Suzane Richthofen: projeto que proíbe participação de condenados em séries está emperrado desde maio na Alesp
Proposta do deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP) impede a exploração comercial em produções audiovisuais de sentenciados por crimes de grande repercussão; mentora do assassinato dos pais teria recebido R$ 500 mil para contar sua versão dos fatos à Netflix
O suposto pagamento de R$ 500 mil à Suzane von Richthofen para dar vida a um documentário da Netflix e a repercussão da produção, que liderou a audiência da plataforma nas primeiras 24 horas após o lançamento, em 11/11, reacenderam um debate que já poderia estar sanado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Desde maio deste ano, está pendente de votação o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) 359/2026, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), que impede a participação de condenados por crimes de grande repercussão em projetos audiovisuais com exibição em território paulista.
O documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga” traz entrevista inédita da sentenciada a 39 anos e seis meses de prisão pelo assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em outubro de 2002. Segundo a revista Veja (https://veja.abril.com.br/ cultura/quanto-a-netflix- pagou-a-suzane-von-richthofen- para-gravar-documentario/), a condenada teria recebido R$ 500 mil para conceder o depoimento. A Netflix não confirmou o valor, nem o pagamento. Em pouco mais de uma semana de veiculação, a produção alcançou o topo dos títulos mais assistidos do serviço de streaming.
Elaborado e protocolado por Rafa Zimbaldi em abril deste ano, o PL 359/2026 veta a transmissão, a divulgação ou a disponibilização, por quaisquer meios, de programas, inclusive reality shows, com a participação de condenados com trânsito em julgado (decisão judicial definitiva; quando não cabe mais recurso) por crimes de grande repercussão. A restrição alcança emissoras de TV, plataformas de distribuição audiovisual, serviços de vídeo sob demanda e redes sociais que operem no estado de São Paulo.
Em 20/5, o parlamentar do União Brasil solicitou à Alesp tramitação em regime de urgência para a matéria, justamente para acelerar a análise e permitir que ela chegasse mais rapidamente ao Plenário da Alesp, para a apreciação. Desde então, a solicitação aguarda por votação.
O PL prevê, em caso de descumprimento, suspensão imediata da veiculação do programa e multa de até 100 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) - o equivalente, nos dias de hoje, a aproximadamente R$ 3,8 milhões. Em caso de reincidência por parte da TV ou do serviço de streaming, ainda está prevista a cassação da autorização de operação em âmbito estadual.
Para o deputado autor da proposta, o episódio envolvendo Suzane demonstra a necessidade de o Estado avançar o quanto antes com a discussão. Além de ter, em tese, ganho cachê para falar à Netflix, a sentenciada ganhou espaço para contar a sua versão sobre o crime que cometeu - segundo a Justiça, duplo homicídio triplamente qualificado com três agravantes legais: motivo torpe, meio cruel, e impossibilidade de defesa das vítimas (golpeadas na cabeça com barras de ferro, enquanto dormiam):
“É inaceitável que uma condenada pelo assassinato dos próprios pais receba uma quantia elevada para transformar uma infração penal brutal em espetáculo, em conteúdo que normaliza uma história horrenda. Enquanto isso, a memória das vítimas fica em segundo plano. Não estamos discutindo censura, mas, sim, responsabilidade e respeito à sociedade e às decisões da Justiça. O projeto 359/2026 está parado na Alesp desde abril e o pedido de urgência aguarda votação desde maio. É hora de enfrentarmos este dilema e evitarmos que mais criminosos tenham espaço na TV e no streaming”, defende Rafa.
O político reforça, ainda, que, a iniciativa não pretende impedir a produção de conteúdos jornalísticos ou restringir a liberdade de expressão - é, contudo, “ferramenta que estabelece limites à participação e à exploração comercial de sentenciados por delitos gravosos em produções audiovisuais”.
Para o parlamentar, “proteger a dignidade das vítimas e de seus familiares deve ser preocupação moral das empresas de Comunicação e de entretenimento”.

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