Marcelo Aith*
A poucos dias e horas das eleições o partido do atual presidente e candidato a reeleição Jair Bolsonaro, o Partido Liberal (PL), divulgou um documento no qual afirma, mesmo sem nenhum tipo de prova circunstancial, que as urnas eletrônicas podem ser fraudadas por servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de mais uma ação orquestrada pela equipe da campanha de Bolsonaro para colocar em dúvida a legitimidade das apurações eleitorais e também um combustível para possíveis ações, até criminosas, caso o resultado das urnas não lhe sejam favoráveis.
O texto com título “Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE”, repete acusações que são constantemente feitas por Bolsonaro de que: “Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE controla todo o código fonte dos programas da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Sem qualquer controle externo, isto cria, nas mãos de alguns técnicos, um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro”. Diferente do que diz a legenda, não há poder absoluto para mudar os resultados das urnas.
E neste cenário de tensão pré-eleição, o partido do atual presidente joga mais gasolina em uma fogueira que estava apagada nas últimas semanas. Trata-se de um grave ataque institucional. Um ataque direito a Corte Superior Eleitoral e a sua lisura. Além de um risco e um ataque concreto à democracia. Vale lembrar que recentemente alguns movimentos surgiram pelo temor de entidades, dos juristas, dos empresários e das instituições pelo discurso do presidente da República que inflama seus seguidores para um possível golpe contra os resultados da eleições e também de casos de violência e ameaças contra membros de outros Poderes.
É justo que Bolsonaro tenha dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro, mas isso não lhe dá a carta branca para ataca-lo sem provas materiais robustas sobre as supostas fraudes e falhas.
Vale lembrar que a tentativa de combate as urnas eletrônicas também naufragaram no Congresso Nacional. Apesar de o presidente e seus apoiadores usarem de todos os estratagemas para convencer os deputados federais de que houve irregularidades nas eleições de 2016 e 2020, os congressistas, apoiados na ausência de qualquer indício de fraude e nos elementos trazidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, pela Policia Federal e pelo Tribunal de Contas da União, rejeitaram a PEC do "voto impresso", mantendo-se hígido o atual sistema eleitoral e a urna eletrônica, que, diversamente do afirmado por Bolsonaro, é auditável em todas as etapas (da confecção até o encerramento da apuração), sendo certo que as auditorias são acompanhadas pelo Ministério Público Eleitoral, pelo Polícia Federal e por representantes dos partidos políticos.
O próprio Bolsonaro foi eleito de forma democrática em 2018, com as mesmas urnas que hoje ele ataca. Assim, como seus adversários respeitaram há quatro anos atrás, chegou o momento do presidente respeitar a decisão do povo que será gerada através do voto.
Esses ataques em sequência estão ficando intoleráveis e passam a incitar uma violência descontrolada, além da ruptura da ordem constitucional, que são a base da democracia no país.
Imperioso destacar, também, que como candidato oficial a um novo mandato, Bolsonaro poderá responder pelos seus atos e falas, bem como poderá ser punido por um novo ataque, por exemplo, contra às urnas eletrônicas.
Até quando a corda vai esticar? Ela vai se romper a partir da próxima segunda?
*Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, professor convidado da Escola Paulista de Direito e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-SP
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