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Presidente sanciona projeto com medidas de repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes na internet e com uso de IA

TRÂNSITO Presidente Lula sanciona Lei que moderniza a emissão da CNH e garante renovação automática a bons condutores

Presidente Lula sanciona lei que amplia redução de impostos para a indústria química nacional

Governo de SP sanciona lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares

Governo de SP sanciona lei que reconhece “Vira-Lata Caramelo” como expressão cultural

Olímpia sanciona Plano Municipal da Primeira Infância com diretrizes até 2035

Geraldo Alckmin sanciona inclusão de João Carlos de Oliveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Competitividade: Presidente Lula sanciona lei que moderniza tributação de importações e promove mobilidade verde