O Poder Legislativo
de Mira Estrela está entre apenas 65 Câmaras Municipais paulistas que
alcançaram a classificação Prata; Prefeitura de Mira Estrela não aderiu à avaliação. O presidente do Legislativo, vereador Bita, recebeu
o certificado durante solenidade na sede do Tribunal em São Paulo.
A Câmara
Municipal de Mira Estrela conquistou, pela primeira vez, o Selo Prata do
programa TCESP Ouvidoria Cidadã, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo (TCESP). O reconhecimento destaca a adoção de boas práticas de
gestão, transparência e qualidade no atendimento aos cidadãos por meio da
Ouvidoria do Legislativo.
Na região
de Fernandópolis, apenas duas Câmaras Municipais alcançaram o Selo Prata: Mira
Estrela e Meridiano. Estrela d’Oeste, Indiaporã e Macedônia receberam o Bronze,
enquanto Fernandópolis participou da avaliação, mas não atingiu pontuação para
a certificação. Nenhuma Câmara da região conquistou o Selo Ouro.
A
cerimônia de entrega foi realizada nesta segunda-feira, 5 de outubro, na sede
do Tribunal de Contas do Estado, em São Paulo. A Câmara de Mira Estrela esteve
representada pelo presidente do Legislativo, Bita, e por Geovana Cobacho, do
Controle Interno da Câmara, que acompanharam a solenidade de premiação.
O
reconhecimento ganha ainda mais relevância diante da abrangência da avaliação.
Ao todo, 761 Ouvidorias de todo o Estado de São Paulo participaram
voluntariamente da iniciativa, sendo 446 de Prefeituras e 315 de Câmaras
Municipais.
Entre as
315 Câmaras participantes, apenas 65 conquistaram o Selo Prata, grupo do qual
Mira Estrela passa a fazer parte. Outras 125 Câmaras receberam o Selo Bronze,
somente sete alcançaram o Selo Ouro e 118 não obtiveram pontuação suficiente
para receber uma certificação.
Em Mira
Estrela, somente a Câmara Municipal aderiu à iniciativa do Tribunal de Contas.
A Prefeitura Municipal não aderiu ao projeto, não participou do processo de
avaliação e também não integrou a cerimônia de premiação realizada na sede do
TCESP.
Para o
presidente da Câmara, Bita, a conquista demonstra o avanço do Legislativo na
busca por uma estrutura pública cada vez mais acessível e transparente.
“Receber
esse reconhecimento pela primeira vez é motivo de muita satisfação para todos
nós. O Selo Prata mostra que o trabalho que estamos realizando está produzindo
resultados e que a Câmara de Mira Estrela está avançando em transparência,
organização e atendimento à população. É uma conquista de toda a equipe e, principalmente,
um compromisso para continuarmos melhorando cada vez mais”, afirmou Bita.
Criado
pelo TCESP, o Selo Ouvidoria Cidadã avalia o nível de maturidade e a qualidade
dos serviços prestados pelas Ouvidorias Municipais. A classificação é dividida
em três níveis e ocorre de maneira progressiva.
O Selo
Bronze é destinado às instituições que atendem aos requisitos mínimos de
governança. Já o Selo Prata, conquistado pela Câmara de Mira Estrela, reconhece
as Ouvidorias que adotam boas práticas relacionadas à gestão e à qualidade do
atendimento aos usuários. O Ouro, maior classificação, contempla também
iniciativas relacionadas à acessibilidade, inclusão, prevenção à discriminação
e ao assédio, combate à violência contra a mulher e estímulo à participação social.
Entre os
critérios considerados para o nível Prata estão a capacitação do responsável
pela Ouvidoria, elaboração do Relatório de Gestão, publicação e análise desse
relatório, acompanhamento de indicadores de desempenho e existência de Manual
de Procedimentos.
No
balanço estadual, 535 Prefeituras e Câmaras Municipais receberam algum dos três
selos, entre as 761 Ouvidorias que aceitaram participar da avaliação. A adesão
ao programa foi voluntária.
A
conquista inédita coloca a Câmara de Mira Estrela entre os Legislativos
municipais paulistas reconhecidos pelo Tribunal de Contas pelas boas práticas
adotadas em sua Ouvidoria e reforça o compromisso da instituição com a
transparência, o diálogo com a população e o aprimoramento permanente dos
serviços prestados ao cidadão.
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