Analistas avaliaram procedimentos comerciais, atendimento ao público e conformidade com o Marco Legal do Saneamento durante visita técnica
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SAAE Barretos) recebeu, na quinta-feira (15), a visita técnica de analistas da ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico em diversos municípios paulistas.
A fiscalização foi conduzida pelos analistas de regulação Lucas Candido dos Santos e Daniel Lorençatto, com foco na área comercial da autarquia. Durante a visita, foram avaliados aspectos relacionados ao atendimento ao usuário, faturamento, serviços executados, conformidade de procedimentos, além da análise das informações disponibilizadas no site institucional e da correta execução dos processos administrativos.
A equipe técnica verificou se os procedimentos adotados pela autarquia estão em conformidade com as normas regulatórias, se as informações prestadas à população são claras, corretas e transparentes, e se há necessidade de ajustes para aprimorar a prestação dos serviços. Ao final da fiscalização, será elaborado um relatório técnico apontando eventuais correções e oportunidades de melhoria, com o objetivo de fortalecer a eficiência operacional e a qualidade do atendimento à população.
Além da análise fiscalizatória, os analistas da ARES-PCJ também apresentaram sugestões de aprimoramento em alguns procedimentos, contribuindo de forma orientativa para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados pela autarquia.
Para o superintendente do SAAE Barretos, Nilson Andrade, a fiscalização representa um processo fundamental para o fortalecimento da gestão pública. “A atuação da agência reguladora é essencial para assegurar que o serviço seja prestado com qualidade, transparência e em conformidade com a legislação. As avaliações e orientações recebidas contribuem diretamente para aprimorarmos nossos processos e atendermos cada vez melhor a população”, destacou.
Atuação da ARES-PCJ
A atuação da agência reguladora atende às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020), que estabelece a obrigatoriedade de que os serviços de água e esgoto sejam regulados por uma entidade independente. A regulação tem como finalidade garantir a qualidade dos serviços, a modicidade tarifária, a transparência das informações e a proteção dos direitos dos usuários.
Comentários
Postar um comentário