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sábado, 4 de fevereiro de 2017

Contribuintes

Reginaldo Villazón

A evolução fez surgir aglomerações humanas – como cidades, estados, países – e se tornou indispensável criar instituições encarregadas de planejar e executar tarefas de interesse coletivo. Desde então, instituições públicas são responsáveis pela disseminação da educação, pela garantia da saúde, pela manutenção da ordem, pela promoção da justiça e por outras atividades. A arrecadação de receitas – para cobertura dos gastos públicos – converteu as pessoas do povo em cidadãos contribuintes.

Pode-se afirmar que, sem a arrecadação de receitas pelas instituições públicas, não existiriam países organizados, sociedades civilizadas, democracia, desenvolvimento. No Brasil, o Código Tributário Nacional estabelece que os tributos (conjunto dos recursos arrecadados) se dividem em impostos, taxas e contribuições. Parece simples e modesto, mas não é nada disso. A legislação tributária brasileira é imensa e complexa. E a arrecadação anual total (união, estados e municípios) é muito alta.

Um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), publicado em 2015, relacionou 30 países com maiores cargas tributárias no mundo. O Brasil ficou em 14º. lugar (com 35,04% de carga tributária sobre o PIB), acima de países como Canadá (30,60%), Japão (29,50%), Estados Unidos (26,40%) e Suíça (27,10%). O IBPT calculou em 153 dias (cinco meses e um dia) a jornada de trabalho dos brasileiros em 2016 só para pagar impostos (cerca de dois trilhões de reais).

Apesar da elevada arrecadação de tributos, o Brasil oferece péssimo retorno aos contribuintes em ensino, saúde, segurança, saneamento e outros serviços. Nisso o Brasil perde para países com menores taxas de arrecadação e maiores índices de benefício aos contribuintes. Nós (contribuintes brasileiros) nos comportamos como se o dinheiro público não fosse nosso. Como se o dinheiro público não fosse produto do nosso esforço. Permitimos que ele seja mal aplicado, esbanjado, desviado.

Desejamos que a nossa realidade democrática, cheia de disparates, evolua para a universalidade dos direitos sociais em todas as suas extensões: educação, saúde, trabalho, renda, moradia, lazer, segurança, proteção e assistência. Desejamos que nossas comunidades alcancem níveis melhores de educação e convivência através do respeito, do diálogo, da solidariedade. Por isto, na rotina eleitoral, escolhemos representantes para que ocupem as instituições públicas e realizem as nossas aspirações.

Invariavelmente, colhemos decepções. Estudiosos do assunto citam frases que explicam os motivos de tais decepções: "falta de educação tributária; falta de conhecimento fiscal; falta de consciência social; falta de preparo para cidadania". De fato, fazemos de conta que o dinheiro que sustenta políticos e dirigentes públicos inescrupulosos não é fruto do nosso trabalho, não sai do nosso bolso. A revolução necessária deve acontecer em nós mesmos. Nós é que devemos nos modificar para modificar o país.

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