Alinhados à política nacional de incentivo à formalização do setor, municípios criam ações próprias para impulsionar cadastro de empreendimentos
Destinos de todas as regiões brasileiras estão mobilizados para apoiar o movimento nacional de incentivo à formalização do setor turístico no país, liderado pelo Ministério do Turismo por meio de ações de fiscalização e sensibilização dos prestadores de serviços da indústria nacional de Viagens.
O registro regular de empresas no Cadastur, cadastro oficial das empresas do setor, é uma das exigências para a inclusão ou permanência de um município no Mapa do Turismo Brasileiro. Na busca por cumprir o pré-requisito e manter seus destinos no Mapa, uma competição saudável pelo aumento dos cadastros regulares foi travada entre Ubatuba, município com 102 praias e um dos destinos mais visitados do litoral norte de São Paulo, e Paraty, cidade histórica do litoral sul do Rio de Janeiro que é referência em turismo cultural no País.
Enquanto o município fluminense já conseguiu incentivar a regularização de 312 prestadores de serviços do município cadastrados no MTur (entre os quais 133 são meios de hospedagem), na vizinha paulista foram realizados 305 cadastros com apoio técnico local (dos quais 134 são meios de hospedagem).
Segundo o secretário de Turismo de Ubatuba, Luiz Bischof, aumentar o índice de cadastramento é importante para alavancar as políticas locais de turismo. “É a partir desses números no Cadastur que o governo federal pode mensurar o nosso potencial turístico. Ou seja, quanto mais estabelecimentos cadastrados, mais a cidade de Ubatuba está representada no Cadastur e poderá se destacar no Mapa do turismo brasileiro”, explica.
Na avaliação do secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo do MTur, Bob Santos, iniciativas locais que colaboram com a política nacional de turismo são uma amostra de que o setor está sendo pensado de forma integrada e compartilhada no Brasil. “O Cadastur é um certificado de credibilidade para o empresário e também para o destino, que fica reconhecido pelo visitante por ter um quadro formal de profissionais e empreendimentos do mercado de Viagens. Isso significa que a cidade se preocupa com o bom receptivo, incentiva, dá importância e leva o turismo a sério”, pontua.
MORRO DE SÃO PAULO - Outra cidade focada na regularização dos meios de hospedagem e no novo Mapa do Turismo é Cairu (BA), município arquipélago ao qual pertence a famosa praia de Morro de São Paulo. Por iniciativa da secretaria de turismo local, equipes técnicas foram enviadas a campo para mobilizar hotéis e pousadas, entre outros serviços, a se registrarem ou renovarem o cadastro.
Os técnicos foram treinados e estão fazendo visitas para reforçar a conscientização dos empresários sobre a importância de formalizar o CNPJ no Cadastur. Em apenas uma semana de trabalho, o incentivo já regularizou 14 meios de hospedagem em Morro de São Paulo, de um total de 23 empreendimentos registrados no Cadastur.
O CADASTRO - Desde que a equipe de fiscais do Ministério do Turismo foi a campo pela primeira vez, há um ano, mais de 1.600 estabelecimentos turísticos foram visitados em todo o Brasil. A ação, realizada em parceria com as secretarias estaduais de turismo das 27 unidades da Federação, foi pioneira no setor como medida educativa, oferecendo orientações sobre a regularização dos empreendimentos e divulgando as vantagens do cadastramento para as empresas turísticas.
Totalmente gratuito, o cadastro oficial do MTur é obrigatório para 7 categorias, conforme a Lei Geral do Turismo: meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, parques temáticos, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e guias de turismo.
O procedimento de inscrição ou renovação de cadastro pode ser feito totalmente online e de forma simplificada pelo site cadastur.turismo.gov.br, que está interligado ao banco de dados da Receita Federal.
Quem for flagrado sem o registro ou com o cadastro fora do prazo de validade é considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, o empreendimento ou profissional podem, ainda, ser penalizados com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.
Além dos prestadores de serviço cujo cadastro é, por lei, obrigatório, também poderão se inscrever no Cadastur estabelecimentos como restaurantes, parques aquáticos, marinas, centros de convenções e locadoras de veículos. Para esses serviços o cadastro é facultativo, mas ajuda o turista na busca por serviços regulares, proporcionando maior segurança ao planejar uma viagem.
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