Aprova PLC que cria funções no Centro de Saúde Mental à Criança e ao Adolescente

 Em sessão ordinária na segunda-feira (24/4),  os vereadores  aprovaram por unanimidade  o  Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria  do Executivo Municipal que altera uma Lei Complementar de 2022 .A propositura cria as funções de confiança gratificadas de coordenador  técnico e de gerente administrativo do Centro Integrado de Atendimento em Saúde Mental à Criança e ao Adolescente do Município de Jales-SP (CIACA), de acordo com o estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (Tac), firmado entre o Executivo, o Ministério Público Estadual e acatado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O cargo de  coordenador técnico será responsável pelo trabalho do Centro Dia do Idoso (CDI). O PLC altera o cargo Chefe de Divisão de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) para Chefe do Atendimento Odontológico. A remuneração dos cargos criados será  de R$ 1,5 mil por mês.