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sábado, 15 de abril de 2017

Por enquanto

Reginaldo Villazón

Na última terça-feira (11), o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STE (Supremo Tribunal Federal), autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores, 39 deputados e outros suspeitos, citados nas delações de ex-executivos da empresa Odebrecht. Os valores das negociatas foram noticiados em milhões de Reais. Apesar de a corrupção ser evidente, ninguém assume culpa antes de decidir optar pela delação premiada.

Os escândalos da Operação Lava Jato são bem vindos, não devem ser lamentados. Eles expõem muita sujeita que precisa ser lavada; assim, contribuem para o país se preparar melhor, se fortalecer e voltar a prosperar. Objetivamente, nós brasileiros temos que excluir a nossa fé e retirar o nosso apoio em relação aos atuais detentores do poder político no país. Isso não é uma insensatez, mas uma forma segura de evitar a continuação da falsidade no país e favorecer a adoção de novas condutas políticas.

Vamos analisar um pouco a Previdência Social para avaliarmos como os políticos atuais estão conduzindo sua reforma. A Previdência Social é um sistema de amparo aos trabalhadores em casos de doença, acidente, invalidez, velhice e outros. Os benefícios mais comentados são as aposentadorias. Os políticos argumentam que é preciso fazer a reforma da Previdência Social para evitar que os déficits crescentes inviabilizem mais adiante o pagamento das aposentadorias. Logo, dizem, é preciso retardar as aposentadorias.

As contribuições previdenciárias (pagas por empregadores e trabalhadores) costumam sustentar as despesas da Previdência Social com os trabalhadores urbanos. A situação tem se deteriorado nestes tempos de crise: atividades econômicas reduzidas e muitos trabalhadores desempregados. A participação dos trabalhadores rurais na Previdência complica muito porque a categoria é deficitária. E o fato de a Previdência Social ter gestão orçamentária ligada à Saúde e Assistência Social complica ainda mais.

Para a Previdência Social se estender a todos os trabalhadores, tem que contar também com contribuições do governo (recursos de impostos) e isto não é cobrir déficit. Além disso, os superávits dos anos de vacas gordas não podem ser capturados para aplicações fora da Previdência, como se faz. Muitos recursos previdenciários foram usados, sem retornarem, para construir grandes obras, como a Hidrelétrica de Itaipu, a duas Usinas Nucleares de Angra dos Reis, a Ponte Rio Niterói e a capital Brasília.

O ponto alto da proposta política de reforma da Previdência Social é estabelecer a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. Pelas estimativas atuais do IBGE, os trabalhadores em Santa Catarina vão desfrutar as aposentadorias dos 65 aos 82 anos (por 17 anos). No Maranhão, dos 65 aos 70 anos (por 5 anos). Fica muito claro que hoje a classe política brasileira não tem idoneidade nem capacidade para conduzir o país. Por enquanto, vamos só ver que sejam bem investigados.

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