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sábado, 1 de julho de 2017

Direitos Humanos é o direito a ter direitos

Flávio Rodrigo Masson Carvalho Professor do UNIBAVE
– Orleans - SC equilibriumtc@hotmail.com

Os Direitos Humanos são direitos fundamentais do ser humano. Sem eles, o ser humano não consegue participar plenamente da vida em sociedade. São um conjunto de leis, vantagens e prerrogativas de devem ser reconhecidos como essência pura pelo ser humano para que este possa ter uma vida digna, ou seja, não ser inferior ou superior aos outros seres humanos porque é de diferente raça, de diferente sexo ou etnia, de diferente religião, etc. Os Direitos Humanos são importantes para que viver em sociedade não se torne um caos. São importantes para a manutenção da paz. São um conjunto de regras pelas quais o Estado e todos os cidadãos a ele pertencentes devem respeitar e obedecer.

Pode parecer que não está sendo cumprido, mas a principal função dos Direitos humanos é a de proteger os indivíduos das injustiças, arbitrariedades, do autoritarismo e dos abusos de poder. Os Direitos Humanos são sinônimo de liberdade, pelo menos deveria ser.

A dignidade humana, a igualdade, a fraternidade e a liberdade, pelo menos a do pensamento, a da democracia, são valores e princípios básicos da sociedade judaico-cristã moderna. Uma sociedade mutante, que se transforma e transforma o mundo.

A Declaração universal dos Direitos Humanos pode ser considerada como a maior prova existente de consenso entre os seres humanos, pelo menos é o que defendia o nobre filosofo e jurista italiano Norberto Bobbio. Para Bobbio, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi uma inspiração e orientação para o crescimento da sociedade internacional, com o principal objetivo de torna-la num Estado, e fazer também com que os seres humanos fossem iguais e livres. E pela primeira vez, princípios fundamentais sistemáticos da conduta humana foram livremente aceitos pela maioria dos habitantes do planeta.

Os Direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todas as pessoas. A ideia que normalmente nos é passada sobre Direitos Humanos, é o livre direito de pensar e expressar nossos pensamentos, e a igualdade perante a lei. Mas comprovadamente na prática constatamos que somente somo livres no que tange aos pensamentos, ou seja, podemos pensar livremente, mas expressar nossos pensamentos através de atos, atitudes, já não é assim tão possível. Não possuímos a liberdade plena no que tange a atitudes, ações e manifestações.

A ideia de Direitos Humanos, advindas do conceito filosófico de direitos naturais que são atribuídos por Deus, nos iguala perante Ele, ou seja, todos somos iguais para Deus. Ele nos ama em condições de igualdade, e indistintamente e, todos somos irmãos, filhos de um único Criador.

Em todas as épocas da história, e em todas as culturas houve sinais de dignidade e fraternidade, que são esboços de Direitos humanos. Mesmo que todos os tratados e acordos da história antiga priorizassem os deveres, cumprimentos de leis, podemos verificar um mínimo de respeito e tentativas de se evitar o caos na sociedade, um dos princípios dos Direitos Humanos.

Todos os seres humanos nascem com direitos inalienáveis. Estes direitos buscam proporcionar uma vida digna, e cabe ao Estado proteger tais direitos. A liberdade, igualdade, tolerância, dignidade e respeito – independente de raça, cor, etnia, credo religioso, inclinação política partidária ou classe social – permite com ao ser humano buscar tais direitos fundamentais.

Os Direitos Humanos são indivisíveis: e são neles englobados questões sociais, políticas e econômicas. Tais como:

·Todas as pessoas devem ter o direito de formar a sua própria opinião e de exprimi-la individualmente ou em assembleias pacificas.

·Todas as pessoas devem ter o direito de participar no governo.

·Estar livre de prisão arbitraria, detenção e tortura – quer a pessoa seja um opositor ao partido no poder, pertença a uma minoria étnica ou seja um criminoso comum.

·Livre expressão religiosa e uso de sua língua para manter suas tradições.

·Todo ser humano deve ter a oportunidade de trabalhar, ganhar a vida e sustentar a sua família.

·As crianças merecem proteção especial.

Para que estes princípios básicos de Direitos Humanos sejam cumpridos, os seres humanos pertencentes a uma sociedade têm que estar vigilantes, cobrando e participando ativamente da sociedade.
 


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