Conselho quer intensificar ações de fiscalização e acompanhamento de situações de atrasos nos pagamentos a médicos em todo o Estado
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) publicou portaria que cria o Núcleo de Defesa da Ética em Remuneração Médica (NRM), com o objetivo de fiscalizar e acompanhar todos os casos de atraso ou não pagamento de médicos no Estado, como medida de proteção da dignidade profissional e do pleno exercício da Medicina.
A necessidade de criação do Núcleo originou-se frente à crise que se instalou, nos últimos meses, inicialmente em cidades no interior do Estado e se alastrou para a Capital e região metropolitana, prejudicando o trabalho dos profissionais e penalizando a população.
O NRM atuará na defesa dos interesses ético-profissionais da classe médica e da sociedade, de maneira direta nos conflitos existentes, participando das negociações, realizando fiscalizações, comunicando outros órgãos de fiscalização sobre a situação detectada, entre outras ações.
Atividades preventivas também fazem parte das atribuições do Núcleo, com elaboração de pareces e orientações aos médicos sobre suas prerrogativas ético-profissionais. Assuntos reservados às associações e sindicatos, como reivindicação sobre pisos remuneratórios, tabelas de honorários ou similares, não farão parte das tarefas do Núcleo, que encaminhará os pedidos desta natureza para os órgãos competentes.
O Núcleo de Defesa da Ética em Remuneração Médica será coordenado pelo vice-presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, e ficará vinculado, administrativamente, à Superintendência Jurídica do Cremesp, recebendo apoio das áreas Jurídica, Fiscalização, Vice-Corregedoria e Comunicação.
“Médicos que estiverem vivendo situações como atraso ou retenção de honorários médicos, falta de pagamento dos valores contratados, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica, e outras situações relacionadas à ausência de remuneração profissional devem denunciar formalmente ao Conselho para que sejam tomadas medidas cabíveis e dentro dos limites de atuação do Cremesp”, destaca Camarim.
A necessidade de criação do Núcleo originou-se frente à crise que se instalou, nos últimos meses, inicialmente em cidades no interior do Estado e se alastrou para a Capital e região metropolitana, prejudicando o trabalho dos profissionais e penalizando a população.
O NRM atuará na defesa dos interesses ético-profissionais da classe médica e da sociedade, de maneira direta nos conflitos existentes, participando das negociações, realizando fiscalizações, comunicando outros órgãos de fiscalização sobre a situação detectada, entre outras ações.
Atividades preventivas também fazem parte das atribuições do Núcleo, com elaboração de pareces e orientações aos médicos sobre suas prerrogativas ético-profissionais. Assuntos reservados às associações e sindicatos, como reivindicação sobre pisos remuneratórios, tabelas de honorários ou similares, não farão parte das tarefas do Núcleo, que encaminhará os pedidos desta natureza para os órgãos competentes.
O Núcleo de Defesa da Ética em Remuneração Médica será coordenado pelo vice-presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, e ficará vinculado, administrativamente, à Superintendência Jurídica do Cremesp, recebendo apoio das áreas Jurídica, Fiscalização, Vice-Corregedoria e Comunicação.
“Médicos que estiverem vivendo situações como atraso ou retenção de honorários médicos, falta de pagamento dos valores contratados, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica, e outras situações relacionadas à ausência de remuneração profissional devem denunciar formalmente ao Conselho para que sejam tomadas medidas cabíveis e dentro dos limites de atuação do Cremesp”, destaca Camarim.
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