O Governo Federal está investindo mais de R$ 432 milhões para informatização de mais de 15 mil equipes de saúde que atendem nos serviços da Atenção Primária. O incentivo financeiro tem como objetivo apoiar os municípios na implantação do Prontuário Eletrônico nos postos de saúde, facilitando o acompanhamento dos pacientes que buscam atendimento nesses serviços. A medida foi instituída pela portaria n° 3.193, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30).
Os recursos devem ser utilizados pelos estados e municípios para a aquisição de equipamentos e tecnologia que viabilizem a informatização das unidades de saúde. A digitalização dos dados substitui as anotações em fichas de papel e, com isso, as informações clínicas dos pacientes ficam concentradas apenas em um lugar, podendo ser acessadas por todos os profissionais de saúde em qualquer lugar do país.
“O registro de dados em fichas de papel tem baixa possibilidade de recuperação e há risco de perder informações dos pacientes nas etapas de transporte e digitação por outros profissionais. A informatização dos serviços é essencial para a garantia da continuidade informacional e compartilhamento de dados entre diferentes serviços e em diferentes níveis de atenção no âmbito do SUS”, explica o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente
O secretário destaca ainda que os registros digitais dos pacientes serão essenciais para o acompanhamento da vacinação contra a Covid-19. “É indispensável a qualificação do processo de registro e recuperação de informações pertinentes às ações desenvolvidas pela Atenção Primária, envolvendo o acolhimento aos usuários com suspeita de Covid-19, o acompanhando e tratamento dos casos confirmados e, futuramente, quando houver disponibilidade de vacinas, o registro dos usuários imunizados”, diz Parente.
Poderão aderir ao incentivo financeiro municípios e o Distrito Federal que possuam equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP) não informatizadas, custeadas pelo Ministério da Saúde e devidamente cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Cada equipe está apta para receber R$ 27.157, transferidos em parcela única após solicitação dos gestores e homologação dos pedidos.
INFORMATIZA APS
A adoção do Prontuário Eletrônico é uma das frentes do Informatiza APS, programa que integra o Conecte SUS - estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde. A iniciativa apoia a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária.
O Prontuário Eletrônico funciona como um repositório de informações clínicas dos pacientes que procuram atendimento no SUS. Nele são registrados os exames, prescrições de medicamentos, doses de vacinas e os problemas de saúde dos cidadãos, independentemente do local onde foi feito o atendimento, seja em um posto de saúde ou nas emergências de hospitais.
A digitalização dos dados também facilita o trabalho dos profissionais de saúde no acompanhamento dos pacientes, alem de garantir mais segurança, por não ter risco de perder dados por degradação física, química ou biológica do papel ao longo do tempo, além de permitir que se faça o backup dos registros.
Marina Pagno
Ministério da Saúde
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