Pode uma Suprema Corte perder sua autoridade?

Por Francisco Nascimento

 

A crise de uma Suprema Corte não permanece dentro das fronteiras de um país. Quando a instituição encarregada de guardar a Constituição passa a enfrentar sucessivas controvérsias capazes de atingir sua credibilidade, o problema deixa de ser exclusivamente interno e começa a produzir consequências sobre a própria imagem internacional do Estado.

 

Em uma democracia constitucional, o Poder Judiciário ocupa posição singular. Sua legitimidade não decorre apenas da autoridade formal conferida pela Constituição, mas também da confiança de que suas decisões são produzidas por uma instituição independente, imparcial e comprometida com o Estado de Direito. Por isso, quando o Supremo Tribunal Federal se torna centro de conflitos, investigações e questionamentos institucionais, não está em jogo apenas a reputação individual de seus integrantes, mas a percepção sobre a estabilidade das instituições brasileiras.

 

E essa percepção atravessa fronteiras. Governos estrangeiros, organismos internacionais, investidores e instituições acadêmicas observam a forma como democracias estruturam seus mecanismos de controle do poder. Independência judicial, separação dos poderes, segurança jurídica e previsibilidade institucional são elementos essenciais do Estado de Direito. Uma crise de confiança no STF pode, portanto, transformar-se também em uma crise de imagem institucional do Brasil.

 

Criticar uma Corte Constitucional não significa atacar a democracia. Ao contrário: em uma democracia, o Judiciário deve estar submetido ao escrutínio público, acadêmico e institucional. Ministros não estão acima da crítica e decisões judiciais não são dogmas. O problema começa quando a sociedade passa a questionar não apenas decisões específicas, mas a própria credibilidade da instituição que as produz.

 

É nesse momento que ocorre a erosão institucional. Uma Corte pode manter seu poder constitucional e, simultaneamente, perder autoridade. O Supremo não pode depender apenas da força jurídica de suas decisões; precisa preservar a confiança que permite que sejam respeitadas.

 

As controvérsias envolvendo o Tribunal, inclusive aquelas relacionadas ao caso Banco Master e aos conflitos institucionais dele decorrentes, precisam ser analisadas com rigor jurídico e responsabilidade republicana. Não se trata de antecipar culpas ou substituir investigações, mas de reconhecer que a aparência de imparcialidade também importa.

 

Quando a imagem da Suprema Corte se deteriora, não é apenas a fotografia do Judiciário que fica comprometida. É a própria imagem institucional do Brasil que atravessa as fronteiras. Isso pode afetar a percepção internacional sobre segurança jurídica, estabilidade e compromisso com o Estado de Direito.

 

O Supremo precisa ser forte. Mas uma Corte forte não é aquela que jamais é questionada. É aquela que suporta o questionamento, reconhece os limites do próprio poder e preserva sua legitimidade.

 

O Supremo foi concebido pela Constituição como seu guardião. Para exercer essa missão, precisa preservar aquilo que nenhuma norma consegue fabricar por decreto: credibilidade.

 

Francisco Nascimento, especialista e professor de Direito Constitucional da Estácio Foto de divulgação.