Receita flexibiliza envio do ITR na reta final e passa a receber declarações de imóveis com pendências cadastrais

 

foto/divulgação agência

Mudança no sistema ocorre a nove dias do fim do prazo; segundo especialista da Lastro, medida evita que produtores sejam impedidos de cumprir a obrigação por problemas cadastrais ainda não solucionados

A nove dias do fim do prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026, a Receita Federal atualizou o Programa Gerador da Declaração (PGD ITR 2026) para permitir o recebimento de declarações relativas a imóveis rurais que possuem pendências cadastrais. A atualização entrou em vigor nesta segunda-feira (21).

A mudança ocorre às vésperas do encerramento do prazo, que permanece em 30 de setembro de 2026, e altera uma dificuldade enfrentada por proprietários rurais que ainda não conseguiram solucionar inconsistências nos cadastros de seus imóveis.

Segundo Viviane Morales (foto/divulgação), advogada, sócia proprietária e diretora administrativa e financeira da Lastro Soluções Tributárias para o Agro, a alteração é relevante porque permite que o contribuinte avance com a entrega da declaração mesmo diante de situações cadastrais que ainda não foram solucionadas.

A Receita havia orientado os contribuintes a verificarem e regularizarem previamente os dados cadastrais dos imóveis. Na versão web da DITR, lançada neste ano, a própria Receita informa que os dados apresentados são aqueles constantes em sua base e que eventuais inconsistências devem ser corrigidas no cadastro correspondente.

Agora, com a atualização do PGD, a situação muda para determinados imóveis com pendências cadastrais. O prazo de entrega, no entanto, não foi prorrogado: a DITR 2026 continua podendo ser transmitida até as 23h59min59s de 30 de setembro, no horário de Brasília.

Entrega da declaração não significa regularização do cadastro

Apesar da flexibilização, Viviane alerta que o recebimento da DITR pelo sistema não deve ser confundido com a regularização automática dos dados do imóvel.

“A Receita está permitindo o recebimento da declaração, mas isso não significa que a pendência cadastral deixou de existir ou que as informações foram automaticamente validadas. O produtor deve transmitir a declaração dentro do prazo e, paralelamente, acompanhar a regularização da situação cadastral”, afirma.

Para pessoas físicas com imóveis rurais de até 100 hectares, o Programa Gerador da Declaração continua sendo uma alternativa ao serviço web. Já para pessoas físicas com imóveis superiores a 100 hectares e para pessoas jurídicas, a utilização da versão web é obrigatória em 2026.

Reta final exige atenção do produtor

Para Viviane, a atualização do sistema não elimina a necessidade de conferência das informações declaradas. Ao contrário, o produtor deve aproveitar os últimos dias do prazo para verificar dados cadastrais, informações da propriedade, áreas declaradas e demais elementos utilizados no cálculo do imposto.

“A orientação agora é não esperar. Se existe uma pendência cadastral que não foi solucionada a tempo, o produtor precisa entender como a nova regra se aplica ao seu caso e não deixar de cumprir a obrigação por causa dessa pendência. Depois, é necessário acompanhar a regularização e avaliar se alguma informação da declaração precisará ser corrigida”, explica.

A entrega após 30 de setembro está sujeita à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. A Receita também permite a retificação da declaração quando o contribuinte identifica erro ou omissão nas informações prestadas.

Sobre a Lastro

Fundada em 14 de julho de 2005, a Lastro é uma empresa especializada em consultoria tributária para o agronegócio, com foco na recuperação de créditos de ICMS para produtores rurais e Imposto de Renda. Ao longo de quase duas décadas, construiu uma carteira com mais de 2.000 clientes e consolidou-se como referência no mercado. Atualmente, a Lastro é gerida por Gustavo Lopes Venâncio e Viviane Gomieri Morales, ambos formados em Direito pela PUC-Campinas. A empresa conta com departamentos especializados, sistemas próprios, consultoria e auditoria, atuando de forma integrada na gestão da vida tributária do produtor rural, com eficiência, qualidade e redução de riscos fiscais.