Perita alerta para riscos da "morte aparente" após idoso declarado morto apresentar sinais vitais em funerária

por Caroline Daitx: médica especialista em medicina legal e perícia médica

"O caso evidencia a necessidade urgente de reforço nos protocolos de constatação de óbito nas unidades de saúde brasileiras"

A declaração equivocada de óbito de um idoso de 88 anos na Santa Casa de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo, reacendeu o debate sobre os protocolos médicos necessários para a constatação da morte e os riscos de falhas em avaliações clínicas realizadas em ambientes de emergência. O caso ganhou repercussão nacional após o paciente apresentar sinais vitais durante o preparo do corpo em uma funerária, depois de já ter sido oficialmente declarado morto.

De acordo com o boletim de ocorrência, o idoso foi levado no último sábado (16) à Santa Casa de Presidente Bernardes, onde uma médica plantonista atestou o óbito por “insuficiência respiratória”. Durante os procedimentos preparatórios para o velório em uma funerária em Presidente Prudente (SP), funcionários perceberam que o homem ainda respirava e apresentava movimentos corporais. O Serviço de Atendimento Médico de Emergência (SAME) foi acionado e o paciente foi transferido para a Santa Casa de Presidente Prudente, onde segue internado em estado estável. O caso foi registrado pela Polícia Civil como “omissão de socorro” e está sendo investigado.

Segundo a médica Caroline Daitx, especialista em medicina legal e perícia médica, pós-graduada em gestão da qualidade e segurança do paciente, a constatação do óbito é um ato médico que exige rigor técnico e cumprimento obrigatório de protocolos definidos pelo Conselho Federal de Medicina. “A confirmação da morte exige avaliação clínica minuciosa, incluindo reações a estímulos, movimentos respiratórios e de pulso central palpável. Além disso, recomenda-se a monitorização da atividade elétrica cardíaca por meio de eletrocardiograma, confirmando a ausência de atividade cardíaca por um período adequado”, explica.

A perita destaca que determinados quadros clínicos podem dificultar a identificação correta dos sinais vitais, aumentando o risco de diagnósticos equivocados. Entre eles estão estados de choque profundo, insuficiência respiratória grave, hipotermia, distúrbios metabólicos severos e situações conhecidas como “morte aparente”, em que as funções vitais ficam extremamente reduzidas. “Pacientes muito graves podem apresentar longos períodos de apneia seguidos de respirações agônicas. Se a avaliação médica ocorrer justamente durante esse intervalo, existe o risco de uma interpretação equivocada de cessação definitiva da respiração”, afirma.

Além das condições clínicas, a médica ressalta que fatores estruturais também podem contribuir para falhas diagnósticas. Sobrecarga de trabalho nas emergências, deficiência de equipamentos de monitorização contínua, ausência de protocolos institucionais claros, iluminação inadequada e limitações de infraestrutura são apontados como fatores que aumentam a vulnerabilidade dos profissionais a erros.

Do ponto de vista jurídico e pericial, o episódio pode gerar responsabilização em diferentes esferas. Na área ética, a conduta médica poderá ser analisada pelo Conselho Regional de Medicina sob a ótica de eventual negligência, imprudência ou imperícia. Já na esfera civil, tanto o hospital quanto os profissionais envolvidos podem responder por danos morais e materiais decorrentes do sofrimento causado à família e dos custos relacionados aos preparativos funerários.

Na esfera penal, Daitx explica que a responsabilização dependerá da comprovação de violação das regras técnicas da profissão e da eventual relação entre a interrupção do atendimento e possíveis agravamentos no estado clínico do paciente.

Para a especialista, o caso evidencia a necessidade urgente de reforço nos protocolos de constatação de óbito nas unidades de saúde brasileiras. “A constatação do óbito não pode ser tratada como um procedimento burocrático. É um ato médico de alta complexidade, que exige tempo, atenção, treinamento contínuo e recursos adequados. Medidas como observação prolongada do paciente, utilização obrigatória de eletrocardiograma, dupla checagem por profissionais independentes e educação continuada das equipes são fundamentais para reduzir riscos e aumentar a segurança assistencial”, conclui.

Fonte: Caroline Daitx: médica especialista em medicina legal e perícia médica. Possui residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na Polícia Científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Pós-graduada em gestão da qualidade e segurança do paciente. Atua como médica perita particular, promove cursos para médicos sobre medicina legal e perícia médica.  CEO do Centro Avançado de Estudos Periciais (CAEPE), Perícia Médica Popular e Medprotec. Autora do livro “Alma da Perícia”. Doutoranda do departamento de patologia forense da USP Ribeirão Preto.

Sobre a M2 Comunicação Jurídica         

A M2 Comunicação Jurídica é uma agência especializada nos segmentos econômico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em âmbito nacional e internacional, com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais.