FOLHAGERAL: Houve elogios e críticas a respeito da atuação dos senhores vereadores na 1ª sessão ordinária do ano

 

A Plataforma

Gasto Brasil, que pode ser acessada facilmente no Google, foi instalada pela parceria entre a Associação Comercial de São Paulo e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.

A visualização

do painel permite à população conhecer, em tempo real, as despesas públicas efetuadas pelos Governo Federal, Estados e Municípios. A tecnologia possibilita maior transparência e melhor avaliação da gestão do dinheiro público.

Especialmente,

as despesas públicas do município de Jales, nos primeiros 37 dias de 2026, ultrapassaram R$ 27 milhões, segundo a Plataforma Gasto Brasil. Um valor que deve ser bem justificado pela qualidade da aplicação.

Por outro lado,

a arrecadação de tributos do município de Jales, registrada pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, somou R$ 4 milhões. Na comparação, as despesas (R$ 27 milhões) superaram de longe a arrecadação (R$ 4 milhões).

A Confederação

Federal de Municípios, com sede em Brasília (DF), em maio de 2025, divulgou um estudo técnico preliminar, apontando que 54% das prefeituras brasileiras encerraram o exercício de 2024 no vermelho, com déficit orçamentário total de R$ 33 bilhões.

A própria entidade

(Confederação) utilizou a palavra “descalabro” para considerar a situação. Naturalmente, não é o caso de simplesmente atribuir irresponsabilidade ou incompetência dos gestores e legisladores municipais.

No entanto,

uma questão precisa ser devidamente esclarecida. Se 54% das prefeituras brasileiras encerraram o exercício de 2024 com déficit, por quais motivos as demais 46% das prefeituras encerraram o mesmo exercício sem déficit.

Segundo dados

oficiais, em 2025, São Paulo foi o estado que mais criou empregos com carteira assinada: 900 vagas por dia. E São Paulo foi a cidade que mais criou vagas formais de emprego: 33% do total no país.

Entre os 100

municípios paulistas com mais de vagas criadas, no Noroeste Paulista três municípios se destacaram: em 23º lugar ficou São José do Rio Preto com 2.186 vagas; em 67º ficou Mirassol com 771 vagas e em 74º lugar ficou Votuporanga com 694 vagas.

No legislativo

jalesense, a primeira sessão ordinária de 2026, realizada na segunda-feira (dia 2), não foi aprovada por unanimidade pelos internautas. Houve elogios e críticas a respeito da atuação dos senhores vereadores.

Uma questão

levantada pelos internautas foi: “A Câmara Municipal não pode legislar sobre matéria financeira, pois é de total competência do Poder Executivo”. Mas esse conceito popular pode estar certo ou errado, conforme o caso.

No entendimento

do STF (Supremo Tribunal Federal), “O vereador pode propor leis que criem despesas para o município”. O Advogado e Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ), Alexandre Faria Thuler, explica num artigo de sua autoria.

Trecho do artigo:

“No final de 2016, o STF julgou – em regime de repercussão geral – o Recurso Extraordinário 878.911/RJ, definindo que o parlamentar municipal pode apresentar projeto de lei que tenha previsão de despesas para o Poder Executivo do município”.

Continuando:

“A decisão do Supremo, que teve como relator o Ministro Gilmar Mendes, fixou entendimento para reafirmar a jurisprudência da Corte para dizer que não é inconstitucional lei municipal de iniciativa de vereador quando a matéria tratada não está inserida no rol taxativo previsto no Art. 61, § 1º, II da Constituição Federal, cuja reprodução é obrigatória nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais devido ao princípio da simetria, ainda que tais leis estabeleçam novas despesas para o município”.

Portanto,

as atribuições dos vereadores e as do prefeito é que devem ser respeitadas. E não os gastos. São atribuições exclusivas do prefeito: criar cargos, funções ou vagas na administração; aumentar salários e remunerações; criar órgãos na administração.

Certamente,

os senhores vereadores podem, sem preocupação, propor e aprovar requerimentos endereçados ao Poder Executivo, solicitando informações sobre matéria financeira. O prefeito vai responder e pronto. Perguntar é só perguntar.

Talvez seja

que as expectativas dos cidadãos, que acompanharam a sessão ordinária da Câmara, tenham sido elevadas, promissoras. Mas para alcançar resultados superiores, os vereadores devem usar suas competências de forma unida, conjugada.

Os vereadores

não precisam se preocupar em votar a favor ou contra projetos de lei (propostos pela Câmara ou pela Prefeitura), requerimentos e indicações. O bom sendo em tomar decisões em sintonia com as necessidades e aspirações da população é o que importa. 

Ao rejeitarem

requerimentos solicitados constitucionalmente pelos vereadores Franciele de Matos (PL), Luís Especiato (PT) e Leandro Bigotto (PL), os seis vereadores perderam o senso de responsabilidade junto aos eleitores.

Os penalizados

obtiveram nas urnas: Leandro Bigotto 745 votos (3,05%); Francieli Matos 634 votos (2,59%); Luís Especiato 563 votos (2,30%), totalizando 1.942 votos de eleitores, perfazendo 7,94% dos votos válidos depositados nas urnas.

Para os que

não sabem, o prefeito Luís Henrique é o presidente do Partido Liberal (PL) no município de Jales, ao qual pertence a pretensa pré-candidato a deputada estadual Franciele Matos.

A pré-candidatura

do prefeito Luís Henrique a deputado estadual não está definida. No meio político local, os veteranos em eleições dizem – cheirando o ar – que a possibilidade de a vereadora ser candidata pelo PL será tão difícil quanto nevar em Jales.

Para aprovação

em convenção partidária para se constituírem candidatos, os pré-candidatos têm que passar pelo crivo dos correligionários do partido. Esta é a primeira batalha a ser vencida com competência.

Os analistas

lá do botequim da vila observam que as desavenças políticas entre Juliano de Matos e o prefeito Luís Henrique, leva as pretensões de Franciele ao desgaste junto ao eleitorado. E o prefeito Luís Henrique não despreza ser deputado pelo PL.