Estrangeiros que vivem regularmente no Brasil enfrentam dois problemas que podem comprometer sua segurança jurídica. De um lado, a dificuldade para obter vagas de atendimento em unidades da Polícia Federal para serviços migratórios. De outro, a demora na análise de pedidos de naturalização brasileira, apesar de o Gov.br indicar prazo de até 180 dias corridos para a prestação do serviço e o Decreto nº 9.199/2017 prever que o procedimento de naturalização deve ser concluído nesse período. O tema afeta diretamente cônjuges de brasileiros, aposentados estrangeiros, profissionais qualificados, famílias binacionais e pessoas que dependem da conclusão do processo para acessar direitos, planejar sua permanência ou participar de determinadas oportunidades no país.
Clarissa Barroso (foto), advogada e sócia-fundadora do BFA Direito Migratório, escritório que acompanha processos de regularização e naturalização no Brasil há mais de uma década, afirma que o problema não está apenas na demora, mas na diferença entre o que a lei promete e o que o estrangeiro encontra na prática. “O estrangeiro muitas vezes faz tudo corretamente, reúne documentos, protocola pedidos e tenta cumprir as exigências do Estado, mas continua exposto a uma insegurança que não foi causada por ele. Quando o atendimento demora ou o processo não anda, a vida civil, profissional e familiar dessa pessoa fica suspensa”, explica.
Segundo o Governo Federal, de janeiro de 2018 a 30 de junho de 2025, 45.945 pessoas foram naturalizadas no Brasil, número que apresenta a relevância do tema e a pressão sobre o sistema administrativo. Na prática, segundo a experiência do BFA Direito Migratório, processos de naturalização podem ultrapassar o prazo legal e chegar a períodos superiores a um ano, especialmente quando há exigências documentais, alta demanda ou ausência de movimentação administrativa. A lentidão também aparece em etapas anteriores, como a tentativa de agendamento de serviços migratórios perante a Polícia Federal, o que pode dificultar a regularização de pessoas que já vivem no país e buscam manter sua situação documental em ordem.
Para o BFA Direito Migratório, a demora estatal não elimina as obrigações do estrangeiro nem neutraliza riscos decorrentes de eventual irregularidade documental. Enquanto aguarda, o imigrante deve acompanhar o processo, manter dados atualizados, cumprir exigências dentro do prazo e avaliar medidas jurídicas quando houver descumprimento injustificado dos prazos administrativos. “O ponto central é que esperar sem orientação pode ser arriscado. Em alguns casos, é possível adotar medidas administrativas ou judiciais para provocar uma resposta do Estado, mas cada situação precisa ser analisada com cuidado para que a tentativa de acelerar o processo não prejudique o próprio pedido”, conclui Clarissa.
Sobre o BFA Migratório
O BFA Migratório é um escritório de advocacia especializado em direito migratório e internacional, com mais de 12 anos de atuação ajudando brasileiros e estrangeiros a simplificar processos complexos de cidadania, vistos, autorizações de residência e regularização documental. Com foco em soluções jurídicas estratégicas e atendimento humanizado em português, inglês, francês e espanhol, o BFA orienta e acompanha cada etapa dos processos, desde a análise inicial até a conclusão, conectando clientes às suas oportunidades globais com segurança e eficiência.
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