Olímpia regulamenta proibição de divulgação de plataformas de aposta “bets” em espaços públicos e ambientes externos

A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia acaba de regulamentar a proibição de propagandas publicitárias de plataformas de apostas, as conhecidas “bets”, em espaços públicos e ambientes externos em toda cidade. A decisão, implementada pelo Decreto nº 10.170, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, dia 08 de setembro, e proíbe, especificamente, a divulgação de publicidade exterior de plataformas de apostas de quota fixa e de aplicativos de jogos de azar online, esportivos ou não, em todo o território municipal.

A medida está fundamentada no Código de Posturas do Município, a Lei Complementar nº 324/2025, que considera irregular a publicidade caracterizada como ofensiva à moral, aos bons costumes e à proteção social das famílias.

Além disso, a nova legislação se insere em um cenário de aumento do vício em jogos e apostas, considerado um problema social e de saúde mental. De acordo com o levantamento nacional de Álcool e Drogas (LENAD III) de 2023, cerca de 10,8 milhões de brasileiros a partir de 14 anos jogam compulsoriamente ou, ao menos, de maneira arriscada, o que evidencia a urgência do debate sobre os impactos das apostas digitais.

Para o prefeito Geninho Zuliani, a iniciativa busca organizar o uso dos espaços publicitários e reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, aos excessos das propagandas de apostas online. “Hoje, vivemos uma realidade em que 1 a cada 5 meninos e meninas de 16 e 17 anos já apostaram dinheiro em uma ‘bet’. Por isso, essa medida vem para proteger nossos jovens de se transformarem em mais um número desta estatística”, destaca Geninho. Vale ressaltar que o Decreto não proíbe o funcionamento das plataformas de apostas, mas regulariza a propaganda dessas empresas em espaços públicos e em anúncios externos, como em outdoor ou painéis, sujeitos à fiscalização municipal.

Conforme o novo decreto municipal, a proibição abrange diferentes formas de divulgação das “bets”, incluindo logomarcas, mascotes e slogans, além de sites, aplicativos, promoções e demais campanhas relacionadas às apostas e jogos de azar, que estejam em locais de visibilidade pública.

Anunciantes e empresas olimpienses que divulgam casas de apostas deverão remover imediatamente as divulgações em desacordo com a norma e readequar suas campanhas publicitárias, sob pena de sanções como cassação ou anulação da autorização de publicidade e demais medidas cabíveis.

Nos primeiros 10 dias após a publicação da legislação, a fiscalização terá caráter orientativo e educativo, com notificação e advertência para adequação. Nesse período, as multas previstas no Código de Posturas ficam suspensas. Depois desse prazo, o descumprimento poderá resultar nas sanções previstas na legislação municipal.

A Prefeitura de Olímpia orienta ainda anunciantes, empresas de publicidade e responsáveis por espaços de divulgação a verificarem as publicidades em circulação e providenciar a adequação das peças publicitárias em desacordo com o decreto, sob risco de penalidades. A iniciativa reforça a ordem urbana, contribui com o bem-estar da população e busca construir uma cidade mais responsável.