Isso é Justiça Climática



            *José Renato Nalini

            Se todos são responsáveis pelo aquecimento global, embora em proporções distintas, a tutela do ambiente é também missão de que se não pode descuidar.

            Interessante o conceito de “Justiça Climática”, para a proteção prioritária dos vulneráveis, as vítimas preferenciais dos fenômenos extremos. São os mais injustiçados, pois os que menos prejudicam a atmosfera, já que não possuem os potentes veículos movidos aos venenosos combustíveis fósseis.

            Mas há um outro aspecto da Justiça Climática que não pode ser negligenciado. É aquele de levar à barra dos Tribunais os governos omissos ou cúmplices dos exterminadores do futuro. É o que vem acontecendo em algumas partes do mundo e não demorará para chegar ao Brasil.

            A sociedade norte-americana sempre foi muito cônscia de seus direitos e deveres, pois ali o Federalismo nasceu espontaneamente, não imposto por mero espírito de cópia. Pois ali, uma coalizão de grupos ambientalistas e de saúde movem processo contra o governo federal, diante da revogação do texto que serviu de fundamento à luta contra as emissões de gases do efeito estufa no território ianque.

            A contundência da demanda é eloquente e inspiradora: “Processamos para impedir de reduzir a cinzas o futuro de nossos filhos com o objetivo de oferecer um gigantesco presente às companhias petrolíferas”.

Era muito importante a decisão adotada por Barack Obama em 2009 e que se tornou conhecida como determinação de perito, que estabelecia que seis gases de efeito estufa eram perigosos para a saúde.

            Eles continuam a ser ainda mais perigosos, diante da perseverança em expelir veneno na atmosfera, com o negacionismo que recrudesceu de forma trágica, exatamente no momento em que o relógio da meia noite está sinalizando a ultrapassagem do momento de transição para a catástrofe.

            A união de várias entidades ambientalistas e de saúde mostra que a sociedade ainda conserva lucidez e pode, quando quer, bater às portas da Justiça para impedir que governos pratiquem o mal que atinge não só os viventes, como as futuras gerações.

            Que a ação prospere e que se crie precedente para a Justiça de todo o planeta.

 

*José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo.


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