Congresso Estadual de Justiça Restaurativa na PUC-SP vai reunir principais autoridades do País em Assistência a Vítimas

Integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP), especialistas e autoridades estarão à frente dos painéis que serão ministrados em 8/10; com inscrição gratuita e emissão de certificado, evento marca o encerramento do projeto FortaleSer

O projeto FortaleSer promove em 8/10 (quinta-feira), em São Paulo-SP, o I Congresso Estadual de Justiça Climática e Práticas Restaurativas, com foco no apoio e na assistência a vítimas de calamidades e de desastres ambientais. Abrigado na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo (rua Ministro Godói, 969 - Perdizes), o evento contará como pailenistas membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP), acadêmicos e especialistas no tema. Gratuitas, as inscrições terminam em 7/10 (quarta-feira). Quem participar do encontro terá direito a certificado.

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima) e pelo Instituto “Paulo Kobayashi”, o FortaleSer tem o apoio do Governo do Estado de São Paulo. A iniciativa foi desenvolvida em quatro etapas: três oficinas, com mais de 700 inscritos e já ministradas, e o Congresso Estadual.

De forma geral, o curso é destinado a servidores públicos e a profissionais do sistema de Justiça, da Defesa Civil, da Saúde, da Assistência Social, da Segurança Pública e do terceiro setor. Todas as etapas garantem certificação aos participantes.

O Congresso Estadual será realizado no auditório do 3º andar da Faculdade de Direito da PUC-SP. Marcada para às 8h30, a abertura terá à frente a presidente de honra e fundadora do Pró-Vítima, a promotora de Justiça do MP de São Paulo Celeste Leite dos Santos; a presidente do Pró-Vítima, a pós-doutora em Psicologia Clínica pela PUC-SP Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos; o reitor da universidade, Vidal Serrano Nunes Júnior; e o advogado e deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP).

Às 9h30, tem início o debate sobre "Desastres Climáticos, Macrovitimização e Dever de Reparação”. Mediado por Maria Celeste, o eixo terá como palestrantes a desembargadora federal do Tribunal Regional Eleitoral 3ª Região (TRF-3), Consuelo Yatsuda Yoshida; Tatiana Tucunduva, pós-doutora em Cidades Globais e pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP); Carolina Galvanese, doutora em Direito Ambiental Internacional, pela Universidade Católica de Santos (Unisantos); e Tatiana Barreto Serra, promotora de Justiça do MP do Estado de São Paulo e doutora em Direito Civil pela USP.

O painel seguinte, às 11h, discutirá "Justiça Restaurativa em Ação: Sistema de Justiça, Avaliação e Casos Concretos". Com medição da advogada Marilene Pereira de Araújo, doutora e mestre em Direito pela PUC-SP, a atividade terá como palestrantes Cristina Rego de Oliveira, pós-doutora em Direito, pela USP, e doutora em Direito, Justiça e Cidadania, pela Universidade de Coimbra (Portugal); a procuradora-chefe da Câmara Municipal de Santos-SP, Rita de Kássia de França Teodoro, doutora em Direito Ambiental Internacional, pela Universidade Católica de Santos (Unisantos); Kátia Hermínia Martins Roncada, juíza federal em São Paulo e mestranda em Justiça Restaurativa, na Eastern Mennonite University (Estados Unidos); e a vice-prefeita de Cubatão-SP, Andréa Maria de Castro, mestre em Direito, pela Unisantos.

O período da tarde, das 14h às 17h, será reservado à apresentação de artigos científicos. Interessados devem submeter os trabalhos para apreciação até 7/10, no site https://provitima.org. Esta, também, é a data limite para a inscrição para o Congresso Estadual na PUC. Gratuito, o cadastro está disponível no provitima.org/projeto-fortaleser/. As vagas são limitadas.

A presidente de honra do Pró-Vítima frisa que eventos climáticos adversos vão se tornar cada vez mais frequentes e com número exponencial de vítimas, o que exigirá ferramentas de acolhimento, de fortalecimento e de recomposição das comunidades impactadas:

"Os desastres ambientais atingem as pessoas de múltiplas formas, seja com prejuízos financeiros, seja no pertencimento local, em aspectos ligados à saúde integral e até mesmo na autoestima das vítimas. Estamos, portanto, falando de questões complexas que precisam de acompanhamento especializado e urgente”, afirma Celeste, que é doutoranda em Direitos Humanos, doutora em Direito Civil e mestre em Direito Penal.