Lei alterou o Código Brasileiro de
Trânsito e período de adaptação está terminando.
A partir do dia 7 - próxima
quinta-feira - passa a ser obrigatório acender o farol baixo também durante o
dia em todas rodovias
Desde então, as
empresas do Programa de Concessão Rodoviária do Estado de São Paulo, fiscalizado
pela ARTESP, e a Polícia Rodoviária vêm orientando os motoristas nas praças de
pedágios e com mensagens exibidas nos painéis eletrônicos instalados em vários
trechos dos 6,4 mil quilômetros de rodovias da malha
concedida.
A partir do dia 07
de julho, o motorista que não acender o farol baixo nas estradas ficará sujeito
a penalidades. O descumprimento será considerado
infração média, que prevê multa de R$ 85,13 e perda de 4 pontos na carteira de
habilitação. A mudança não altera as regras para motociclistas, já obrigados por
lei ao uso do farol baixo aceso durante o dia e à noite.
O uso de farol
baixo nas estradas já era exigido durante a noite e madrugadas e em túneis.
Autoridades de segurança viária passaram a recomendar a extensão também do farol
baixo aceso durante o dia como forma de prevenir e reduzir acidentes. O gerente
de Segurança e Sinalização da ARTESP, Carlos Campos, diz que a nova regra deve
ser compreendida como instrumento para garantia de mais
segurança.
A lei contribui
para a segurança do motorista e do pedestre. O que ela faz é aumentar a
visibilidade do veículo, quando ele se desloca na rodovia. E o veículo sendo
mais visível, permite que outros veículos o enxerguem antes do que o enxergariam
se ele estivesse com farol apagado. Também pedestres, que estejam próximos da
rodovia, vão poder enxergá-lo antes e, enxergando antes, vão poder reagir e
tomar decisões em função de tê-lo percebido antes, explica.
Desde o final de
maio, também a Polícia Militar Rodoviária está instruindo os motoristas a
acionarem a luz baixa do farol em qualquer rodovia estadual ou federal. Pela
alteração aprovada, os motoristas devem acender o farol baixo inclusive nas
rodovias que cortam trechos urbanos e em túneis com
iluminação.
Embora essa lei seja voltada para o
tráfego durante o dia nas rodovias, ela é uma medida que vai beneficiar o
motorista toda vez que ele estiver se deslocando. A recomendação é que ele
acenda o farol também na cidade e que crie esse hábito. O que a gente sugere é o
motorista ao ligar o carro e colocar o cinto de segurança, já acenda também o
farol. Usando o farol na cidade, vai se habituar a usar também na estrada e
assim diminuir a possibilidade de trafegar por qualquer rodovia com o farol
apagado. É um bom hábito. Só vai contribuir para a segurança do motorista e da
família dele. Ele não vai perceber quando o farol o ajudou. Mas precisa ter
consciência de que é isso é importante para que as pessoas o percebam na
rodovia; recomenda Carlos Campos.
Frequentemente a
ARTESP divulga recomendações sobre os meses em que há maior incidência de
neblina nas rodovias e os trechos que ficam comprometidos com o fenômeno
climático. Antes mesmo da discussão sobre a alteração na lei, a recomendação já
era de se manter o farol baixo aceso durante o dia para ver e ser visto mais
facilmente e assim vencer os trechos com neblina com maior
segurança.
Um exemplo: se
tiver um veículo de emergência com giroflex ligado, ele será visto mais
rapidamente. Não se enxerga o veículo, mas se enxerga o giroflex. O veículo com
farol aceso é a mesma coisa. Dependendo da paisagem urbana, o carro se confunde
com a pista, com o ambiente que ele está. Se for um carro com cor mais neutra,
ele se confunde muito facilmente. O farol vai chamar atenção. Ele vai ser visto
com antecedência muito maior e isso aumenta o tempo e as chances na a tomada
decisões, completa o gerente de Segurança e Sinalização da
ARTESP.
O número de mortes
nas rodovias estaduais sob concessão em São Paulo teve queda de 23% em 2015 na
comparação com o ano anterior. O levantamento feito pela Agência de Transporte
do Estado de São Paulo com base nos dados da Polícia Rodoviária Estadual e do
Movimento Paulista de Segurança no Trânsito mostrou, também, redução de 10,1% na
quantidade de acidentes e de 11,1% nos casos de vítimas feridas nos 6,4 mil
quilômetros da malha concedida. O resultado representa um importante avanço no
sentido de alcançar o patamar estabelecido pela ONU para redução de acidentes de
tráfego e trânsito, mas é que cada motorista colabore, dirigindo com
responsabilidade.
A ARTESP e as
concessionárias de rodovias paulistas desenvolvem diversas ações educativas para
melhorar a segurança no trânsito, além dos investimentos feitos diretamente na
infraestrutura rodoviária. Na campanha Dê Preferência à Vida desenvolvida mais
recentemente, insiste na importância do uso do cinto de segurança. Use o cinto
de segurança e certifique-se que todos no carro se conectem o equipamento,
inclusive no banco traseiro, acenda os faróis baixos, respeite os limites de
velocidade e a sinalização e mantenha distância segura do veículo da frente. Dê
preferência à Vida!
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