Justiça: você conhece?

Renato Nalini

Justiça é um verbete polissêmico. O que significa isso? A polissemia representa uma porção de significados para a mesma palavra. Justiça é virtude, aliás a síntese de todas as virtudes. Justiça é a função atribuída ao Poder Judiciário de resolver os conflitos humanos. Justiça é também o equipamento estatal encarregado de atribuições variadas, desde a polícia, até o sistema carcerário. Todos têm uma noção sobre essa palavra. Só que o encontro mais frequente das pessoas com a Justiça, é exatamente com o seu contrário: é a experiência com a injustiça.

Toda pessoa, num certo momento da vida, se sente injustiçada. Não obteve o que esperava. Não teve seus méritos reconhecidos. Não houve reciprocidade de tratamento. Inventaram calúnias, injúrias ou difamações sobre ela. E há uma série de outras possibilidades de se machucar alguém. Não precisa ser ferimento físico, corporal. Ao contrário, a dor moral talvez seja mais forte. A sensação de ter sido lesado é sempre desconfortável. Reclama compensação. Daí para ingressar em juízo é um átimo.

O processo é a mais civilizada forma de solução de controvérsias. Nem por isso é a mais rápida, nem a mais simples, nem a menos dispendiosa. Ao contrário, um processo demora demais num modelo sofisticado de Judiciário que nós adotamos: cinco ramos de Justiça. Duas justiças chamadas "comuns", uma federal, outra estadual. O que implica em várias discussões sobre competência: quem vai decidir o que? Três justiças especiais: trabalhista, militar e eleitoral.

Além disso, temos 4 instâncias: o juiz decide na sua vara ou comarca, depois há recurso para o Tribunal, em seguida pode haver recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça e, finalmente, para o Supremo Tribunal Federal. São quatro graus, com dezenas de possibilidades de reapreciação do mesmo tema, diante de um conjunto recursal bastante complexo.

O mais complicado é que grande parcela das decisões judiciais não chega a enfrentar o mérito. A questão de fundo. Aquele conflito que deu origem à ação. As respostas podem ser processuais, porque o Direito Processual adquiriu autonomia científica e, com isso, muita vez é considerado mais importante do que o próprio direito substancial.

Diante desse quadro, as pessoas precisam aprender a conversar para resolver com autonomia os seus problemas. Judicializar não é a solução. Conciliar sim. Quem consegue dialogar e encarar com vontade de solucionar os seus desentendimentos, vai chegar a um acordo que seja benéfico para todos os envolvidos. Já a entrega da questão para um inevitável ingresso em juízo pode não resolver inteiramente o problema. Vai demorar, vai demandar tempo e recursos financeiros e a resposta nem sempre é aquela que se espera.

O Judiciário há de ser reservado para as grandes questões. Todas aquelas que possam vir a ser resolvidas na mesa de diálogo não precisam ingressar em juízo. Até porque a sociedade é que sustenta o equipamento e se este for trivializado, utilizado para toda e qualquer questiúncula, não haverá República suficientemente provida de dinheiro para manter em funcionamento a máquina cujo crescimento tende ao infinito.

Conciliar é a melhor parada; litigar por qualquer motivo não está com nada!

José Renato Nalini é desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo