A Câmara Municipal de Jales aprovou, na sessão de segunda-feira, 5 de dezembro, dois projetos de leis complementares do Poder Executivo, que concede e disciplina a concessão de bônus aos professores e servidores públicos titulares de cargo em exercício do Magistério da Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com um dos projetos, são servidores do quadro do Magistério Municipal: Professor de Educação Básica I, professor de Educação Básica II, professor de Educação Física Básica I, Diretor e o Vice-Diretor de Escola, Supervisor de Ensino e Coordenador Pedagógico. Já o outro projeto especifica que tem direito ao bônus, todos os servidores efetivos que estão em exercício na Secretaria Municipal de Educação de Jales, nas escolas municipais, nas Escolas Municipais de Educação Infantil, na merenda escolar e no transporte escolar.
Ambos os projetos estabelecem condições para que os servidores possam concorrer à concessão do bônus. Para os servidores do Quadro do Magistério os requisitos são: estar em exercício na rede municipal de ensino em cargo ou função do Quadro do Magistério em 16 de dezembro de 2011 e contar, no mínimo, com 200 dias de efetivo exercício, consecutivos ou não, no período compreendido entre 7 de fevereiro a 16 de dezembro de 2011.
Já para os servidores pertencentes à Secretaria Municipal de Educação em cargo do Quadro de Servidores, os mesmos devem estar em exercício na data de 16 de dezembro de 2011 e contar, no mínimo, com 200 dias de efetivo exercício, consecutivos ou não, no período compreendido entre 01 de fevereiro e 16 de dezembro de 2011.
O valor do recurso financeiro destinado ao pagamento do bônus é de R$ 300 mil, sendo R$ 200 mil para o quadro do magistério e R$ 100 mil para os servidores da educação. O pagamento está previsto para o início do ano de 2012.
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