Vitor Inácio Fernandes da Silva, Assessor de Comunicação da
Diocese de Jales e jornalista das rádios Assunção e Regional FMs
O Brasil discute o processo de
regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos. O assunto tem gerado
muita polêmica, principalmente por não ser uma unanimidade entre os envolvidos.
A proposta apresentada pelo Governo Federal segue em discussão na Câmara dos
Deputados, passando pela Comissão Geral e pela Comissão de Indústria, Comércio
e Serviços. Até o projeto de lei ser votado.
A regulamentação busca atender
uma série de reivindicações por direitos. Em muitas situações, por dificuldade
em se colocar em uma vaga no mercado de trabalho ou por opção em busca de
autonomia, os trabalhadores aderem às plataformas de transporte de passageiros
por aplicativos. No entanto, para se ter resultados satisfatórios, trabalham
por mais de 12 horas com jornadas intensas, por não existir um salário mínimo
estabelecido e não ter os seus direitos trabalhistas preservados, como a
cobertura previdenciária.
Diferentes países já passaram por
processos de regulamentação do trabalho realizado por intermédio de plataformas
digitais, sobretudo transporte de passageiros e entregas. O Brasil ainda não
havia se manifestado a respeito deste processo. O texto apresentado em 2024,
que ainda pode sofrer modificações, prevê, por exemplo, a jornada de 12 horas
por plataforma, uma remuneração mínima e o estabelecimento do valor da hora
trabalhada em 32 reais e 10 centavos, com a contribuição ao INSS e os devidos recolhimentos.
Estamos nos aproximando do dia 1º
de maio, data em que são dedicadas ações para podermos celebrar as lutas dos
trabalhadores. Todas as pessoas deveriam ter a possibilidade de desempenhar
suas habilidades profissionais com segurança, direitos e, acima de tudo, que
seja preservada a qualidade de vida.
As lutas do dia 1º de maio
precisam ser tanto pelos motoristas de aplicativo, quanto para terceirizados,
autônomos, jovens em busca da primeira experiência no mercado de trabalho e as
mais diversas categorias profissionais que precisam de atenção e respeito. O
Papa Francisco denuncia o trabalho precário: “É uma ferida aberta para muitos
trabalhadores, que vivem no medo de perder o próprio trabalho. Precariedade
total. Isso é imoral. Isso mata: mata a dignidade, mata a saúde, mata a
família, mata a sociedade” (videomensagem para a Semana Social da Conferência
Episcopal Italiana, 26 de outubro de 2017).
"Eu vim para que todos
tenham via e vida em abundância" (Jo10,10), o trabalho deve promover o ser
humano. “Na festa de São José operário, também Dia dos Trabalhadores, rezemos
por todos os trabalhadores. Por todos. Para que não falte trabalho a nenhuma
pessoa e todos sejam justamente retribuídos e possam gozar da dignidade do
trabalho e da beleza do repouso”, afirmou Papa Francisco, em missa no dia 1º de
maio de 2020.
O Catecismo da Igreja Católica,
número 2428, cita que “cada um deve poder tirar do trabalho os meios para
sustentar-se, a si e aos seus, bem como para prestar serviço à comunidade
humana”. Que todos possam ter a oportunidade de encontrar no trabalho, o
sustento, a dignidade, a vida em abundância.
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