Merenda e transporte escolar: Prefeitura devolverá ao Estado, a responsabilidade de custear as despesas de alunos da rede estadual

Em reunião nesta sexta-feira (29/1)  com vereadores, representantes da Secretaria de Educação e da 

E. E. Dr. Euphly Jalles, o prefeito Luis Henrique
e a vice Marynilda Cavenaghi informaram a decisão

 

Voltará a ser responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo o custeio integral dos gastos com merenda e transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino do município de  Jales. Até o vencimento do convênio, no final do ano passado, a Prefeitura de Jales custeava mais da metade do valor investido nestes dois setores da educação em seis escolas estaduais, entre elas E.E. Dom Artur Horsthuis, E.E. Onélia Faggioni Moreira, E.E. Professora Sueli da Silveira Marin Batista, E.E. Prof° Carlos de Arnaldo Silva,  E.E. Dr. Euphly Jalles e a E.E. Juvenal Giraldelli.  Com a medida, o município poderá investir aproximadamente R$ 1,2 milhões em recursos em sua própria rede de ensino para proporcionar benefícios e melhorias que se fazem necessárias na rede municipal, garantindo que a Educação continue avançando e oferecendo excelência de ensino.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, o motivo da não renovação do convênio se deve principalmente à histórica insuficiência de recursos repassados pelo Estado ao Município para cobrir os gastos com a alimentação e o transporte escolar dos alunos do Estado.

Para comprovar, vale ressaltar que o custo diário com cada aluno matriculado na rede estadual em período parcial é de R$4,47. O governo estadual envia ao município R$1,14, enquanto o PNAE (recurso federal) R$ 0,36, fazendo com que a Prefeitura precise investir R$2,97 por refeição, para esses mesmos alunos. Já o gasto com cada aluno matriculado em período integral é de R$8,60. O Estado envia R$3,73, e o PNAE R$1,07, sobrando para a Prefeitura custear R$ 3,80 por aluno.

Além disso, apenas a E.E.Prof° Carlos Arnaldo Silva era contabilizada como de período integral. A partir de 2021, mais duas escolas serão consideradas de período integral: E.E. Dr. Euphly Jalles e E.E. Dom Artur Horsthuis, aumentando consideravelmente os gastos com merenda e transporte escolar. A contabilização da  E.E Dom Artur como de período integral, gera alteração nos valores finais do contrato, estimando um aumento de R$250 mil ao ano.

 Outro fator importante a considerar é o fato de que em 2021, a E.E. Dr. Euplhy Jalles passará a atender em período de tempo integral, sendo dois turnos de ensino, das 7h às 14h e das 14h às 21h, em que os alunos de cada turno deverão receber três refeições, totalizando seis refeições diárias, o que também não está previsto no contrato em execução. Tendo como base somente o número de adesão às refeições servidas nessa unidade escolar, em tempo parcial, projeta-se um aumento de gasto anual de aproximadamente R$500 mil. No entanto, se o cálculo for feito por número de alunos matriculados, o gasto ultrapassa R$ 1 milhão, lembrando que em média, o município coloca de recursos próprios, quase o mesmo valor que recebe para custear alimentação escolar para o estado. A Prefeitura se responsabiliza atualmente por mais da metade do valor atual da refeição servida nas escolas estaduais, cabendo ao Estado investir a menor parte.

Prefeito Luis Henrique

“Com o equilíbrio das contas próprias, iremos economizar recursos que poderão ser investidos nas unidades escolares do município e outros serviços necessários ao bom funcionamento das escolas municipais. É importante dizer que não estamos nos negando a fornecer merenda e transporte escolar aos alunos da rede estadual, estamos apenas fazendo com que esse custeio seja devolvido ao Estado”, justificou a Administração Municipal.

Transporte escolar – A rede estadual de Educação do Estado de São Paulo implantou no ano de 2020, o Programa Inova, e também a criação de novos Projetos de Ensino Integral. Com isto, trouxe implicações consideráveis e impactos nos serviços de transporte escolar executados pela Secretaria Municipal de Educação, firmados através de convênio existente.

Com todos os percursos adicionais previstos, há um gasto de, aproximadamente, 20% a mais em relação ao ano de 2020. A Prefeitura também teria que contratar mais motoristas para atender a demanda. Diante disso, pode-se confirmar que os recursos enviados pelo governo estadual são insuficientes para cobrir os custos com transporte escolar da sua rede de ensino.

A Secretária Municipal de Educação Adriana Campos, recentemente aposentada na rede pública, solicitou ao prefeito Luiz Henrique e à vice, Marynilda Cavenaghi a busca por recursos para que a Educação de Jales continue avançando e mantendo a excelência, especialmente neste tempo de crise. Para a rede Estadual, apoio parlamentar para que o novo modelo de escola possa permanecer independente da não renovação do convênio. Para a rede municipal, atenção especial às escolas considerando a crise sanitária, econômica e as demandas pedagógicas dos novos contextos.