Ações para fomentar a geração de emprego e renda no Município estão sendo cobradas pelos vereadores ao Poder Executivo

 

 Luís Especiato                                      Franciele Villa                                           Leandro Bigotto

Aprovado por unanimidade sessão ordinária realizada na segunda-feira,  2 de junho, requerimento assinado pelos parlamentares Luís Especiato (PT), Franciele Cristina Villa Matos (PL)  e Leandro Antonio Bigotto (PL) requer  informações ao Poder Executivo sobre ações para fomentar a geração de emprego e renda no município.

Os parlamentares salientaram que a geração de emprego e renda é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do município, e que “ações governamentais como a concessão de terrenos, isenções fiscais, cursos de qualificação profissional e outras iniciativas são essenciais para fomentar o empreendedorismo e atrair investimentos para a cidade”.

Também expuseram que é dever do poder público garantir a equidade nas oportunidades, promovendo “políticas que atendam tanto grandes indústrias quanto pequenos e médios empresários locais”, e ressaltaram que a fiscalização acerca da efetiva destinação dos terrenos públicos doados para fins empresariais “é imprescindível para que esses bens cumpram seu papel social, evitando práticas de especulação e garantindo que estejam sob a posse de quem realmente contribua para o progresso da cidade”.

A partir disso, Villa, Especiato e Bigotto requereram na propositura, quais “ações o Executivo vem desenvolvendo para fomentar a geração de emprego e renda na cidade, e se o município dispõe atualmente de terrenos disponíveis para doação a empresas interessadas em se instalar ou expandir suas atividades na cidade”. Em caso afirmativo, pediram para saber a quantidade de terrenos, localização e a metragem, e que fossem instruídos com documentos pertinentes. Já em caso negativo, indagaram se há previsão de criação de novo parque industrial ou incubadoras de empresas.

Outras dúvidas dos requerentes foram sobre a quantidade de terrenos doados nos últimos cinco anos, seja para instalação de novas empresas ou ampliação de empresas já existentes, solicitando informações sobre nomes das empresas e empresários beneficiados, e quantos terrenos foram retomados pelo município nos últimos cinco anos em virtude do descumprimento das obrigações assumidas pelos beneficiários.

Ainda, no documento os parlamentares questionaram se o município realiza fiscalização contínua sobre os terrenos doados que ainda estão sob condições para a posse definitiva, quantos terrenos se encontram nessa situação atualmente, quais servidores são responsáveis por tal fiscalização, quais são os critérios e exigências legais para que uma empresa tenha direito a receber terreno doado pelo município e se há edital de chamamento público ou outro procedimento que assegure isonomia e transparência no processo de doação.

Por fim, Villa, Especiato e Bigotto quiseram saber qual setor da Prefeitura é responsável pelo processo de doação de terrenos e quais servidores públicos ocuparam essa função nos últimos cinco anos. Pediram ainda para terem acesso a toda a documentação relacionada às doações de terrenos com finalidade empresarial e industrial realizadas nos últimos cinco anos, abrangendo tanto os imóveis situados em parques industriais quanto fora deles.