Páginas

sábado, 22 de outubro de 2016

Câmara realizou audiência pública para discutir Projeto de Lei Orçamentária

Foi realizada no Plenário Presidente Tancredo Neves, pela Câmara Municipal de Jales, na segunda-feira, 17 de outubro, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2017. O evento teve início às 15h e foi aberto ao público.

A realização da Audiência Pública atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê o incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, bem como o Regimento Interno da Casa e o Estatuto das Cidades.

Na ocasião foi explanada aos presentes a situação financeira da Administração Municipal para o exercício de 2017, ou seja, a estimativa da receita e a previsão das despesas, de acordo com documentação encaminhada pela Secretaria Municipal de Fazenda. A audiência foi comandada pelo diretor da Divisão de Finanças da Câmara de Jales, Luís Antônio Abra e contou com a presença de vereadores, funcionários da Casa e membros da sociedade civil.

Nenhum comentário:

Postar um comentário