"Jales poderá novamente ganhar manchetes na mídia nacional, agora através do Poder Legislativo. Ou seja, se acontecer não será novidade". Este foi parte de um texto publicado na coluna FolhaGeral na edição da semana passada deste jornal sobre a inclusão de um inciso em artigo do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales
A decisão de sete dos dez vereadores em assinarem e apresentar o projeto de resolução, acrescentando um inciso ao Artigo 3° da Resolução 07 (10/12/2001), considerando como infração à ética o vereador que comparecer à sessão camarária com sinais exteriores e comportamento que denotem "estar sob efeito etílico ou de comportamento", não ganhou repercussão nacional e estadual, mas regionalmente foi bem comentada depois da reportagem da TV Tem de Rio Preto sobre o assunto.
A reportagem da TV explicou que "uma lei que determina que os vereadores de Jales (SP) "vigiem" quando os colegas da Câmara estiverem trabalhando embriagados ou drogados foi aprovada na sessão de segunda-feira (9)". O Projeto de Resolução, de autoria dos vereadores Deley Vieira (PPS), João Zanetoni (PSB), Vagner Pintinho Selis (PRB), Bismark Kuwakino (PSDB), Adalberto Chico do Cartório (MDB), Tiago Abra (PP) e Fábio Kazuto (PSB) foi aprovado por nove dos dez vereadores, com a abstenção do edil Luiz Henrique Macetão (PP).
Se o vereador comparecer a uma sessão camarária, seja ela qual for, sob efeito alcóolico ou de drogas, sem a necessidade de o fato ser atestado por 1/3 dos parlamentares, ele deve perder o mandato. Inicialmente deu-se interpretação divergente do texto do projeto e, divulgou-se erroneamente que a Câmara Municipal iria adquirir um bafômetro para medir o grau de bebida alcoólica ingerida pelo parlamentar mediante o seu comportamento.
De acordo com a assessoria do Legislativo, a alteração foi proposta para, assim como determinado em estatutos de outras profissões, "deixar claras as condutas impróprias para o bom exercício do mandato parlamentar e garantir a tranquilidade no andamento dos trabalhos da Câmara Municipal".
O projeto estabelece que o vereador não deve apresentar "sinais exteriores e comportamentos que denotem estar sob efeito etílico ou de entorpecentes", o que será atestado por pelo menos um terço dos parlamentares.
Caso seja confirmada a infração, o vereador estará sujeito a penalidades, que vão desde advertência até perda do mandato, a ser definido pelo Conselho de Ética e votado em plenário.
O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Vagner Pintinho Selis (foto), "o projeto não prevê a compra de bafômetro. É apenas uma adequação ao Código de Ética e Decoro Parlamentar, que não deixava explícita essa proibição. Em uma Casa de Leis, você tem o dever de trabalhar com seriedade, porque o vereador é exemplo para a sociedade. Aqui, todos os vereadores são responsáveis e comprometidos com o trabalho", explicou.
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