A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo) enviou na última quinta-feira (12), ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, uma proposta de Código de Ética Digital para o STF. O documento foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da Ordem paulista em complemento ao Código de Conduta, enviado ao Tribunal em janeiro.
“O País assiste aturdido a uma das maiores crises institucionais da República desde a redemocratização. Os fatos exigem apuração transparente. Ninguém pode estar acima da lei. Mas, muito mais do que medidas judiciais, investigações e processos, é necessária uma resposta dos poderes na direção de um saneamento político-institucional. Por isso, desde o ano passado, a OAB SP insiste no debate sobre reforma do judiciário e, nesse contexto de buscar soluções construtivas, apresentou uma proposta de Código de Ética Digital ao STF. Seguiremos trabalhando nessa linha: com ideias para motivar o debate público”, diz Leonardo Sica, presidente da OAB SP.
A proposta foi elaborada com fundamento em estudo técnico coordenado pelo advogado Ronaldo Lemos e com a participação de Evane Beiguelman, Luiz Fernando Martins Castro e Celina Bottino, no âmbito da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário.
Foram consideradas normas internacionais relativas à ética judicial no ambiente digital, à segurança da informação institucional, à governança tecnológica e à administração de sistemas judiciais, com atenção às diretrizes do Conselho da Europa, da Rede Global de Integridade Judicial das Nações Unidas (UNODC), da European Network of Councils for the Judiciary (ENCJ), do Canadian Judicial Council, e de códigos de conduta vigentes em Supremas Cortes de diferentes tradições jurídicas.
A íntegra do documento pode ser lida aqui.
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