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Golpe do falso advogado: por que o projeto de lei é urgente

Avança em Brasília PL que permite a participação de ONGs no Plano Nacional de Combate à Violência contra a Mulher

Lei inclui professor da educação infantil na carreira do magistério

PL prevê prisão de prefeito que omite informações no site da transparência

Deputada quer obrigar Estado a agir em até 24h, com prisão preventiva, quando medida protetiva for descumprida

Projeto de Lei do vereador Kazuto que dá o nome de João Sebastião Viotto ao Almoxarifado Municipal é aprovado

Em mês das crianças, projeto de lei propõe garantir condições para o aleitamento materno em creches públicas

Projeto de Lei quer derrubar guinchamento de carros e cobrança de pátio aos fins de semana e feriados

AASP critica projeto de lei do despejo extrajudicial e alerta para riscos constitucionais e sociais

Projeto de Lei aprovado na Alesp facilita a vida do empreendedor e cria a fiscalização orientadora

Projeto de Lei que altera modo de escolha de cargos do Instituto de Previdência de Jales é aprovado pela Câmara

Assembleia aprova, em 1ª votação, PL do Deputado Caravina que cria o Vale da Celulose

Haddad detalha projeto de lei de isenção do IR: “Justiça tributária”

Comissão de Educação aprova PL de Fausto Pinato que leva suplementação alimentar em escolas públicas

CONTA DE ENERGIA: Paulistas podem ter custo extra mensal de R$ 18,41 caso PL das Eólicas Offshore seja aprovado sem mudanças no texto