Proposta de Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP) cria no estado protocolos unificados de acolhimento, além de um observatório, para ampliar acesso de vítimas a medidas restaurativas; iniciativa foi defendida em Conferência da ONU, no mês passado, em Nova York
O deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP) é autor de um Projeto de Lei (PL) que institui no estado de São Paulo um sistema integrado entre a Polícia e a Justiça. O objetivo é monitorar e combater, de forma mais ágil, crimes como stalking, deepfake e feminicídio. Em trâmite na Assembleia Legislativa (Alesp), o texto 263/2026 cria protocolos unificados de acolhimento, bem como um observatório, a fim de ampliar o acesso de vítimas a medidas restaurativas.
A Política Estadual Integrada de Acesso à Justiça, Avaliação de Risco, Proteção Digital e Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência é, segundo Rafa, uma resposta institucional à violência contra mulheres - em indiscutível escalada pelo Brasil, nos últimos anos. A ideia é agilizar o acolhimento à vítima, fortalecer o enfrentamento aos crimes em tela, e garantir a proteção digital de dados sensíveis.
A medida também busca modernizar a resposta do Estado diante do avanço de novas formas de violência de gênero, como perseguição digital, exposição de imagens de foro pessoal ou manipuladas por Inteligência Artificial (IA), e ameaças feitas em ambiente virtual:
“Não existe um sistema estadual efetivo que integre modelos preditivos e, ao mesmo tempo, combata a epidemia de feminicídio, de stalking e de deepfake - onde discursos de ódio contra as mulheres são ensaiados e incentivados todos os dias”, reforça Rafa, que contou com o auxílio técnico da promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos na elaboração da matéria. A jurista atua no Colégio Recursal do Ministério Público (MP) de São Paulo e é presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas, o Pró-Vítima.
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo revelam que, somente em 2024, foram mais de 306 mil ocorrências de violência doméstica registradas; 2,5 mil estupros, sendo mais de mil estupros de vulnerável; 147 feminicídios; e quase 100 mil medidas protetivas de urgência concedidas.
O deputado autor da Política Estadual Integrada de Acesso à Justiça, Avaliação de Risco, Proteção Digital e Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência explica que, a proposta prevê, além da integração de dados e de atuação da Polícia e da Justiça do Estado de São Paulo, a possibilidade de se incluir num sistema único profissionais da Saúde, da Assistência Social e de canais digitais de proteção e de denúncia. Não de hoje, este trabalho é feito de forma individualizada pelos órgãos:
“A violência de gênero, assim como a perseguição, os discursos de ódio e o planejamento de estupros coletivos, não acontece, somente, dentro da casa das pessoas. Estes crimes encontram terreno fértil na Internet, nas redes sociais, no ambiente digital. O Estado precisa responder a essa nova realidade com ferramentas integradas, prevenção e proteção efetiva”, alerta o parlamentar do União Brasil.
Segundo Celeste, a Política Estadual Integrada de Acesso à Justiça, Avaliação de Risco, Proteção Digital e Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência tem como base as diretrizes consolidadas na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW 70), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). A promotora de Justiça integrou a Comitiva Brasileira Oficial que participou do encontro, realizado, no mês passado, em Nova York, nos Estados Unidos.
Tramitação
Uma vez protocolada na Alesp, a proposta de Rafa será analisada pelas Comissões Permanentes da Casa de Leis, antes de ser levada à votação em Plenário.
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