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Suzane Richthofen: projeto que proíbe participação de condenados em séries está emperrado desde maio na Alesp

MP proíbe bets e determina encerramento das operações em 30 dias

Justiça de Jales manda apagar postagem, proíbe uso de marca de banco e condena advogado a indenizar em R$ 10 mil

Projeto proíbe postos de gasolina de cobrarem preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou Pix

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CNBB proíbe padres de se filiarem a partidos e participarem da campanha eleitoral

TCMGO extingue processo sobre concurso da Câmara de Itajá e proíbe contratações precárias até novo edital

Comissão da Alesp dá aval a PL que proíbe criação de 'nudes' falsos com inteligência artificial