A secretaria municipal de Comunicação, representada pelo secretário Bruno Guzzo, participou na terça-feira, 23 de abril, do Encontro Regional de Sensibilização de Transparência Municipal, em Fernandópolis. Estiveram presentes prefeitos e representantes de mais de 30 municípios do noroeste paulista.
O objetivo do encontro foi discutir com os participantes a Lei Complementar 131/2009 – Lei da Transparência que obriga os municípios a disponibilizarem um Portal específico que dispõe de toda execução orçamentária com transmissão de dados em tempo real e a remuneração mensal dos servidores públicos. As cidades têm até o dia 27 de maio para fazer a regularização, sob pena de ter recursos suspensos.
"É uma pena que uma lei de três anos atrás não vinha sendo cumprida pela nossa prefeitura, através do site oficial, mas desde quando assumimos a administração, a prefeita Nice nos colocou como prioridade a transparência em todas as ações que praticarmos. Esta reunião veio de encontro aos nossos anseios já que o próprio estado se comprometeu em disponibilizar nos próximos dias, através de um convênio, o portal www.jales.transparencia.gov.br e esta plataforma será complementada no site oficial do município até o fim de maio", disse Bruno.
Ao menos 224 municípios no estado não possuem portal da transparência, desrespeitan a, que obriga as prefeituras a divulgar sua execução orçamentária transmitindo os dados em tempo real. As prefeituras também precisam se cadastrar no site do portal de transparência do governoestadual www.transparência.sp.gov.br.
Outro assunto discutido foi a implantação de uma Ouvidoria com o objetivo de fortalecer o elo entre o cidadão e a prefeitura. "O site que criamos já possui o serviço de fale conosco com a prefeita e os secretários, mas em breve vamos colocar um canal de telefonia 0800 para que a população possa fazer críticas, sugestões e elogios à administração num todo", afirmou. Bruno Guzzo
Ainda segundo o secretário Guzzo, do dia 6 a 9 de maio, um grupo de funcionários da prefeitura vai participar de uma Capacitação por Videoconferências em Araçatuba. O curso será oferecido pela Fundap – Fundação do Desenvolvimento Administrativo. Todos receberão certificados.
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