Na Audiência Pública promovida pela Prefeitura Municipal nesta quarta-feira (25), no Plenário Tancredo Neves da Câmara Municipal de Jales, foram discutidas a demonstração e a avaliação pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025.
Os contadores Laurency Carvalho Martins e Matheus Gaetan D’Agosto, representando o Poder Executivo, foram os responsáveis pela explanação, na qual foram mostrados diversos valores, como o total da receita líquida de R$ 288.921.147,00, que representa um aumento de 4,8% quando comparada a 2024.
Nas Despesas por Natureza, foram abordadas, entre outras especificações, “Pessoal e Encargos” e “Juros e Encargos”, onde foram empenhados respectivamente R$ 143.552.400,00 e 4.353.653,00. A despesa total foi de R$ 317.313.369,00, aumento de 6,6% em comparação ao ano retrasado.
Em relação aos Restos a Pagar por Entidade, os processados foram: Prefeitura Municipal R$ 34.471.531,00; Câmara Municipal R$ 27.709,00; e (Instituto Municipal de Previdência Social de Jales R$ 95.892,00, num total de R$ 34.595.132,00. Já os não processados foram Prefeitura Municipal R$ 9.902.982,00; Câmara MUnicipal R$ 0,00 e R$ 3.410,00, totalizando R$ 9.906.392,00.
Quanto à Dívida Consolidada Líquida, foi apresentado o valor de R$ 201.706.439,00. A porcentagem da Receita Corrente Líquida foi de 83,96%, dentro do limite legal de 120%.
O resultado primário foi um déficit de R$ 29.182.169,00.
Dados como a aplicação no Ensino também foram apresentados. O total das despesas foi de R$ 52.699.752,01 (27,41%), sendo que a aplicação mínima obrigatória era de 25%, o que corresponde a R$ 48.064.274,06.
Já a aplicação mínima obrigatória na Saúde era de R$ 27.771.706,00 (15%), e o total de Recursos Próprios foi de R$ 38.385.752,94 (Empenhado – 20,73%), R$ 38.385.752,94 (Liquidado – 20,73%) e R$ 33.585.508,55 (Pago – 18,14%).
Finalmente, a Despesa com Pessoal, no 3º quadrimestre de 2025, teve Receita Corrente Líquida de R$ 237.269.547,00, sendo que o Limite Máximo Gasto foi de R$ 128.125.555,00 (54%). A Despesa Líquida com Pessoal foi de R$ 106.272.735,00 (44,78%).
Esteve presente na audiência o Vereador Luís Especiato (PT), que tirou dúvidas quanto aos valores apresentados.
As audiências públicas proporcionam à população maior transparência em relação ao planejamento e à prestação de contas por parte dos órgãos públicos. Audiência foi transmitida pelo canal do Poder Legislativo e encontra-se disponível no YouTube. (fonte: setor de Imprensa da Câmara Municipal de Jales)
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