fica sabendo como é feito todo o percurso da água, desde a sua formação, por meio das chuvas, até a captação e encaminhamento para as estações de tratamento, de onde segue para as residências.

Outra atração é um pequeno laboratório onde é reproduzido, em escala reduzida, o processo de análise de água da Sabesp. Nesse laboratório, os monitores dão explicações de como é feito o controle da água fornecida pela companhia.

Repórter Eco viaja pelo Rio Xingu

 
O destino do próximo Repórter Eco fica por conta de uma canoa que veleja pelo Rio Xingu, mostrando as belezas das águas que começam em Mato Grosso do Sul e terminam no Pará. Em outra reportagem, a chef de cozinha Ana Tomazoni fala sobre as delícias da Mata Atlântica. Por fim, o telespectador também fica por dentro do projeto Tamar, iniciativa de inclusão social. O programa da TV Cultura vai ao ar neste doming o, 11 de dezembro, às 17h30. A apresentação é de Márcia Bongiovanni.

Para observar os impactos provocados pela construção da Usina Elétrica de Belo Monte, no Pará, moradores do sul e sudeste do país embarcam num passeio que vai além da disposição para remar por trechos calmos ou acidentados do Rio Xingu, que nasce no Mato Grosso e deságua no Pará.

A canoada Bye Bye Xingu é organizada pelo ISA – Instituto Socioambiental – e pela Associação Yudjá Miratu Xingu, dos índios da etnia mais conhecida, como Juruna. Por serem exímios navegadores, eles são chamados por outros povos de "Índios do Rio".

A expedição já chegou à sua terceira edição. É uma viagem sem fins lucrativos que depende da inscrição dos interessados. O cientista social André Villas Boas, secretário executivo da ong ambientalista, explica como funciona: "Geralmente quem participa toma consciência do que significa você ter o seu bem estar à custa do mal-estar de outros. Essa reflexão é importante. Altamira está a milhares de quilômetros de distância de São Paulo. As pessoas não fazem ideia o custo socioambiental dessa energia que nós consumimos no sul e sudeste do nosso país".

Ainda passeando pelas belezas naturais do Brasil, o Repórter Eco apresenta a chef de cozinha Ana Tomazoni, que usa ingredientes da Mata Atlântica em suas receitas. No quintal da Escola de Gastronomia, que tem há mais de 30 anos em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, Ana colhe pitangas frescas para fazer um suco natural. No pé de jabuticaba vizinho, ela já não tem tanta sorte: encontra um único fruto remanescente.

A chef e pesquisadora na área de educação alimentar tem um carinho muito especial por espécies da Mata Atlântica, por isso ensina seus alunos a prepararem pratos a partir de seu conhecimento. Segundo ela, "educar é você ter consciência do que o alimento traz de bom para a sua saúde e como é importante estar nutrido".

Por fim, o programa mostra o projeto Tear, um trabalho de inclusão social de pessoas que sofrem transtornos mentais. A partir da iniciativa, elas recuperam a autoestima com cursos de tear, costura e de incentivo à reciclagem.

A terapeuta ocupacional Denise Antunes é a coordenadora do projeto, que oferece nove oficinas aos pacientes que são artesãos e recebem pelo trabalho. A divisão da receita é decidida por cada grupo e segue as regras de uma cooperativa. As peças produzidas pelos artesãos e expostas na loja do projeto tear mostram que a reciclagem de materiais é um dos grandes instrumentos das oficinas para promover a transformação dessas pessoas.

Depressão e os nossos fantasmas

Flávio Rodrigo Masson Carvalho
Professor do UNIBAVE – Orleans - SC
 
 
Me disseram que tudo daria certo,
Me disseram para não desanimar,
Me disseram que eu era esperto,
Me disseram para acreditar.
Não acreditei em nenhuma
palavra dita,
O medo foi mais forte que a crença,
O que senti foi uma dor maldita,
Era o começo da minha doença.
Meus fantasmas saíram do armário,
Vieram me assombrar,
E o medo passou a ser diário,
Comecei a desesperar.
Gritei de desespero, e
quase morri,
Ninguém ouviu meu grito,
Só eu sei o quanto sofri,
Fiquei ainda mais aflito.
O medo me paralisava,
Temia tudo, e agora calado,
A impotência me aterrorizava,
Estava muito perturbado.
Varias vezes pensei em desistir,
Me entregar a escuridão,
Sentia que não iria resistir,
Jamais senti tanta solidão.
A depressão provoca imensa dor,
Dói o corpo e a alma chora,
É a total ausência do amor,
Como mandar meus fantasmas embora?
Esta foi a queixa de um paciente,
Narrada com muita aflição,
E escuto a mesma diariamente,
E na análise se busca a solução.
Não existe uma receita pronta,
Nem para a maldita depressão,
E nem para o medo que nos afronta,
O que posso fazer então?
Escutar a dor que me é narrada,
Escutar com muita atenção,
Pode parecer pouco ou quase nada,
Mas é tudo quando se escuta com o coração.
 
 
 

Projeto Saúde e Natureza da Santa Casa já realizou o plantio de mais de 370 mudas de flores

 
Todos que passam em frente a Santa Casa de Jales logo vê algo bem diferente, o canteiro central, que está chamando atenção das pessoas. Sempre florido e limpo, ele é cuidado pelos colaboradores integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA (fotos).

O projeto "Saúde e Natureza" criado em janeiro tem como objetivo o cuidado com o meio ambiente. Para isso o canteiro, bem como todo o entorno da instituição e também a área interna do hospital, está sendo cuidado semanalmente pelos cipeiros.

De acordo com o Técnico de Segurança do Trabalho, Delvaci Trevisan, foram divididos grupo de quatro pessoas para cuidar dos canteiros toda segunda, quarta e sexta-feira. "Foram plantados até o momento cerca de 375 mudas de flores e árvores em todos os lugares que estamos cuidando. O projeto continua no pátio dentro do hospital, onde já realizamos adequações como pintura do local, tudo a custo zero", destacou.

A presidente da CIPA, Suely Aparecida Nunes Medeiros, relatou a dedicação de todos os colaboradores em contribuir com a natureza. "O meio ambiente precisa de uma atenção especial e percebo o quanto os cipeiros são dedicados e fazem com amor. Além de ficar mais bonito, o ambiente tornar-se um pouco mais agradável. Agradeço a contribuição de todos nesse projeto", explicou Suely.

Município de Jales despenca em ranking Ambiental do Programa do Município VerdeAzul

 
O município de Jales aparece na 405ª colocação no ranking Ambiental do Programa do Município VerdeAzul (PMVA), com 10,79. O anúncio foi feito pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na tarde desta quinta-feira, 8 de dezembro no São Paulo Expo na capital paulista.

O município perdeu 127 colocações em relação ao ranking divulgado no ano passado, quando ocupava a 278ª posição com a nota 46,79.

Já não era um boa posição e nota, se comparada a 2014 quando Jales ocupava a 157ª colocação com a nota 74,19.

Durante a solenidade de apresentação do Ranking Ambiental, o secretário do Meio Ambiente Ricardo Salles anunciou as parcerias com as secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Saneamento e Recursos Hídricos para o próximo ciclo do programa.

Salles também lançou duas novas ferramentas que vão ser usadas pela Secretaria. A primeira é uma ferramenta que localiza áreas com incidência do bioma cerrado no Estado. O trabalho, que permite identificar a ocorrência do cerrado, comparando imagens de 1989 e 2010, foi desenvolvido pela Embrapa e contou com o apoio da SMA.

A outra novidade foi o "Mapa das Áreas de Preservação Permanente – APPs hídricas no Estado de São Paulo". A ferramenta, que está no site da SMA, mostra a situação das Áreas de Preservação Permanente Hídricas do Estado de São Paulo, de abrangência municipal, na escala 1:20.000. O Mapa, que será entregue a todos os municípios, é um estudo realizado pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) para o Ministério do Meio Ambiente.

Cidade vencedora - A cidade de Novo Horizonte conquistou o título de município com a melhor gestão ambiental de 2016. Novo Horizonte somou 98,69 pontos. Em segundo lugar, ficou Botucatu, também no interior, com 98,11 pontos. É a segunda vez consecutiva que as duas cidades aparecem no mesmo lugar do topo do ranking. (ver o quadro com os 10 primeiros e a colocação dos municípios da região de Jales).

O Programa – Lançado em 2007, pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Programa Município VerdeAzul (PMVA) tem o propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental.

As ações propostas pelo PMVA compõem as dez diretivas norteadoras da agenda ambiental local, abrangendo os seguintes temas estratégicos: Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Município Sustentável, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho Ambiental.

Para a realização do seu objetivo, o PMVA oferece capacitação técnica aos interlocutores indicados pela municipalidade e, ao final de cada ciclo anual, publica o "Ranking ambiental dos municípios paulistas".

"As imagens comparativas de cerrado mostram que é possível aliar preservação com produção, dando segurança jurídica para os investimentos no Estado. Já a ferramenta de APPs hídricas vai contribuir para ampliar o Programa Nascentes, uma das mais inovadoras políticas de reflorestamento do mundo", explicou o secretário Ricardo Salles.

Comprometimento – Participante do PMVA desde a primeira edição, em 2007, Novo Horizonte segue evoluindo na gestão ambiental. A cidade conquistou nota máxima em sete – contra seis do ciclo anterior -, das dez diretivas do PMVA: Biodiversidade, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Cidade Sustentável, Gestão das Águas, Qualidade do Ar e Estrutura Ambiental.

O ciclo contou com 317 cidades, que apresentaram seus relatórios finais, com as ações ambientais realizadas, e destes, 78 municípios (25%) foram certificados, com uma pontuação superior a 80,0.

"O Programa Município VerdeAzul é uma parceria essencial entre Estado e Municípios na defesa do meio ambiente, com metas claras e resultados efetivos", ressaltou o secretário Ricardo Salles.

Ranking Ambiental 2016
Classificação Município Nota
 
1 Novo Horizonte 98,69
2 Botucatu 98,11
3 Jundiaí 97,45
4 Catanduva 97,38                                       
Votuporanga 97,38
5 Bragança Paulista 96,81
6 Cerquilho 95,94
7 Sorocaba 95,25
8 Franca 94,50
9 Itapira 93,98
10 Lençóis Paulista 93,87
60 Rubineia 81,70
73 Estrela d`Oeste 80,28
102 Fernandópolis 75,35
114 Santa Clara d´Oeste 72,64
162 Populina 57,77
165 Santa Rita d´Oeste 57,29
230 Aparecida d´Oeste 43,16
241 Urânia 40,08
325 Aspásia 18,06
332 Três Fronteiras 17,44
336 Palmeira d´Oeste 16,32
340 Vitória Brasil 16,03
341 Dirce Reis 15,96
342 Santa Fé do Sul 15,82
347 Dolcinópolis 15,45
351 Mesópolis 15,13
355 Santana da Ponte Pensa 14,60
399 Nova Canaã Paulista 10,86
403 São Francisco 10,80
405 Jales 10,79
416 Paranapuã 10,71
423 Santa Salete 10,62
436 Turmalina 10,53
437 Santa Albertina 10,50
480 Pontalinda 9,31




Procons de todo o país são contra as novas regras que mudam os direitos dos passageiros

Procons de todo o país vem a público expressar a preocupação com as mudanças pretendidas pela Agência Nacional de Aviação (ANAC), em relação aos direitos dos usuários de transporte aéreo.

Se aprovadas, as novas regras significarão um retrocesso aos direitos dos consumidores deste tipo de serviço, pois permitirão, por exemplo, que as empresas deixem de prestar assistência aos usuários em caso de cancelamento ou atrasos nos vôos, quando os mesmos ocorrerem em razão de caso fortuito ou força maior e ultrapassem 24 horas.

Outro ponto questionado pelos Procons é a cobrança pelo despacho de bagagens para voos nacionais e internacionais, situação inexistente atualmente e que passará a ocorrer de forma gradativa até 2018. De acordo com a Fundação Procon SP, "não há clareza quanto aos mecanismos que garantam algum tipo de compensação para o consumidor de que o valor das passagens irá diminuir".

Além disso, em caso de desistência por parte do passageiro, os prazos propostos pela ANAC são menos benéficos do que aquele já previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, que é de sete dias, avalia o Órgão.

Expor fotos na internet sem autorização é crime

Atualmente qualquer aparelho de celular conta com uma câmera fotográfica para ser utilizada em qualquer situação. Contudo, publicar foto sem consentimento da pessoa fotografada é crime.

De acordo com a Polícia Civil, as pessoas que forem vítimas desse tipo de divulgação podem procurar a delegacia mais próxima, onde serão orientadas e o caso analisado para a definição da natureza do crime a ser registrado.

O delegado irá definir qual o tipo penal de acordo com as circunstâncias de cada caso: onde, como e quando se deu a divulgação, o conteúdo divulgado, a idade da vítima, a relação entre a vítima e o acusado, se houve ameaça ou exigência de valores ou alguma condição para a não divulgação, entre outros aspectos.

Após o registro do fato, será instaurado inquérito policial para a apuração, identificação da autoria e produção de provas. Todas as providências de polícia judiciária cabíveis serão adotadas e servirão de base para uma futura ação penal contra o acusado.

É importante guardar todas as provas possíveis, tirar printe das telas, fotos e imprimir o todo o material possível. Quem receber as imagens não deve compartilhar e pode denúnciar pelo 181 (São Paulo) e 100 (nacional). (Do Portal do Governo do Estado de São Paulo)

Reflexões: O Mundo e o Amor de Deus

Adelvair David



"Vigiai e orai para não cairdes em tentação" (Jesus)
A advertência de Jesus nunca foi tão atual no cenário do mundo moderno.
Uma série de eventos vem expor a imperfeição humana por toda parte. As atitudes de baixo respeito ao outro tem promovido dor e aflição. Os conflitos entre povos, o desrespeito dos governantes, o desleixo com a ética e a moral dos condutores das várias instituições, traz a ideia de que tudo está perdido.
É grande engano acreditar que tudo vai caminhar para o caos em irremediável descida para a derrocada humana. O mundo já esteve muitas vezes no limiar da destruição. Em outros tempos tudo parecia perdido, e quem vivia o momento acreditava que nada mais se podia fazer senão aguardar o fim inevitável, até mesmo o da raça humana, porém, o que aconteceu não foi isto, tudo mudou e se organizou para uma realidade inesperada, como se mãos invisíveis tomassem a realidade e dessem novos rumos aos que se imaginavam perdidos.
O mundo não está completamente nas mãos dos homens, primeiro é preciso lembrar que ele é terra de Deus onde o homem é apenas usufrutuário, inquilino e não o dono, e a Terra possui um governador espiritual que coordena as coisas por aqui, ele se chama Jesus. O homem tem livre arbítrio, mas os interesses do criador e do mestre venerando vêm antes dos do homem, e sempre haverá interferência dos céus para auxiliá-lo e protege-lo dele mesmo.
Jesus convida aqueles que já possuem uma visão mais lúcida da realidade a vigiarem, especialmente o mal que procede de si mesmos, e a orarem para se manterem em sintonia com Deus, auxiliando a espalhar o bem, desta maneira, com a luz pequenina de cada um as mãos benévolas do alto semearão benção e proteção a todos os corações humanos.
O MUNDO MELHOR SERÁ O REFLEXO DO BOM CORAÇÃO DO HOMEM, MULTIPLICADO PELO AMOR DE DEUS.
 

Veículos apreendidos em operação da PF são entregues para uso do HCB Unidade III Jales

Após representação da PF, concordância do Ministério Público, Justiça Estadual autorizou o uso dos veículos

Dois veículos, uma van e uma pickup foram entregues na manhã desta sexta-feira, (09), à direção do Hospital de Câncer de Barretos na unidade de Jales/SP. Os veículos foram apreendidos durante a Operação Corrente do Bem, conduzida pela PF em Jales, que investigou ex-funcionários da instituição hospitalar que estariam desviando recursos mediante fraudes e/ou superfaturamentos em contratos de veículos, serviços, hotéis, oficinas mecânicas, supermercados entre outros.

Após a apreensão dos veículos, a PF representou à Justiça Estadual para que os mesmos fossem utilizados pelo Hospital de Câncer com o objetivo de minimizar os prejuízos causados pelos investigados à instituição hospitalar. O Ministério Público concordou com o pedido e o juiz da quinta vara criminal de Jales/SP autorizou o uso dos veículos para uso exclusivo do hospital. A PF informa que outras medidas também estão sendo tomadas com o objetivo de ressarcir os valores comprovadamente desviados do Hospital de Câncer de Barretos, unidades Jales/SP.

Estima-se que mais de R$ 700.000,00 em pagamentos realizados nos últimos três anos pelo hospital, em diversas ocasiões, tenham sido superfaturados ou fraudados pelos investigados. As investigações já foram concluídas e eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por diversos crimes, dentre eles: estelionato e associação criminosa. Três ex-funcionários do hospital, incluindo o ex-administrador da unidade do hospital em Jales estão presos preventivamente no presídio de Riolândia/SP à disposição da Justiça Estadual

Justiça determina devolução de taxa de corretagem se não estiver discriminada no contrato do imóvel

A comissão de corretagem só pode ser cobrada do consumidor se estiver explícita no contrato do imóvel.

Chega enfim um alívio aos mutuários que, sem saber, pagaram a taxa de corretagem pela compra de seus imóveis. Existem exceções válidas para a devolução dos valores, apesar da decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça sobre a legalidade do repasse da cobrança ao consumidor.

Para serem consideradas legais, as cobranças da comissão do corretor e da assessoria imobiliária devem estar claramente descritas no contrato de compra e venda assinado pelo comprador. Caso contrário, quando os valores são embutidos no preço do imóvel, a Justiça entende que houve má-fé do vendedor.

Segundo Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA, "este é um alento para os mutuários que, durante anos, foram ludibriados pelas incorporadoras e imobiliárias, que dissimulavam a cobrança no valor integral do contrato. Vamos analisar cada contrato e, mais uma vez, fazer valer o direito do consumidor de pagar somente o que lhe cabe por lei."

Já a advogada Thalita Albino, representante jurídica da AMSPA, esclarece: "A validade da cobrança da comissão de corretagem dos consumidores está condicionada à prestação de informação clara e transparente a seu respeito."

A advogada comenta que já há sentenças favoráveis ao consumidor nos tribunais, com base no parecer do ministro Paulo De Tarso Sanseverino, relator do STJ: "Há o reconhecimento da necessidade de clareza e transparência na previsão contratual acerca da transferência para o comprador ou promitente-comprador (consumidor) do dever de pagar a comissão de corretagem. Para cumprir essa obrigação, deve a incorporadora informar ao consumidor, até o momento celebração do contrato de promessa de compra e venda, o preço total de aquisição da unidade imobiliária, especificando o valor da comissão de corretagem, ainda que esta venha a ser paga destacadamente."

Veja, a seguir, se você tem direito a restituir a taxa de corretagem: 1) Verifique se, no contrato de compra e venda do imóvel, consta alguma cláusula expressa transferindo a obrigação de pagamento da comissão de corretagem ao consumidor. Caso inexista, o mutuário tem direito à restituição do valor pago, desde que não tenha sido informado previamente quais seriam os valores referentes à corretagem;

2) O corretor informou ao consumidor da existência da cobrança da taxa de corretagem antes da celebração do contrato de promessa de compra e venda? Caso não tenha dado ciência prévia ao consumidor, será discutida a cláusula de repasse da obrigação constante no contrato;

3) Os valores da transação estavam devidamente claros, apontando precisamente qual o valor do imóvel e qual o valor da corretagem? Caso não tenham sido discriminados, o mutuário também pode recorrer;

4) Em casos de rescisão por atraso na obra, por culpa da construtora, o mutuário tem o direito de receber tudo o que pagou, incluindo as taxas de corretagem e assessoria jurídica.

A AMSPA informa que o prazo para entrar com pedido de restituição de taxas abusivas é de três anos a partir da assinatura do contrato.

Editais de Proclamas

Rosimeire Ensides Tomazeli, Oficial Interina do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Jales, Estado de São Paulo. FAZ SABER que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro.

GILMAR LEANDRO FERREIRA e RAQUEL CARDOSO CECARELLI. ELE, natural de Jales, deste Estado, nascido aos 12 de junho de 1.984, gerenciados de padaria, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Odair Luiz Ferreira e de Ana Lucia Adão Ferreira. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida aos 22 de junho de 1.985, servidora pública estadual, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Valdevino Cecarelli e de Maria Cardoso Leão Cecarelli.

JULIANO LUGLIO e LUCÉLIA CRISTINA DONINI. ELE, natural de São José do Rio Preto, deste Estado, nascido aos 21 de agosto de 1.980, bancário, divorciado, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Ageu Luglio e de Marlene da Silva Luglio. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida aos 19 de setembro de 1.979, vendedora, divorciada, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Emilio Donini e de Santina Cavalcanti.

EDUARDO DE PAULO GABRIEL SANGALLI e LALESCA MAIRA BONI. ELE, natural de Jales, deste Estado, nascido aos 19 de fevereiro de 1.990, marceneiro, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Claudemir Carlos Sangalli e de Zilma de Paulo Gabriel Sangalli. ELA, natural de Estrela D’Oeste, deste Estado, nascida aos 17 de novembro de 1.994, do lar, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Romildo Boni e de Valeria Cristina Crema.

SÍLAS HENRIQUE DA SILVA MARADEIA e SARAH STHEFANYE FERREIRA TOZI BORGES. ELE, natural de Palmeira D’Oeste, deste Estado, nascido aos 10 de janeiro de 1.997, estoquista, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Jesus Jorge Maradeia e de Maria Roseli da Silva. ELA, natural de Osasco, deste Estado, nascida aos 24 de maio de 1.998, do lar, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Emerson Tozi Borges e de Fabiana Ferreira Corgosiho Borges.

FERNANDO CORREIA DA SILVA e REGIANE SANTANA. ELE, natural de Jales, deste Estado, nascido aos 02 de outubro de 1.986, motorista, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Matilde Correia da Silva. ELA, natural de Votuporanga, deste Estado, nascida aos 15 de março de 1.975, do lar, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Jaci Faustino Santana e de Esmeralda Marques Santana.

SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO OPONHA-O NA FORMA DA LEI. LAVRO OS PRESENTES PARA SEREM AFIXADOS NO REGISTRO CIVIL E PUBLICADOS NA FOLHA NOROESTE, NESTA CIDADE DE JALES.

Rosimeire Ensides Tomazeli – Oficial Interina


Tédio é a falta de projeto

José Pio Martins*

Recentemente, deparei-me com duas situações. Na primeira, eu almoçava com dois amigos, ambos na faixa dos 55 anos de idade, funcionários públicos bem remunerados e entrando na aposentadoria. A conversa girava em torno do que fazer com os muitos anos de vida à frente. Na outra situação, conversava comigo uma mulher que trabalha como voluntária em uma instituição de câncer infantil, e ela me dizia que essas instituições enfrentam dois grandes desafios: conseguir doações e recrutar pessoas para trabalho voluntário no atendimento às crianças.

Um dos amigos comentava que muitos funcionários públicos bem pagos se acomodam no salário elevado e na estabilidade do emprego, não se interessam por outras atividades e, quando vem a aposentadoria, entram em inatividade e preenchem seus dias em viagens e ócio. Passados alguns meses, começam a ficar angustiados, surge o vazio existencial e muitos entram em depressão. Alguns não conseguem se desapegar da repartição e ficam retornando a ela como se não tivessem saído dali.

Essa situação se repete, ou pode se repetir, com qualquer um que se aposenta e fica perdido sem saber o que fazer com o tempo livre. Falei aos amigos sobre o relato da mulher voluntária e lembrei-lhes uma frase de Divaldo Franco, conhecido orador espírita. Perguntado sobre que conselho daria aos que sofrem de solidão nas grandes metrópoles, ele respondeu: "a solidão da metrópole não é a solidão que o rodeia, é a solidão que o habita". E então ele disse: "Pratique a solidariedade, pois não é solitário quem é solidário".

Divaldo mencionou as centenas de pessoas que jazem em leitos de hospitais, muitas delas sozinhas, apenas aguardando a hora de morrer, desejosas de que apareça alguém para conversar ou contar-lhes uma história. Para um aposentado de boa renda e com o tempo livre, as opções do que fazer são muitas. O ócio, o tédio e a falta de motivação derivam da falta de projeto. Fazer cursos, estudar um idioma, dar aulas gratuitamente, fazer trabalho voluntário, dedicar-se a atividades sociais... as opções são muitas.

A solidariedade faz bem a quem a pratica. A bem dizer, o brasileiro não é dado a atividades sociais de benemerência. Doar alimentos no Natal, distribuir roupas usadas no inverno ou ainda contribuir com doações quando ocorre uma enchente é muito pouco, e é uma forma de disfarçar nosso baixo índice de solidariedade. Em países adiantados, é alto o número de pessoas com atividade social rotineira e que fazem doações filantrópicas regularmente. Aqui no Brasil, é difícil as pessoas enfiarem a mão no bolso para ajudar as instituições de caridade.

Lembro-me de certa reportagem que falava da falta de papel higiênico em uma universidade pública de São Paulo. Um dirigente da instituição afirmou: "Há empresários muito ricos que se formaram aqui e nunca doaram um centavo à instituição. A universidade de Harvard recebe US$ 30 bilhões em doações anualmente".

No Brasil, muitas pessoas justificam a falta de disposição para doar sob o argumento de que há muito desvio. É verdade. Mas há formas de doar seu tempo ou dinheiro diretamente aos necessitados sem que nenhum malandro roube no meio do caminho. O trabalho voluntário é uma delas, e ainda ajuda a diminuir o tédio derivado de nada fazer. Infelizmente, a corrupção e os desvios reduzem o grau de confiança da sociedade nas instituições. E a falta de confiança reduz a benemerência. Mas dá para contornar o problema, basta querer.

*José Pio Martins, economista, é reitor da Universidade Positivo.

FOLHAGERAL

da redação

Enquanto


a política não pára de pegar fogo na capital federal, nos municípios brasileiros o tempo é de calmaria política. Entre as administrações que estão de saída e as que ainda não chegaram, acontece aquele momento de silêncio que antecede as batalhas e as tempestades.

Em muitas


cidades, as coletas de lixo – que antes eram feitas em dias e horários certos – agora vivem atrasadas, sem dia nem hora para acontecer. As interrupções no abastecimento de água estão mais freqüentes e os boatos informam qualquer motivo, como defeito numa bomba d‘água. E as ruas esburacadas estão lá, vistosas, pedindo reparos.

Ninguém


pode acusar as populações de culpadas por essas coisas ruins. O povo brasileiro paga muito imposto o tempo todo. O impostômetro da Associação Comercial de São Paulo informa que, este ano, a arrecadação já passou de 1,870 trilhão de reais. É muita grana.

Pior de tudo


é que estes três problemas (lixo, água e buracos), que parecem simples de normalizar, na verdade serão difíceis de serem resolvidos. As usinas de reciclagem do lixo praticamente ainda são apenas intenções. Os investimentos na captação e distribuição de água (bem como tratamento de esgoto) são insuficientes para garantir segurança. E as operações de Tapa Buraco não corrigem a má qualidade dos asfaltos.

Além disso


a população brasileira, com toda razão, não tem mais paciência. Quer tudo melhor: trânsito, transporte público, acessibilidade, escolas, hospitais, justiça. E a população estará errada se agir de outro jeito, acreditando em justificativas surradas.

O caso recente


de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral e sua esposa, no Rio de Janeiro, exposto pela Polícia Federal, mostra que o dinheiro que faz falta ao povo é desviado, mas existe. E quem diz que este será o último caso de corrupção a acontecer?

Desse modo,


fica difícil acreditar que o próximo ano – 2017 – vai ser um bom ano do ponto de vista do desempenho político-administrativo no país. Tem tudo para ser um ano difícil, tendo a população fazendo cobranças sobre desempenho dos políticos.

Apesar disso,


o povo brasileiro não pode jogar a toalha, especialmente os jovens. É preciso acreditar nas próprias potencialidades e se aperfeiçoar para um futuro que não pára de chegar. Os que não se cuidarem, inclusive os políticos, vão se anular diante dos novos tempos. Não será a primeira vez que isto acontece.

Na quinta-feira,


8 de dezembro, a Prefeitura de Jales solicitou a importância de R$ 2.382.615,00 ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, advindos do projeto "Segurança nas Estradas Rurais". Para tanto cadastrou-se no Sistema de Convênios – SICONV. O pedido será analisado e, se aprovado, poderá ser liberado na administração Flá/Garça.

O municípiode


Jales já vinha perdendo fôlego no ranking Ambiental do Programa do Município VerdeAzul (PMVA) desde 2012, último ano do governo de Humberto Parini (PT). Naquele ano, o município ficou na 103ª posição com a nota 83,16. Já estava fora dos 100 municípios certificados para receber verbas estaduais relacionados ao meio ambiente. Em 2013, primeiro ano de Nice Mistilides frente à Prefeitura, Jales perdeu 72 posições caindo para a 175ª colocação, recebendo a nota 67,0. Em 2014 deu uma melhorada no ranking e ficou com a 157ª posição e a nota 74,19 mais ainda fora do ranking dos 100 municípios certificados.

Em 2015 e 2016,


as posições de Jales no ranking foram desastrosas com as posições 278ª e 405ª. Essas quedas de posições estariam relacionadas com os problemas dos resíduos sólidos que Jales está enfrentando nos últimos anos. A futura administração Flá/Garça que assumirá a gestão do município deverá tomar sérias providências a respeito sob pena de Jales ir parar na lanterna do anking Ambiental do Programa do Município VerdeAzul (PMVA) o que seria desastroso e vergonhoso – como já o é – para o município.

Falando em


futura gestão municipal,o Poder Legislativo aprovou na sessão de segunda-feira, 5 de dezembro, o orçamento do Município fixando a receita e despesa para o exrcicío de 2017. A administração Flá/Garça terá à disposição já com as devidas deduções legais, o valor estimado em R$ 133.000.000,00 vindos de várias receitas, entres o ICMS e FPM.

Os vereadores
João Valeriano Zanetoni, Luís Fernando Rosalino e Sérgio Yoshimi Nishimoto, por meio de requerimento querem saber do prefeito Pedro Callado, os motivos que impediram a inauguração e a utilização das novas unidades das ESF´s, "Zilda Arns", no Jardim Novo Mundo, Dr. "Luís Ernesto Sandi Mori", no Conjunto Habitacional JACB e "Ozil Joaquim Rezende", no Jardim Municipal.

Segundo
os vereadores as obras de construção das novas unidades das ESF´s citadas foram concluídas e, "apesar disso nenhuma delas, até este momento, foi inaugurada ou ocupada". Foi salientado, ainda, pelos edias, que as novas unidades de ESF’s visam melhorar o atendimento à população, o que não ocorre visto que elas não estão sendo utilizadas.

Pelo andar
da carruagem, o futuro prefeito Flá Prandi ao lado de seu vice-prefeito Garça, terão agenda cheia no primeiro ano de mandato. Podem descerrar muitas placas de inaugurações, entre elas a entrega de 99 casas do CDHU, conquistadas pelo ex-prefeito Parini e iniciadas pela ex-prefeita Nice.

No meio
 
político, a boca pequena, comenta-se que a futura administração pretende quitar todas despesas empenhadas neste ano de 2016 e não pagas. Se de fato acontecer será um ato marcante na futura administração. Os prestadores de serviços e fornecedores vão ficar gratos.

Palavras de Chico Xavier

 
A paciência com os amigos é muito importante.
Se nós colocarmos a nossa memória em funcionamento e perguntarmos a nós mesmos quantas vezes tivemos paciência com os inimigos, encontramos o número um, porque depois não voltamos ao convívio deles.
Mas, e se nos indagarmos quantas vezes faltamos com a paciência com os amigos? Vamos nos admirar, porque o número é imenso.

Esta coluna tem o patrocínio e responsabilidade da
"Associação Espírita "Chico Xavier" de Jales.



Melhorias no ensino

Luiz Gonzaga Bertelli*

Há muitos anos se apregoa a necessidade de uma reforma estrutural no ensino público. Os resultados do Brasil no mais recente Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) divulgados esta semana comprovam essa tese. Houve queda de pontuação nas três áreas avaliadas: ciências, leitura e matemática, o que também refletiu piora no ranking mundial: o país ficou na 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e na 66ª colocação em matemática.

Temos um enorme gargalo no ensino médio, que registra altas taxas de evasão e baixo desempenho dos alunos. Isso sem falar num grave equívoco, que é a sobrecarga de matérias obrigatórias na grade curricular, resultando na falta de foco na formação do estudante.

Com as notas baixas do Pisa, permanece a grande preocupação: o país adotará efetivamente uma política educacional que dê prioridade à qualidade do ensino e corrija as distorções e falhas, já sobejamente conhecidas, a começar pela adoção de modernos processos de gestão escolar, adequação dos currículos, melhor remuneração e preparação de professores. Só assim, o ensino médico conseguirá reter os jovens e o Brasil começará a formar novas gerações aptas a brigar competitivamente por postos estratégicos no mercado de trabalho e a garantir a sustentabilidade do desenvolvimento nacional.

Parece que os jovens também entendem isso. Levantamento realizado pelo CIEE revela que 49% dos estudantes são a favor da reforma do ensino médio, tema em discussão na sociedade após a publicação da MP 746/16, que propõe entre outras coisas o ensino em tempo integral e a possibilidade do aluno fazer opções de matérias por áreas do conhecimento. A pesquisa foi respondida por mais de 9,9 mil internautas no site do CIEE, no período de 31/10 a 15/11.

*Luiz Gonzaga Bertelli é presidente do Conselho de Administração do CIEE/SP e do Conselho Diretor do CIEE Nacion

Calamitosa inconsciência

José Renato Nalini, Secretário estadual de Educação

Mais de um Estado já assumiu o estado de calamidade pública, mercê de administrações desastrosas e maltrato ao dinheiro do povo. O Brasil precisa acordar se quiser acertar o passo com o desenvolvimento. Neste ano, o Banco Mundial detectou que passamos da 111ª para a 116ª posição em todos os indicadores de eficiência apurados em 189 países. É que somos extremamente burocratizados. O direito, que deveria servir de instrumento de solução de problemas, prefere institucionalizá-los. A interpretação oscila entre a negativa e o percurso labiríntico de senões para impedir que se alcance o resultado desejável. Há boas iniciativas, mas falta uma instância de coordenação que pudesse coletar experiências e concatenar trabalho conjunto.

A educação básica é a maior urgência para o Brasil. Levada a sério, resolveria todos os nossos problemas. A política seria diferente se a nossa população fosse esclarecida. A saúde melhoraria, pois, o cidadão bem formado preveniria males que são produzidos pela ignorância. A violência se resumiria às patologias e não seria endêmica. A economia não patinaria. Pessoas capacitadas encontram alternativas e enxergam mais longe do que as desprovidas de saber. Enfim, tudo tem remédio se a educação atinge suas finalidades, explicitamente previstas na Constituição: fazer com que as potencialidades do ser humano se desenvolvam à plenitude, qualificar para o trabalho e treinar a prática da cidadania.

Educação que é direito de todos e dever do Estado, da família e da sociedade. O Estado destina um terço de seu orçamento à rede pública. Ainda insuficiente, ante o crescimento da demanda, tudo agravada em tempos de crise. Mas a família e a sociedade podem fazer mais. A começar de uma aproximação afetiva, carinhosa e verdadeiramente interessada, junto às escolas públicas. Quando a família se interessa pela escola do filho, tudo vai melhor. Somos todos responsáveis. Talvez nem todos concordem, mas pior do que a calamidade da crise econômica é a calamitosa inconsciência em que grande parte de pessoas que poderiam fazer a diferença mergulhou e dela não parece querer sair.

Desvinculados

Reginaldo Villazón

Na última quinta-feira, dia 08, o deputado federal Roberto de Lucena (PV) protocolou no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília DF, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 295/2016) que altera o artigo 39 da Constituição Federal para determinar – pelo prazo de 5 (cinco) anos – o congelamento dos subsídios recebidos pelos detentores de mandatos eletivos nas três esferas de governo. Ou seja, para que todos os políticos eleitos no país fiquem sem ter reajuste dos seus ganhos por 5 (cinco) anos.




O deputado justificou. "Em virtude da grave crise econômica, cortar gastos na própria carne é um gesto de compromisso dos políticos com o Brasil". Ele coletou 177 assinaturas de apoio entre os parlamentares (6 a mais do que as 171 necessárias) e agora a PEC aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. A proposta, no mínimo, faz sentido, tem significado. Basta lembrar que os salários e benefícios dos 513 deputados federais e 81 senadores custam mais de R$ 1 bilhão por ano.

Se aprovada, a PEC vai mais longe. Congelará os ganhos dos políticos eleitos nos cargos legislativos e executivos em 26 estados, 5.570 municípios e 1 distrito federal. Os custos são altos, mas nós assistimos com frequência os políticos em condutas sem vínculos com a democracia, com o povo, com o país. Seus interesses partidários e pessoais se sobrepõem às necessidades daqueles que os elegeram. Esta situação é perigosa. Ela abre janelas para imaginação e reações arriscadas por parte da população.

No mês passado, numa tarde de quarta-feira, um grupo de manifestantes – autodenominado "Os Patriotas" – invadiu o plenário da Câmara dos Deputados para defender uma intervenção militar no país. Seis dias depois, na mesma Câmara dos Deputados, o Ministro da Defesa e os três Comandantes Militares estiveram em audiência pública. Coube ao General do Exército declarar "absolutamente lamentável a tese defendida por alguns grupos na sociedade de uma intervenção militar no Brasil".

Nas passeatas, as placas revelam indignação aos políticos. E a vitória de Donald Trump nos EUA com a frase "Faça a América grande novamente" fez os observadores se abalarem com o crescimento da "direita" em muitos países. Isto inclui o aumento da aprovação popular (detectada em pesquisas) do conservador e nacionalista deputado federal Jair Bolsonaro (61 anos, oficial militar da reserva, pai de cinco filhos e religioso) em sexto mandato legislativo. A apatia dos eleitores aos políticos usuais é crescente.

Fatos dessa ordem ocorrem nos municípios. Políticos locais desvinculados das suas comunidades perdem poder para políticos oportunistas e até para não políticos, que também não são capazes de liderar as comunidades para cuidar bem da cidade e do município. Eles não conseguem elevar a qualidade de vida dos moradores, atrair empreendimentos inovadores, aquecer o fluxo de bons visitantes. Mesmo com muitas chances de progresso, toda comunidade precisa ter o comprometimento dos seus políticos.

PEC de Lucena congela salários de políticos por 5 anos

 
Em virtude da grave crise econômica brasileira, o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) foto, protocolou, nesta quinta-feira, 8 de dezembro, na mesa do Plenário da Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 295/2016), que congela por 5 anos o salário de todos os políticos do país, nos três níveis federativos (municipal, estadual e federal). O parlamentar paulista conquistou 177 apoiamentos. São necessárias 171 assinaturas para dar entrada na proposta e prosseguir com a sua tramitação no Congresso Nacional. As assinaturas começaram a ser recolhidas em abril deste ano.

"Isso é cortar na própria carne, e é o mínimo que podemos fazer. É um gesto que materializa o nosso compromisso e a nossa fé na recuperação do Brasil", afirma Lucena. Para ele, a classe política deve demonstrar que está comprometida com o país, liderando o processo de transição da crise, sendo a primeira a sinalizar o seu compromisso com a recuperação da economia e do crescimento da nação.

O parlamentar acredita ser injusto que os detentores de mandato eletivo sejam contemplados com o aumento dos seus subsídios num prazo inferior a dois anos (o último foi em 2014), enquanto outros agentes públicos e o cidadão comum fiquem cinco, oito ou até mesmo dez anos sem ter o reajuste nos seus salários. Além disso, ele lembra que o aumento dos salários de deputados e senadores ocasiona o efeito cascata aos demais agentes políticos da esfera estadual e municipal. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 27, estabelece que o subsídio dos deputados estaduais seja fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, em no máximo 75% do fixado em espécie para os deputados federais. Além disso, a CF/88 (inciso VI do art. 29) determina que os subsídios dos vereadores estejam vinculados aos subsídios dos deputados estaduais em porcentuais que sofrem variação de acordo com o tamanho da população do município.

Em 2014, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um estudo que mostra o impacto que o aumento do subsídio dos deputados federais e senadores ocasiona aos demais agentes políticos da esfera municipal. O cálculo preliminar apontou que a cifra chega a R$ 1,5 bilhão. De acordo com os dados apresentados pela CNM, o reajuste de 26% votado pelo Congresso Nacional, elevando a remuneração dos deputados federais para R$ 33,7 mil gerou um efeito cascata, que atingiu diretamente os deputados estaduais e os vereadores. Ao somar os prefeitos, os vice-prefeitos e os secretários municipais e multiplicar o valor pela respectiva média salarial, o gasto com a manutenção desses agentes políticos é de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.

Justiça Federal de Jales bloqueia mais de R$ 56 milhões em bens de ex-servidores da Valec e empresas acusadas de improbidade nas obras da Ferrovia Norte-Sul

Após ação do Ministério Público Federal em Jales (SP), a Justiça Federal decretou a indisponibilidade de mais de R$ 56 milhões em bens de ex-servidores da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., das empresas SGS Enger Engenharia Ltda e Triunfo Iesa Infra-Estrutura S/A (Tiisa) e de dois diretores desta. Todos são acusados da prática de atos de improbidade administrativa na contratação e execução das obras da Ferrovia Norte-Sul (FNS), especificamente no trecho compreendido entre a ponte do Rio Arantes (MG) e Estrela D’Oeste, denominado "Lote 5S".

Detalhes da ação foram divulgados em coletiva de imprensa realizada na sede da Procuradoria da República em Jales na manhã desta sexta-feira, 9 de dezembro, data em que é celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção.

Histórico da ação – A FNS deveria interligar as malhas ferroviárias do Sul e do Sudeste com a malha ferroviária do Norte e Nordeste, bem como com as vias navegáveis da Amazônia, tornando esses sistemas capazes de competir vantajosamente com o transporte rodoviário e contribuir com a redução do chamado "Custo Brasil". O trecho cuja fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sustenta a presente ação civil, o "Lote 5S", tem extensão de 141 km e efetiva a ligação das regiões e o acesso aos portos da região Sudeste.

Após a licitação para a realização da obra, em dezembro de 2010, a Valec, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, contratou a corré Tiisa para a construção das obras, pelo valor inicial de R$ 433,98 milhões, com prazo previsto de 24 meses para sua execução. No mesmo mês, foi contratada a empresa SGS Enger (também ré) para a supervisão e fiscalização do contrato, pelo valor de R$ 18,17 milhões.

Em decorrência de diversas irregularidades apontadas no projeto básico da licitação, bem como ineficiência no cumprimento da avença e a gestão temerária do empreendimento, 11 termos aditivos foram celebrados em relação ao contrato com a Tiisa até o momento. As alterações geraram um acréscimo de mais de R$ 106,83 milhões à obra, quase atingindo o limite legal de 25%. O contrato de supervisão das obras com a SGS Enger também foi aditivado seis vezes, tendo acrescido seu valor em mais de R$ 7 milhões.

Apesar do volume de contratações e aditamentos, o prazo original de 24 meses, previsto para dezembro de 2012, já foi excedido em 48 meses. Mesmo assim, a obra ainda não foi concluída, e encontra-se paralisada desde maio deste ano. A fiscalização do TCU e o Laudo Técnico de Engenharia realizado pelo MPF concluíram haver prejuízos ao patrimônio público, especificamente com a caracterização de sobrepreço e superfaturamento da obra.

Segundo o procurador da República José Rubens Plates, responsável pela ação, após os 11 aditivos já celebrados ao contrato de execução, houve sobrepreço no valor histórico de R$ 32,93 milhões, sendo 8,9% do preço total do contrato. Este valor atualizado pelos índices oficiais de correção monetária corresponde a mais de R$ 56 milhões e aproximadamente 93,86% desse valor já se converteu em superfaturamento em favor da empresa contratada (Tiisa), tendo em vista o percentual de desembolso financeiro já efetuado.

Bloqueio – Por ser a maior beneficiária dos atos de improbidade administrativa, a Tiisa teve R$ 56 milhões bloqueados. Os ex-servidores da Valec, José Francisco das Neves, Luiz Carlos de Oliveira Machado, Jorge Antonio Mesquita Pereira de Almeida, Osiris dos Santos, Josias Sampaio Cavalcante Junior, os diretores da Tiisa, Mário Pereira e Ricardo Bellon Júnior e a empresa SGS Enger, também tiveram decretada a indisponibilidade de seus bens, em valores menores.

A ação também pede a condenação dos réus pela prática de improbidade administrativa e a ressarcirem integralmente os prejuízos causados à Valec pelo sobrepreço e superfaturamento da obra, em montante não inferior a R$ 56 milhões.

Famílias de baixa renda de Rubineia recebem 39 casas do Morar Bem, Viver Melhor

O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, entregou nesta sexta-feira, 9 de dezembro, 39 casas do Morar Bem, Viver Melhor para famílias de baixa renda de Rubineia, região administrativa de São José do Rio Preto. As moradias do Conjunto Habitacional Recanto dos Poetas, no Distrito de Esmeralda, foram construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que investiu R$ 4,4 milhões na obra.

"Esmeralda ganhou casas construídas com materiais de primeira qualidade. Equipadas com aquecedores solares que vão dar economia nas despesas das famílias", afirmou o secretário Rodrigo Garcia.
 
O carpinteiro Herculano Pessoa Ramos Filho, de 45 anos, e a sua esposa Maristela Aparecida Pivante Ramos, de 28 anos, pagavam R$ 1 mil de aluguel e agora vão pagar R$ 270 de prestação pela casa própria. "É uma sensação de vitória. E de uma economia que será revertida para nossa casa e para os estudos dos meus filhos", disse Herculano, na foto acima com a esposa e filha.


Em Rubinéia, 89,75% das famílias que recebem as chaves dos imóveis ganham até três salários mínimos. Os contemplados terão prazo de até 25 anos para quitar o financiamento habitacional. As prestações serão subsidiadas pelo Governo do Estado e calculadas de acordo com a renda familiar. O valor da menor mensalidade é de R$ 132. Das 39 unidades, três são destinadas para pessoas com deficiência, duas a idosos e uma para indivíduos sós.

"Eu agradeço todo o empenho que o secretário dispensou para que este projeto saísse do papel. O resultado está no sorriso destas 39 famílias que receberam suas casas", afirmou a prefeita de Rubineia, Clevoci Cardoso, na foto com o secretário da Habutação Rodrigo Garcia, durante a entrega das casas.

A CDHU atende famílias com renda entre um e dez salários mínimos, priorizando as que recebem até três. Outros requisitos para participar do programa são: morar ou trabalhar no município há pelo menos cinco anos, não ser proprietário de imóvel e não ter financiamento habitacional.

Moradias – As casas, que já contam com sistema de aquecimento solar, têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço distribuídos em 56,67 m² de área construída. Os imóveis foram projetados conforme conceitos do Desenho Universal, arquitetura que permite facilidades no uso da moradia por qualquer indivíduo com dificuldade de locomoção, temporária ou permanente.

As unidades habitacionais possuem piso cerâmico e rodapé em toda edificação, laje no ambiente interno, azulejo nas áreas úmidas (banheiro e cozinha), esquadrias de alumínio e estrutura metálica no telhado. A infraestrutura do residencial conta com muros de arrimo e de divisa entre os lotes, rede de água, de esgoto e elétrica, iluminação pública, pavimentação asfáltica, drenagem, paisagismo e passeio público.

O Conjunto Habitacional Recanto dos Poetas é resultado de uma parceria com a Prefeitura de Rubineia, que doou o terreno e contratou uma empresa para executar a obra. Com este empreendimento, a CDHU chega a 171 moradias entregues em Rubinéia.

De acordo com estudo realizado pela CDHU, são criados 14,5 empregos diretos a cada R$ 1 milhão investido em construção residencial, o que equivale, na entrega desta sexta, a 63 empregos diretos criados pela obra.

Desde 2011, a região administrativa de São José do Rio Preto recebeu 7.598 moradias populares, por meio da CDHU e do programa Casa Paulista. Além disso, há 3.502 habitações de interesse social em construção.

Morar Bem, Viver Melhor – O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.