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O Ministério da Saúde oficializou a doação de um novo veículo para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) no município de Palmeira d'Oeste (SP). A medida, que envolve um investimento de R$ 292.600, tem como objetivo a renovação de frota (substituição de ambulâncias antigas por novos equipamentos para garantir a segurança no transporte de pacientes) da unidade local. A decisão foi formalizada por meio do extrato de doação nº 1167/2026, publicado em edição recente do Diário Oficial da União (DOU).
A transferência do patrimônio federal para o âmbito municipal ocorre sob a modalidade de doação com encargos (obrigações que o município assume para manter o uso do bem conforme as normas do programa). Segundo o documento oficial, o veículo será utilizado exclusivamente para a implantação ou implementação das atividades de socorro imediato coordenadas pelo Samu no município. A renovação constante dos veículos é uma diretriz do governo federal para reduzir o tempo de resposta em chamados críticos e diminuir os custos com manutenção corretiva de frotas desgastadas.
A operação administrativa que resultou nesta entrega está vinculada ao Pregão Eletrônico nº 90105/2025 (modalidade de licitação realizada em ambiente virtual para a aquisição de bens e serviços comuns pela administração pública). O processo foi registrado sob o número SEI 25000.010787/2025-13 e seguiu os ritos de transparência previstos na legislação de compras públicas. O valor de R$ 292.600 reflete o custo unitário do veículo equipado para as necessidades técnicas de uma Unidade de Suporte Básico (USB).
Os signatários do acordo de doação foram Mozart Julio Tabosa Sales, representante da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, vinculada ao ministério, e Vivian Patricia Nogueira Rocha, titular da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeira d'Oeste (SP). O documento foi assinado em 8 de maio de 2026. A partir da assinatura, a prefeitura, na qualidade de donatário (quem recebe o bem doado), assume a responsabilidade pela guarda, licenciamento, seguro e operação técnica do veículo, seguindo os protocolos nacionais de atendimento de urgência.
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, também conhecida como Saes (órgão responsável por formular e implementar políticas relativas à atenção hospitalar e ambulatorial especializada), é a unidade técnica que coordena o fluxo de distribuição desses recursos. A Saes avalia as demandas técnicas dos municípios e monitora se a frota local atende aos requisitos de idade e estado de conservação estipulados pelo programa nacional do Samu.
O Samu 192 é um serviço que funciona 24 horas por dia e tem como foco o atendimento precoce de vítimas em situações de urgência ou emergência de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e de saúde mental. Com a nova viatura, a prefeitura de Palmeira d'Oeste (SP) deverá manter a continuidade do atendimento iniciado pelo telefone 192, que conecta o cidadão a uma Central de Regulação Médica. Conforme a publicação no Diário Oficial da União, o cumprimento dos encargos por parte do município é condição essencial para a manutenção da doação.
Historicamente, a política de renovação de frotas do Samu busca assegurar que nenhuma ambulância em operação no país tenha mais de cinco anos de uso contínuo, patamar considerado limite para garantir a confiabilidade mecânica em situações de alta pressão. O repasse desse veículo para o interior de São Paulo faz parte de um cronograma maior de assistência aos entes federados para o fortalecimento da rede de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).
(publicado em o jornal O Tempo/BH/MG)
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