A transparência como garantia da independência judicial



Flávio Pascarelli*

 

Houve um longo período em que, sempre que falávamos de transparência no Poder Judiciário, pensávamos antes de tudo em publicidade: sessões abertas ao público, publicação das decisões, acesso aos autos, divulgação dos dados administrativos, prestação de contas. Tudo isso continua indispensável, mas talvez já não seja suficiente.

Existe uma diferença importante entre dar publicidade ao que uma instituição decidiu e permitir que a sociedade compreenda como determinadas decisões institucionais são construídas. A primeira forma de transparência se detém no resultado. A segunda acompanha também o caminho percorrido até ele.

A distinção pesa quando pensamos na independência judicial, que em geral compreendemos como um escudo contra interferências de fora: o juiz não pode receber ordens do governo, de grupos econômicos, da imprensa, de organizações políticas ou de qualquer outro centro de poder, conquista elementar do Estado de Direito. Mas há também uma independência interna, menos visível e nem por isso menos importante. O magistrado precisa estar livre para decidir inclusive diante das estruturas de poder que existem dentro do próprio Judiciário.

Um tribunal constitucionalmente independente pode, ainda assim, abrigar magistrados que no dia a dia não se sintam inteiramente livres. A independência da instituição e a independência de seus integrantes são dimensões diferentes de uma mesma garantia, e é nesse espaço que a transparência adquire importância.

Não é por acaso que o Código de Ética da Magistratura Nacional trata independência, imparcialidade, transparência, prudência e integridade como princípios orientadores da conduta judicial. Há uma relação profunda entre eles. Quanto menos transparentes forem os procedimentos de uma instituição, maior será o espaço para formas de poder que não desejam aparecer. E o poder informal quase nunca deixa documentos.

Ele não precisa assumir a forma de uma ordem: pode chegar como conselho, sugestão, recado ou expectativa, pode manifestar-se no aviso de que determinada escolha seria bem recebida ou de que outra traria consequências, pode nem sequer ser pronunciado diretamente, porque há ocasiões em que basta que todos saibam o que se espera deles. Talvez seja essa uma das formas mais sofisticadas de influência sobre as instituições. A ordem explícita pode ser recusada. A pressão invisível é mais difícil até de identificar.

Por isso, quando decisões importantes ficam cercadas pela percepção de que seus resultados foram definidos antes da deliberação, não basta perguntar se o rumor é verdadeiro ou falso. Há uma pergunta institucional anterior a essa: por que uma informação dessa natureza encontrou ambiente para parecer plausível? O rumor prospera onde os procedimentos não conseguem produzir confiança suficiente.

Nada disso significa que tudo o que se passa dentro de um tribunal deva ser exposto. A transparência democrática não pode ser confundida com vigilância permanente. Magistrados precisam conversar, colegiados precisam deliberar, instituições precisam preservar espaços legítimos de reflexão e de construção de consensos.

Transparência não é transformar tribunais em casas de vidro, é tornar claros os procedimentos, os critérios e as responsabilidades. Há uma transparência passiva, que responde quando alguém pergunta, e uma transparência ativa, que procura reduzir de antemão as zonas de dúvida. A primeira fornece informação. A segunda constrói confiança.

Essa diferença importa particularmente nos processos de escolha realizados dentro do próprio Judiciário. Promoções de magistrados, eleições para cargos diretivos, composição de órgãos, formação de listas e outras decisões capazes de alterar a estrutura dos tribunais não são assuntos exclusivamente domésticos: ocorrem dentro do Judiciário, mas têm evidente dimensão republicana. A sociedade quer saber quem foi escolhido, naturalmente, mas precisa sobretudo poder confiar na forma pela qual a escolha foi realizada.

Não defendo que toda escolha administrativa de um tribunal se transforme em decisão jurisdicional, nem que o voto de cada magistrado tenha de vir acompanhado de extensa fundamentação. Isso poderia produzir o efeito contrário e comprometer espaços legítimos de autonomia.

O problema é outro: garantir que a liberdade formal de escolher corresponda a uma liberdade real. Porque existe uma enorme diferença entre votar e decidir. Alguém pode votar apenas para confirmar uma escolha feita anteriormente por outros, e o fato de haver uma votação, por si só, não prova que tenha havido deliberação autônoma.

Instituições democráticas se legitimam menos pelos ritos que realizam do que pela autenticidade desses ritos. Uma eleição só é eleição quando existe possibilidade real de escolha, uma deliberação só é deliberação quando seus participantes permanecem livres para discordar e um colegiado só exerce de fato a sua competência quando não se limita a homologar decisões produzidas fora dele.

A transparência funciona, nesse sentido, como proteção contra a captura silenciosa das instituições. Quanto mais claros forem os procedimentos e os critérios, quanto mais identificáveis forem as responsabilidades e quanto maior for a possibilidade de escrutínio institucional, menor será o espaço para os poderes que preferem permanecer invisíveis.

Depois de muitos anos vivendo o cotidiano dos tribunais, aprendi que a independência judicial raramente é perdida de uma só vez. Ela diminui pouco a pouco, por pequenas concessões que, isoladamente, parecem irrelevantes. Uma interferência tolerada hoje pode se transformar na expectativa de amanhã e, depois, em costume. Quando percebemos, o que a princípio parecia excepcional virou rotina.

É por isso que transparência e independência não são valores opostos. Uma protege a outra. A publicidade nos permite saber o que uma instituição decidiu. A transparência nos permite confiar na maneira pela qual ela chegou à decisão. Talvez essa seja uma das questões centrais do Judiciário contemporâneo.

Não basta que os tribunais sejam constitucionalmente independentes. É preciso que aqueles que os integram sejam efetivamente livres para decidir. Porque, quando o poder informal prefere agir no escuro, tornar claros os procedimentos se converte em uma forma de proteger a liberdade.

*Flávio Pascarelli é Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) , doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), é desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).

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