“Resposta pela metade”, lamenta deputada sobre explicação do governo Lula referente a Plano de Prevenção a Feminicídios

 

Rosana Valle (PL-SP) oficiou Ministério das Mulheres sobre a aplicação de recursos no combate à violência de gênero em todo o País; informação encaminhada pela União não detalha investimentos e resultados

 

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) criticou a resposta encaminhada ao seu Gabinete pela União em resposta ao requerimento encaminhado ao Ministério das Mulheres sobre a execução do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Para a liberal, as informações repassadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não esclarecem a aplicação dos recursos públicos e comprometem a transparência de uma das mais importantes políticas de proteção ao público feminino no País.

 

No requerimento 769/2026, a parlamentar do PL-SP solicita esclarecimentos sobre as razões da baixa execução orçamentária no combate à violência de gênero no Brasil, os entraves para a implementação das ações, eventuais reprogramações do Plano Nacional, os impactos sobre a rede de proteção às mulheres e as providências previstas pela União para ampliar a efetividade das políticas públicas nesta seara.

 

Rosana também pede ao Ministério das Mulheres o detalhamento do Pacto de Prevenção aos Feminicídios, lançado em 2024, com previsão de 73 ações e investimentos na ordem dos R$ 2,5 bilhões.

 

Em resposta oficial, entretanto, a ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, limitou-se a informar à Rosana que a execução orçamentária da pasta permanece “próxima de 100%” (cerca de R$ 283,6 milhões) e que “a Política deve ser analisada de forma sistêmica, por envolver 11 ministérios e adesão de 23 das 27 unidades da Federação”.

 

A resposta também cita a existência de 1.513 Organismos de Políticas para Mulheres no Brasil, expansão da rede de atendimento e do Ligue 180, mas não informa quanto foi efetivamente investido em cada medida, quais metas foram cumpridas, quantas das 73 ações previstas já foram executadas, nem quais indicadores comprovam o impacto dos recursos aplicados.

 

O requerimento encaminhado pela liberal ao Ministério das Mulheres foi fundamentado por dados públicos que apontam discrepâncias entre o planejamento e a execução financeira de programas da pasta.

 

Estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) sinaliza que, em 2024, três novos programas do Ministério das Mulheres somavam R$ 256,36 milhões autorizados, mas apenas R$ 36,64 milhões haviam sido efetivamente pagos - o equivalente a 14,29% do total.

 

De acordo com Rosana, afirmar que a execução foi elevada não substitui a obrigação de demonstrar, de forma objetiva e verificável, como o dinheiro público está sendo utilizado e quais os resultados concretos para a população:

 

“Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025. Então, é preciso avaliar o que não está sendo feito, ou se o que está sendo executado não está surtindo efeito. A resposta do Ministério das Mulheres ficou pela metade, além de ter demorado muito para vir. Afirmar que executou praticamente todo o orçamento, mas sem apresentar metodologia, indicadores, metas cumpridas, e nem demonstrar de maneira individualizada onde os recursos foram aplicados é lamentável”, observa Rosana, que está no segundo mandato no Congresso Nacional e é presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo.