SDUH promove I Encontro Técnico Estadual sobre Desenvolvimento Urbano e Habitação Social


 


Durante encontro, SDUH detalhou ações, programas e projetos oferecidos pela pasta a gestores públicos municipais; iniciativa busca unir esforços e fortalecer parcerias para superar desafios do desenvolvimento urbano
 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) promoveu, nos dias 16, 17 e 18 de novembro, o I Encontro Técnico sobre Desenvolvimento Urbano e Habitação Social. O evento, que ocorreu na sede da pasta, na capital paulista, com transmissão ao vivo, apresentou aos gestores públicos municipais todo o leque de ações, programas e projetos oferecidos pela SDUH no planejamento urbano e no combate ao déficit habitacional, no âmbito dos programas Casa Paulista e Bairro Paulista, eixos centrais de atuação da secretaria.


A abertura do encontro foi realizada por Marcos Penido, chefe de gabinete da pasta que, na ocasião, representou o secretário Marcelo Branco e destacou a mudança estrutural da SDUH, com a ampliação de seu escopo de trabalho. “Essa secretaria, em 2023, abarcou também o desenvolvimento urbano, passando a ser SDUH. Isso foi um salto de grande importância. Nós não vamos pensar mais habitação de uma maneira isolada, vamos pensar na habitação inserida dentro do desenvolvimento urbano, ajudando os municípios de uma maneira tecnológica, com dados e trocando experiências”, destacou.
 

O encontro busca unir esforços e fortalecer as parcerias com os municípios e outras instituições no que se refere aos desafios enfrentados frente às mudanças climáticas, ao crescimento populacional desordenado, ao planejamento territorial e à ampliação do acesso às moradias. “Sabemos que existem desafios gigantescos a serem enfrentados, mas se montou um time de apaixonados por cidades. E isso é o que mais importa para a promoção de equidades. Não conseguiríamos chegar onde estamos chegando se não tivéssemos o apoio das fundações ao processo de pesquisa e inovação e, claro, dos municípios, que atuam na ponta”, explicou José Police Neto, subsecretário de Desenvolvimento Urbano.

 

Primeiro dia de encontro com as equipes de Habitação Social

 

Já Annamaria Braia, subsecretária de Habitação Social, destacou a oportunidade das equipes técnicas municipais conhecerem as ações e seus resultados para poderem adotá-los, de acordo com as necessidades regionais identificadas. “É muito importante essa prestação de contas, para que possamos mostrar nossos números e os nossos programas. Às vezes tem alguma informação ou algum programa que vocês nem imaginam que podem participar e vocês vão conhecer hoje. Por isso, essa nossa integração é muito produtiva”, destacou Annamaria Braia, subsecretaria de Habitação Social.
 

O encontro também detalhou as ações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que, como agente operacional da SDHU, passou a contar com a Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, chefiada por Maria Cláudia Pereira. “Retomamos o ‘U’ da CDHU, que se refere ao desenvolvimento urbano. A nova lógica repercute em toda a cadeia de trabalho da Companhia. Com isso, a CDHU, como agente técnico que apoia todo esse sistema de desenvolvimento urbano e habitação do Estado, assumiu o desenvolvimento dos trabalhos técnicos do Plano de Desenvolvimento Urbano e Habitação 2040 (PDUH-40)”, destacou a diretora.
 

Sob esse olhar, a atuação da CDHU, como destacou Maria Teresa Diniz, diretora de Programas e Projetos da Companhia, segue diretrizes de desenvolvimento urbano em seus projetos, implementando nos conjuntos habitacionais uma série de soluções para qualificar as áreas e levar mais qualidade de vida aos moradores. “É um trabalho fruto de uma reflexão muito grande sobre tudo o que já aprendemos até aqui e o que queremos ser, um trabalho de mexer nas gavetas do passado e olhar para frente. O mundo não nasceu hoje, tem muitas coisas boas na vivência das nossas instituições. Buscamos construir as nossas diretrizes sempre associadas ao desenvolvimento urbano e, aqui, vamos mostrar como tiramos isso do planejamento e concretizamos”, descreveu.

 

1º dia: programas de acesso à moradia, gestão de recursos e planejamento habitacional
 

O primeiro dia de programação detalhou a atuação da Subsecretaria de Habitação Social em três mesas diferentes. A primeira delas, apresentou modalidades do programa Casa Paulista, como a Carta de Crédito Imobiliário (CCI), que oferece subsídio, a fundo perdido, de R$ 10 mil a R$ 16 mil, para apoiar famílias com renda de até três salários mínimos na entrada do financiamento de imóveis cadastrados na SDUH e contratados pela Caixa Econômica Federal.

 

Também foi exposto o programa CCI Municípios, modalidade que estende a participação ao município, que pode oferecer um valor complementar ao cheque oferecido pela SDUH e, assim, aumentar a capacidade de compra da família. Como contrapartida, o poder municipal pode indicar famílias que estão esperando atendimento habitacional.

 

Empreendimento com subsídios do CCI entregues em Taubaté

Outra modalidade apresentada foi o Preço Social, em que a prefeitura doa o terreno à iniciativa privada, que constrói o empreendimento. As unidades são financiadas pela Caixa Econômica Federal, e o Governo do Estado de São Paulo, além de fornecer apoio técnico durante o processo, também oferece subsídios via CCI.

Já na segunda mesa sobre gestão de recursos, a equipe mostrou como orçamento público é gerenciado, detalhando o fluxo e o passo a passo de cada aprovação necessária para viabilizar a efetivação da liberação de recursos em cada programa.

A terceira e última mesa mostrou como são as análises que embasam o planejamento feito em relação à produção de moradias, que leva em consideração a realidade regional. Foram apresentadas as ações da CDHU e detalhado as etapas de elaboração do PDUH-40, instrumento de planejamento que vai orientar políticas e investimentos públicos para o enfrentamento da precariedade habitacional pelos próximos 15 anos.

 

Na mesma mesa, foi explanado, ainda, o papel da Assessoria de Planejamento Estratégico, criada para ter um olhar sistêmico sobre as ações da SDUH, articulando as duas Subsecretarias com outros órgãos envolvidos no desenvolvimento urbano e habitação social.

 

Dia 1 (16/11/26) - Ver galeria de fotos

 

2º dia: Programa Bairro Paulista - Cidades Sustentáveis, Planejamento Urbano e Metropolitano e Requalificação Urbana e Regional
 

O segundo dia de evento foi dividido em três blocos com temas voltados para eixos de sustentabilidade. A primeira mesa trouxe resultados do programa Bairro Paulista, com projetos de soluções baseadas na natureza, e apresentação do Caderno de Tipologias Urbanas Modulares, um amplo documento técnico que orienta as prefeituras na elaboração de projetos urbanos sustentáveis. Durante a mesa foram abordadas todas as etapas da iniciativa, com o fluxo de atendimento, passando pela entrada e análise dos projetos, aprovação e, por fim, formalização do convênio e implementação. Participaram da mesa representantes das prefeituras de Araçoiaba da Serra, Lagoinha, cujas implementações são referências urbanísticas com melhoria da qualidade de vida da população local. Em Juquitiba, outra referência de implantação bem-sucedida, a mesa contou com depoimento da Maria Aparecida Lima, comerciante local, sobre a experiência positiva após a implantação do programa Bairro Paulista na região.
 

“Eu comecei a trabalhar lá e era muita terra, as crianças tentavam brincar, mas era muita lama. Então, veio a Lilian e me mostrou o projeto. Ela se reuniu com o pessoal da CDHU e fizeram a praça. Plantamos o pomar e também tem o campo. Agora, depois das obras, não junta mais água, as crianças brincam à vontade, os idosos agora conseguem passar, porque antes era muito esburaca a calçada. Lá é a minha cidade, minha casa, então eu cuido com muito carinho, eu só tenho a agradecer, como todo mundo que usa o espaço”, afirmou.

 

Área de lazer restaurada pelo Bairro Paulista - Cidades Sustentáveis em Juquitiba

 

A iniciativa privada também foi chamada para o debate, mostrando projetos com a SbN na Fundação Boticário e do Banco Itaú, além de representantes da PUC.

 

A segunda parte do encontro se debruçou em apresentar o Planejamento Urbano e Metropolitano. O objetivo é prestar apoio técnico a municípios menores no desenvolvimento de planos diretores. A apresentação pormenorizou todo o fluxo de atendimento, com o passo a passo de cada etapa e, ainda exemplifica a ação mostrando a atuação conjunta entre as equipes da Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano e das prefeituras de Santa Rosa do Viterbo e Ubarana. Até o momento, 7 municípios tiveram os Planos Diretores elaborados, 12 estão em andamento e 5 tiveram o pleito aprovado.

 

O último bloco do evento foi dedicado aos Projetos Estratégicos de Requalificação Urbana, que foca na elaboração de projetos estruturados e integrados regionalmente. Para isso, são identificadas as vulnerabilidades dos municípios de determinadas regiões que mais interagem entre si e exploradas as duas potencialidades para promover uma melhoria urbana. Foram apresentados os três principais projetos em andamento, sendo o Projeto Caminhos do Vale do Rio Jundiaí, Geoparque Corumbataí e o TIC TIM Planejamento Territorial Integrado – Eixo Norte e Eixo.

 

Dia 2 (17/11/26) - Ver galeria de fotos

 

3º dia: Programa Bairro Paulista - regularização fundiária e urbanização de favelas
 

O terceiro dia do evento teve início com o bloco dedicado à Regularização Fundiária e ao Licenciamento.

A primeira mesa abordou novamente o programa Bairro Paulista, com um histórico do desenvolvimento do programa Cidade Legal, reunindo balanço das ações desenvolvidas e as iniciativas voltadas à promoção da segurança jurídica das famílias. O debate também contou com o compartilhamento de experiências municipais, a partir dos casos de Registro e Maracaí.
 

A segunda mesa foi dedicada ao GRAPROHAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais), com a apresentação dos avanços e do balanço da gestão, além dos sistemas utilizados pelo colegiado. Também foram apresentados os dados de novos protocolos de empreendimentos entre 2023 e 2026, sendo o maior volume registrado em 2024, com 576 protocolos. Em 2025, foram 556 protocolos, enquanto em 2026, até 30 de outubro, o total chegou a 464. Os dados demonstram o volume de demandas recebidas pelo colegiado e oferecem um panorama da atuação do GRAPROHAB na análise e aprovação de empreendimentos habitacionais no Estado.
 

O segundo bloco do terceiro dia foi dedicado às Melhorias Habitacionais, no âmbito do programa Viver Melhor, eixo do Bairro Paulista voltado à discussão das iniciativas de melhoria das condições de moradia, com apresentação do programa e uma discussão sobre os critérios adotados para a implantação das melhorias habitacionais, com a apresentação de exemplos práticos.

 

Progrma Viver Melhor reforma casa de moradora em Barretos

 

O último bloco do terceiro dia foi dedicado à Urbanização de Favelas e Comunidades Urbanas, com discussões sobre o histórico da formação desses territórios, as políticas públicas de urbanização já desenvolvidas e os desafios para ampliar as ações no Estado de São Paulo.
 

As experiências da CDHU em projetos de urbanização foram detalhadas, com destaque para as comunidades do Alvarenguinha e de Serro Azul. A apresentação também ressaltou a relação entre urbanização e política ambiental, além de abordar iniciativas como o Projeto Periferia Viva. Outro ponto destacado foi o Plano de Desenvolvimento Urbano (PDU), desenvolvido com a participação do FPHIS, da SDUH, da CDHU e da Prefeitura, reforçando a importância da articulação entre União, Estado e municípios para tornar as intervenções mais efetivas.
 

Também foram abordadas iniciativas de regularização fundiária, como o Cidade Legal, desenvolvido pela SDUH, e o Minha Terra, do Itesp, além da priorização de núcleos na região.

 

Dia 3 (18/11/26) - Ver galeria de fotos

 

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