Comissão da Câmara aprova projeto que institui diretrizes para elevar a qualidade do gengibre

                                                                                         foto/Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Toninho Wandscheer recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1737/23, que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Processados.

A proposta prevê as diretrizes da política e os instrumentos para a sua execução. 

O objetivo é elevar a qualidade do gengibre ofertado ao consumidor e aperfeiçoar os sistemas produtivos.

Parecer favorável

O relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), recomendou a aprovação do texto, apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

O relator fez ajuste na redação e também acatou sugestões feitas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas

Principais medidas

Conforme o texto aprovado, entre as diretrizes da Política de Incentivo à Produção de Gengibre estão:

– a sustentabilidade da produção e do processamento;

– a geração de emprego e renda; e

– o desenvolvimento e uso de tecnologias que melhorem a qualidade do produto.

Os instrumentos previstos para a nova política incluem, entre outros:

– o crédito rural em condições mais favoráveis para a produção;

– comercialização e processamento do produto in natura;

– o seguro rural; e

– a assistência técnica. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).