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quarta-feira, 5 de julho de 2017

Multinacional pagará R$ 2 mi por trabalho escravo



Acordo foi assinado com o MPT após a empresa chinesa ter sido flagrada, em março deste ano, com essa prática em Nova Maringá (MT)

Cuiabá - A empresa COFCO Brasil, multinacional chinesa que atua no setor de processamento de produtos agrícolas, assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso. O acordo prevê o pagamento R$ 2 milhões de indenização pelos danos causados à sociedade e a adequação da conduta da empresa à legislação. A multinacional terá prazo de 30 dias para adotar uma série de medidas relativas à saúde e segurança do trabalho, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado e por cada uma das cláusulas violadas (são 27 no total).
Os valores das multas a serem aplicadas em caso de descumprimento do TAC serão destinados a órgãos/instituições ou programas/projetos públicos ou privados que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho; ou, ainda, para uso em ações de comunicação e educação, que visem dar conhecimento à sociedade sobre os direitos dos trabalhadores e as atribuições do MPT. Sobre a indenização por danos morais coletivos poderá incidir multa de 50% caso não haja o pagamento das parcelas no prazo estipulado.
A multinacional foi alvo de ação conjunta promovida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Gerência de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil na cidade de Nova Maringá, a 369 Km de Cuiabá. A fiscalização resultou no resgate de 31 trabalhadores que estavam em condições análogas às de escravo.
Durante o resgate, ocorrido no mês de março, a equipe verificou, ainda, irregularidades na contratação realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Movimentação de Carga de Nova Maringá. A entidade recrutava, a pedido da COFCO, os trabalhadores, mas não cumpria os requisitos exigidos na Lei do Avulso (Lei nº 12.023/09).
Uma vez constatada a fraude pela fiscalização, os auditores-fiscais do Trabalho declararam a nulidade do contrato firmado entre a empresa e o sindicato, e todos os trabalhadores tiveram o vínculo empregatício reconhecido diretamente com a empresa. A multinacional teve, então, que se responsabilizar pelas verbas trabalhistas e rescisórias das vítimas.
A representante regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) do MPT, procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso, esteve no local do resgate e comentou que o caso atraiu uma atenção particular "por envolver várias nuances do trabalho escravo contemporâneo, como o aliciamento de trabalhadores, a precariedade dos alojamentos, a falta de saneamento básico e água potável, a falta de assistência médica, as ameaças de agressão física, que chegaram a acontecer; a jornada exaustiva, o isolamento geográfico e a restrição à locomoção, além do grande número de trabalhadores envolvidos e de ter sido o sindicato um dos exploradores dessa forma de trabalho".
O procurador do Trabalho Rafael Mondego Figueiredo, que conduz o procedimento instaurado contra a COFCO, entende que "a resolução extrajudicial da questão representou uma rápida resposta à sociedade diante da grave situação verificada, mediante a pronta assunção de obrigações por parte da empresa envolvida e do compromisso de pagamento de valor a título indenizatório, o qual reverterá, na forma do art. 13 da Lei de Ação Civil Pública, em benefício da comunidade lesada principalmente pelo apoio a projetos relacionados ao combate à escravidão moderna".
Assessoria de Comunicação Procuradoria-Geral do Trabalho
 
Posicionamento da COFCO.
 
A empresa confirma o acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho, incluindo investimento no valor total de R$ 2 milhões, a ser revertido, a critério do órgão, para instituições ou programas públicos ou privados com objetivos educacionais, culturais, filantrópicos, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho, além de ações que transmitam à sociedade conhecimento sobre os direitos dos trabalhadores e atribuições do MPT.
 
A companhia lamenta o ocorrido e esclarece que optou por um modelo lícito de contratação mediante intermediação obrigatória do sindicato local, portanto não submeteu os trabalhadores a condições degradantes. Mesmo assim, antes de ser notificada pelo Ministério do Trabalho e Emprego tomou medidas para adequar a situação. Informa que está revisando todos os processos relacionados à contratação e aprimoramento das operações que envolvem fornecedores.
 
Reforça, ainda, que repudia qualquer situação que comprometa as boas condições no ambiente de trabalho. Por isso, investe constantemente em ações de responsabilidade social, capacitação, educação e transformação socioambiental no entorno de suas unidades. Em 2016, aportou R$ 1 milhão de reais em cerca de 150 ações sociais em 30 cidades brasileiras, em parceria com mais de 70 organizações. Essas iniciativas beneficiam anualmente mais de 14 mil pessoas nas regiões e comunidades onde a empresa atua no Brasil.
 
Proativamente, participa de acordos mundiais como o Pacto Global, o qual mobiliza a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.


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