O Governo Federal destinará R$ 50 milhões para os leilões de
venda de laranja (in natura) na safra 2014/15. A Portaria Interministerial nº
641, assinada pelos ministros Neri Geller, da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Guido Mantega, da Fazenda e Miriam Belchior de Planejamento,
Orçamento e Gestão, foi publicada hoje (03) no Diário Oficial da União (seção
I, pág 5).
O texto fixa as regras para a venda da fruta por meio dos
instrumentos de apoio à comercialização. Com a inclusão da laranja na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), o Governo estabeleceu parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, por meio de leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e por intermédio dos instrumentos de apoio à comercialização do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (PEPRO) e do Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), para a laranja in natura, da safra 2014/2015.
A venda em leilões tem por objetivo garantir ao produtor o preço mínimo de R$11,45 por caixa com 40,8 kg, sendo subsidiada a diferença entre o valor real de mercado (a ser definido) e preço mínimo de garantia. A portaria não fixa datas para os leilões, mas expectativa é de haja ao menos um ainda em julho.
O deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), que acompanha em Brasília a luta dos produtores de laranja, comemorou a publicação da Portaria.
“A medida chega num momento em que o mercado da laranja enfrenta mais uma crise. Somente os produtores de laranja que já possuíam contratos de venda com as indústrias estão conseguindo colocar a produção. Os demais enfrentam dificuldades para colocar a produção na indústria. Não é a solução para a crise, mas ajudará a colocar uma boa parte da safra no mercado”, afirmou o parlamentar, que mais uma vez ocupou a Tribuna da Câmara nesta quarta-feira (2) para denunciar os problemas de comercialização da safra e cobrar a securitização das dívidas do setor.
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