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SEGURANÇA “Estamos à disposição de quem quiser levar a sério o combate ao crime organizado”, disse Lula na cerimônia de sanção da Lei Antifacção

A sanção do Comitê Gestor e a nova face do Fisco brasileiro

“Momento histórico”, diz Lula durante lançamento do Portal da Reforma Tributária e sanção da lei que cria Comitê Gestor do IBS

Novos critérios para prisão preventiva e audiência de custódia seguem para sanção

Com sanção de nova lei, Bullying agora é crime