Promotora do MP-SP palestra sobre a relação entre drogas e crimes sexuais em Fórum Internacional de Direito das Vítimas

 Promotora do MP-SP palestra sobre a relação entre drogas e crimes sexuais em Fórum Internacional de Direito das Vítimas

Também presidente de honra do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos será uma das painelistas do evento, que ocorre de 16 a 18 de novembro, em Belo Horizonte-MG; iniciativa é do Tribunal de Justiça (TJ) mineiro

Drogas como indutoras de crimes, em especial em casos de violência sexual e de roubos, e a importância de denúncias e das provas coletadas pela Polícia serão os aspectos centrais da palestra que a promotora de Justiça do Ministério Público (MP) de São Paulo Celeste Leite dos Santos vai ministrar no II Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid). O evento acontece entre os dias 16 e 18 de novembro, em Belo Horizonte-MG.

Iniciativa da presidente e fundadora do Intervid, Mariana Borges Ferrer Ferreira, contará em sua segunda edição com a parceria do Tribunal de Justiça (TJ) mineiro. O encontro será balizado pelo tema “Cortes, Tribunais e Organismos Internacionais” e vai abarcar diversos painéis sobre a Constitucionalidade do Direito das Vítimas. Com entrada franca, as atividades serão abrigadas no Plenário do Órgão Especial da Sede do TJ-MG (avenida Afonso Pena, 4.001 - Serra).

Podem participar do Intervid integrantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de acadêmicos, juristas e representantes de entidades nacionais e de fora do Brasil, de forma presencial ou on-line. O evento terá transmissão ao vivo, pelo YouTube. Porém, é necessário firmar inscrição prévia na Escola Judicial Desembargador “Edésio Fernandes”, por meio do link ejef.tjmg.jus.br/intervid-2026/.

Celeste, que também é presidente de honra do Instituto Brasileiro de Proteção à Vítima (Pró-Vítima), vai abordar o tema “Drogas facilitadoras de crimes: a vítima, a ciência e a prova”. A exposição da promotora de Justiça do MP-SP será em 17/11 (terça-feira), às 13h.

Na oportunidade, a jurista vai discorrer sobre o que considera um aspecto pouco debatido na atualidade: até que ponto substâncias ilícitas, seja o uso convivente ou induzido, pode acarretar na incidência de outros delitos e colocar denúncias e provas em xeque?

De acordo com a painelista, vítimas de crimes, quando sob o efeito de entorpecentes, por vezes não conseguem perceber que estão sofrendo algum tipo de violência, seja psicológica, física ou sexual.

A depender da substância utilizada, segundo Celeste, a vítima pode sofrer sedação, ter desinibição ou até amnésia parcial ou total, o que compromete o senso crítico, a capacidade de perceber o que está acontecendo a sua volta e, como consequência, também de reagir e de reunir provas para denunciar um possível crime:

"Deste cenário, decorrem três tristes consequências. A primeira é o relato tardio. Quando recobra o juízo e percebe que algo está errado, a vítima procura por ajuda, mas, não raro, já se passaram muitos dias do ocorrido. Este hiato também facilita para a dispersão de vestígios biológicos que são imprescindíveis para a perícia”, complementa a jurista.

A segunda decorrência é o relato fragmentado. Segundo a promotora de Justiça, a memória se recorda do que aconteceu, mas em lacunas, fragmentos, que, quando compartilhados com a Justiça, podem ser interpretados como contradição.

Já a terceira repercussão legal diz respeito à descrença institucional - ou seja, a delonga ao fazer a denúncia e a ausência de uma só linha de raciocínio para o delito - que deveriam ser compreendidas como sintomas do próprio crime sofrido - acabam sendo utilizadas para questionar a credibilidade de quem denuncia:

“O resultado é uma inversão perversa de valores: a vítima chega ao processo desacreditada, mesmo quando afirma que foi drogada", detalha Celeste, que é pós doutoranda em Direitos Humanos, doutora em Direito Civil e mestre em Direito Penal.