Câmara recebe denúncia contra Nice e Callado

Jaqueline Zambon
O servidor público aposentado Lauro Gonçalves Leite de Figueiredo, popularmente conhecido como Matogrosso, protocolou na Secretaria da Câmara Municipal de Jales, na tarde de ontem, 19 de março, uma denúncia que requer a instauração de processo de verificação de infração político-administrativa para que sejam apuradas infrações supostamente praticadas pela prefeita Eunice Mistilides Silva e o vice-prefeito Pedro Manoel Callado de Moraes.
De acordo com a denúncia "está caracterizada a prática de nepotismo por parte da Sra. Prefeita Municipal de Jales, Eunice Mistilides que não se preocupou com os efeitos dos atos de nomeação das pessoas ligadas por grau de parentesco direto com o vice-prefeito, que também pratica a improbidade por ser beneficiário indireto caracterizando assim, Ato de Improbidade Administrativa e ainda infração político administrativa".
No documento são citadas as nomeações de Lúcia Callado Gomes Moraes, atual Secretária Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social e esposa do vice-prefeito; Ana Carolina Gomes Callado Moraes, atual médica responsável por um dos ESF’s – Posto de Estratégia de Saúde da Família e filha do vice-prefeito; Angélica Colombo Boleta, atual Secretária Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Trânsito e nora da prefeita e Oswaldo Polízio Junior, atual Secretário de Obras, Serviços Públicos e Habitação, que é casado com uma prima de 1º grau da prefeita.
Na representação foi requerida a suspeição, ou seja, o impedimento de participar da apuração dos fatos, do vereador Tiago Abra, que de acordo com a denúncia possui uma cunhada prestando serviço na administração municipal, além de possuir grande amizade com o vice-prefeito e do vereador Claudir Aranda, esposo da atual Secretária Municipal de Educação, Simone Vargas Volpon Aranda e concunhado do Chefe de Gabinete da Prefeita, Roberto Timpurim Berto.
De acordo com o Regimento Interno, tal representação deverá ter sua leitura na próxima Sessão Ordinária, portanto, no dia 25 de março, havendo consulta ao Plenário sobre o seu recebimento. Decidindo sobre o recebimento da denúncia pela maioria absoluta dos membros da casa, ou seja, 6 vereadores, nessa mesma Sessão será constituída a Comissão Processante, integrada por 3 vereadores sorteados entre os desimpedidos.

NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Comunicação vem a público esclarecer que, em relação à representação ofertada na Câmara Municipal de Jales com acusação de nepotismo por parte da Administração Municipal, a prefeita de Jales, Eunice Mistilides Silva (Nice), através da Procuradoria Geral do Município, reitera que a conduta adotada nas nomeações obedece estritamente ao estabelecido pela Súmula Vinculante número 13 do STF – Supremo Tribunal Federal, doutrina jurídica e jurisprudência dos nossos Tribunais em cargos de primeiro escalão definidos como agentes políticos. Segundo esse entendimento jurídico, a referida Súmula não se aplica aos agentes políticos, como o de Secretários Municipais.  Além disso, os critérios adotados foram confiança, experiência e competência. Esta é a verdade devidamente esclarecida em respeito aos cidadãos jalesenses. 

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