Vereadora Franciele cobra repasses não quitados de convênios e emendas impositivas a entidades assistenciais e filantrópicas
Requerimento de Franciele Villa foi aprovado por unanimidade na segunda, dia 8, na 1842ª Sessão Ordinária da Câmara
A Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL) teve seu Requerimento nº 227/2025 aprovado por unanimidade na segunda-feira, dia 8 de dezembro, na 1842ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales. A propositura trata da solicitação de informações à Prefeitura sobre repasses não quitados provenientes de convênios ou de emendas impositivas às entidades assistenciais e filantrópicas da cidade.
“Sobre essas entidades, todos nós sabemos que é dever do poder público cuidar e, nesta Casa, há algum tempo, foi falado para a base [do governo] que essas elas seriam pagas, mas não foram, apenas algumas selecionadas a dedo. Peço a todos que aprovem esse Requerimento para podermos cuidar das nossas entidades, que cuidam das nossas crianças”, disse Villa na Sessão Ordinária.
No Requerimento, a parlamentar colocou que diversas entidades assistenciais e filantrópicas de Jales têm manifestado grande preocupação diante do atraso no pagamento de valores que deveriam ter sido repassados ainda no presente exercício, tanto referentes às emendas impositivas apresentadas pelos Vereadores, quanto aos convênios firmados entre a Prefeitura Municipal e essas instituições.
Também afirmou que essas entidades, responsáveis por serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade, vêm enfrentando sérias dificuldades financeiras, acumulando dívidas com fornecedores, restrições para aquisição de alimentos e materiais básicos, com muitas delas relatando risco concreto de interrupção das atividades por absoluta falta de recursos.
Outro argumento usado foi que algumas instituições afirmam nunca terem enfrentado situação tão grave, chegando ao ponto de se cogitar a suspensão temporária de seus serviços ou mesmo o fechamento de suas portas, o que afetaria profundamente o atendimento a idosos, pessoas com deficiência, crianças, famílias carentes e demais públicos atendidos diariamente.
Ainda, no Requerimento Villa salientou que é dever da Câmara acompanhar a correta execução dos recursos destinados às entidades, garantindo que os repasses previstos, sejam eles provenientes de emendas impositivas ou de convênios, sejam realizados em tempo hábil, de modo a assegurar a manutenção dos serviços prestados.
A Edil também alertou que a incerteza quanto ao pagamento ainda neste exercício tem causado apreensão às entidades, que precisam de planejamento financeiro mínimo para não interromperem suas atividades.
Dessa forma, a Vereadora perguntou, no Requerimento, se existem repasses relacionados às entidades assistenciais e filantrópicas de Jales - provenientes de convênios ou de emendas impositivas - que deveriam ter sido quitados no presente exercício e ainda não foram. Em caso afirmativo, pediu para que fosse especificado, na resposta, para quais entidades e quais parcelas estão em atraso.
Outra dúvida foi a respeito dos motivos que impediram ou atrasaram os pagamentos previstos para este exercício, tanto no caso das emendas impositivas, quanto dos convênios firmados com as entidades.
Mais uma questão foi se existe a possibilidade de que os repasses pendentes sejam quitados ainda no exercício vigente. Se sim, solicitou ser informada sobre a previsão de datas e valores. Já em caso negativo, pediu justificativa detalhada.
Por último, Villa solicitou o encaminhamento de planilha discriminando todos os valores devidos às entidades assistenciais e filantrópicas, separando os repasses referentes a convênios e aqueles referentes a emendas impositivas, com indicação de: entidade beneficiária, valores previstos, valores pagos, valores em atraso e respectivas datas de vencimento.
Mais detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/
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