Um carro e quatro motos zero quilômetro serão sorteados aos contribuintes que pagarem em dia os tributos municipais (IPTU e ITU). A Prefeitura de Jales lançou, pelo segundo ano consecutivo, a campanha “Imposto Premiado”, que sorteará prêmios aos munícipes que estiverem em dia com os tributos do exercício de 2022.
O Imposto Premiado está previsto na Lei Municipal nº 5.375, de 8 de abril de 2022, e tem o intuito de estimular a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) do exercício de 2022.
De acordo com o prefeito Luis Henrique Moreira, a contribuição é uma das principais receitas próprias do município e sua arrecadação é aplicada na manutenção de serviços públicos e em obras que valorizam e beneficiam toda a população.
“Contribuir para a melhoria da cidade, ficar com o imóvel regularizado e ainda concorrer a prêmios. Essas são as vantagens da campanha Imposto Premiado. O objetivo principal é fazer com que a população pague em dia seus impostos, fazendo com que a dívida ativa dos contribuintes com o município de Jales seja cada vez menor, além de valorizar as pessoas que ajudam a construir a cidade e conscientizar a população sobre a importância da contribuição dos impostos municipais. Os recursos arrecadados com os tributos retornam para a população em diversos benefícios sociais que são essenciais. A iniciativa traz qualidade de vida para a população e ainda gera prêmios”, destacou o prefeito Luis Henrique.
O chefe do executivo ressaltou ainda que todos os contribuintes que pagaram em dia os tributos municipais, no exercício de 2021, concorreram a um Fiat Mobi 0KM e três televisores Smart 55’’ Led 4K. O sorteio foi realizado pela Loteria Federal da Caixa Econômica Federal, no dia 18 de dezembro de 2021, e transmitido ao vivo pela Internet, redes sociais da Caixa e emissora de televisão Rede TV, garantindo transparência e isonomia ao processo. Os prêmios foram entregues nas festividades de fim de ano aos ganhadores.
Conforme explicou o secretário de Fazenda e Planejamento, Ademir Maschio, a realização dos sorteios também será feira no mês de dezembro, através da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal e poderão participar os contribuintes que efetivarem a quitação integral dos impostos até o dia 12 de dezembro de 2022.
Refis 2022
Outra boa notícia é que a Prefeitura de Jales instituiu o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2022, que estará em vigor até o dia 30 de maio. O pacote de benefícios fiscais à contribuintes é voltado às pessoas físicas ou jurídicas, inscritas na dívida ativa até 31 de dezembro de 2021. O programa concede 100% de desconto de multa e cancelamento de juros moratórios dos débitos tributários e não tributários caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista.
Já quem optar pelo parcelamento poderá fazê-lo de duas formas: quem aderir ao parcelamento até o dia 30 de abril poderá quitar sua dívida em até 8 vezes. O munícipe que procurar a Divisão de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento entre 1º e 30 de maio terá direito a parcelar sua dívida em 7 vezes. Em ambos os casos os descontos de multa e de juros moratórios são de 70%. É importante ressaltar que a primeira parcela será paga no ato de adesão ao REFIS.
Para obter o benefício, o contribuinte deve ser notificado pela Divisão de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento ou comparecer à Divisão de Tributação, localizada na sede da Prefeitura de Jales (Rua 5, nº 2266, no Centro).
Segundo o prefeito Luis Henrique Moreira “aderir ao REFIS é uma forma de colocar em dia as dívidas com o município, além de receber desconto dos juros. Esperamos que a população aproveite o parcelamento e, com ele, possa quitar sua dívida de forma mais tranquila, sem comprometer o orçamento familiar”.
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