Justiça Federal em Jales/SP divulga instituições classificadas para receberem recursos de prestações pecuniárias

Foram selecionadas 22 entre 33 inscritas 

A 1ª Vara Federal de Jales/SP divulgou as 22 entidades com finalidade social e sem fins lucrativos inscritas no Edital nº 1/2026 - JALE-DSUJ/JALE-NUAR e selecionadas para receber recursos financeiros de prestações pecuniárias fixadas em processos criminais. Ao todo, 33 instituições participaram da seleção. 

Foram classificados 25 projetos com valores de R$ 8 mil a R$ 40 mil. 

Entre as entidades selecionadas estão Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul/SP; Delegacia de Polícia Federal de Jales; a Irmandade Padre Emanoel D'Alzan; Associação dos Voluntários em Defesa dos Grupos Vulneráveis (Avide); Lar Beneficente Viver Bem Votuporanga; Associação Comunitária Maria João de Deus; Núcleo Espírita Dr. Adolfo Bezerra de Menezes; e Associação Vicentina São Francisco de Assis. As propostas selecionadas são voltadas a acolhimento, assistência social, melhoria estrutural e atendimento a grupos vulneráveis. 

A lista também contempla projetos de inclusão e educação, como os apresentados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votuporanga; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fernandópolis; Associação dos Deficientes Visuais de Fernandópolis - ADVF; e Associação dos Deficientes Auditivos de Fernandópolis - APADAF. As iniciativas buscam ampliar a acessibilidade, fortalecer o atendimento especializado e melhorar a infraestrutura das instituições. 

Na área de segurança pública, foram habilitados projetos da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, da Guarda Civil Municipal de Três Fronteiras e da Prefeitura Municipal de Jales, além do programa PROERD, da Prefeitura de Mesópolis. As propostas preveem investimentos em equipamentos, capacitação e ações preventivas voltadas à proteção da comunidade. 

O edital estabeleceu as disposições gerais do certame, as condições para a inscrição, os critérios de análise e seleção, bem como as regras de execução dos projetos e da prestação de contas. 

Os valores serão repassados às instituições no decorrer do ano de 2026, de acordo com a ordem de classificação e disponibilidade na conta vinculada ao Juízo da 1ª Vara Federal de Jales/SP. Eventual recurso deve ser dirigido ao e-mail jales-nuar@trf3.jus.br, no prazo de cinco dias a partir da publicação da decisão. 

Acesse a decisão. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3