Riva Rodrigues solicita regulamentação do uso de bicicleta elétrica no município

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“Sabemos que muitas pessoas conduzem essas
bicicletaselétricas de forma correta, porém, o negócio
virou uma bagunça”, alertou o vereador Riva 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou o uso de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, ou seja, que se movimentam de outras formas além da propulsão humana, como monociclos e patinetes elétricas.

A medida, publicada em 22 de junho de 2023, no Diário Oficial da União, e definiu regras de trânsito em vias públicas e separa os veículos individuais em grupos conforme a velocidade que atingem e as características do equipamento.

Pela resolução, as bicicletas elétricas estão liberadas para circular nas ciclovias, mas cabe às prefeituras regulamentar a circulação de veículos nas vias públicas.

Regras – As bicicletas elétricas são aquelas com pedal e motor. A resolução determina que bicicletas elétricas e outros equipamentos com velocidade máxima de 32 quilômetros por hora (km/h) podem rodar em áreas de circulação de pedestre, com velocidade limitada a 6 km/h; e em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, conforme a velocidade estabelecia pelas autoridades naquele local.

Nas vias de circulação de carros, esses veículos seguem as mesmas regras para o uso de bicicletas, previstas no CBT (Código Brasileiro de Trânsito).

Para o uso de bicicletas elétricas não é necessário registro, emplacamento nem habilitação.

Regulamentação no Município de Jales 

foto/ascom,cmjales/divulgação

Na sessão ordinária de segunda-feira (6/6) da Câmara Municipal de Jales, o vereador Rivelino Rodrigues (PP), teve aprovado por unanimidade, requerimento à Prefeitura Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, e ao Conselho Municipal de Segurança Pública – CONSEG, tome as devidas providências para regulamentação do uso de bicicletas elétricas (autopropelidos)  nas vias públicas da cidade. 

Em sua solicitação, o vereador Riva  expôs que  a cidade possui atualmente um número expressivo de bicicletas elétricas em circulação, destacando  que “parte importante de seus condutores não usa capacete e, em muitos casos, transita pela contra mão de direção e não respeita a sinalização viária, além de empreender alta velocidade”., frisando ainda que , em muitos casos, esses condutores estacionam suas bicicletas “em locais exclusivos para veículos e até em espaços destinados a carga e descarga, idosos e/ou deficientes”, e alertou que alguns modelos chegam a atingir 50km/h ou mais.

Em defesa de seu requerimento, o vereador Riva  Rodrigues alertou que boa parte das pessoas que conduzem esses veículos é menor de idade, e lembrou que em Jales existem diversas empresas que vendem esse tipo de transporte, além da possibilidade da realização de compras diretas pela internet e outros meios, “o que transformará, em breve, nossa cidade, em um local com milhares desses veículos”.

“Sabemos que muitas pessoas conduzem essas bicicletas elétricas de forma correta, porém, o negócio virou uma bagunça. Precisamos urgentemente estabelecer regras. Precisa ter alguma forma de fiscalizar e punir. Tomemos as medidas, porque a culpa sobra para o Executivo”, desabafou e indagou, ante a quantidade desse tipo de veículo atualmente em circulação no município quais “providências estão sendo tomadas para se regulamentar o uso das bicicletas elétricas na cidade e se as orientações aos condutores desses veículos estão sendo feitas pela Guarda Civil Municipal”.

Ao final, o parlamentar pepista indagou quais são as penalidades imputadas a quem desobedece às regras de trânsito, como transitar na contra mão de direção, “furar” o sinal e/ou estacionar em local incorreto.