Projeto Alvorada, criado em Campinas, vence prêmio nacional por inclusão de egressos do sistema prisional

Iniciativa da SENAPPEN ganhou a categoria Segurança Pública do 7º Prêmio Espírito Público, organizado pelo Instituto República.org

 

Crédito: Rodrigo Oliveira

 

Educação, inserção no mercado de trabalho e uma abordagem orientada ao acolhimento estão entre as estratégias mais eficazes para reduzir a reincidência criminal, fortalecer a segurança pública e promover justiça social. Com esses objetivos, o Projeto Alvorada, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), atua na inclusão social produtiva de pessoas egressas do sistema prisional, oferecendo cursos de qualificação e oportunidades de estágio.

 

Com duração de 11 meses, o programa é realizado em institutos federais e soma 720 horas de formação. Para viabilizar a permanência dos participantes, o Alvorada concede uma bolsa de R$1 mil durante o período teórico e, nos cinco meses finais, dedicados à formação prática, o valor é ampliado para R$1,5 mil mensais. Atualmente, o projeto está presente em quatro regiões do país.
 

Estão disponíveis os cursos de manutenção e conservação predial, produção de conteúdo digital, pintor, panificação, eletricista, costureiro, pedreiro, entre outros. As aulas variam de acordo com os institutos federais e a característica de mercado de cada região do país.

 

O Projeto Alvorada, que está em seu “II Ciclo: inclusão social e produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares”, ganhou a categoria Segurança Pública do 7º Prêmio Espírito Público, organizado pelo Instituto República.org, que reconhece e valoriza servidores e servidoras do país.

 

Iniciado em 2017, foi nacionalizado após a pandemia, recebendo investimentos significativos para ampliar seu alcance. No ciclo II, o Projeto Alvorada alinha-se ao Plano Pena Justa e conta com R$15,8 milhões de investimento.

 

O programa, que atualmente atende 690 pessoas (80% egressos e 20% familiares), é celebrado por parcerias com instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, tais como Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia (IFs), Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e Colégios Técnicos de Universidades Federais.

 

Quem coordena toda essa rede é Mayesse Silva Parizi, diretora de Cidadania e Alternativas Penais. Psicóloga por formação, Mayesse atua como servidora pública há 21 anos com medidas alternativas penais.

 

“A referência do trabalho do Projeto Alvorada com o egresso não é o cárcere. É a liberdade”, avalia Mayesse.
 

Crédito: Rodrigo Oliveira

Uma nova chance

Bruna dos Reis Pereira, de 31 anos, é uma das pessoas atendidas pelo projeto. A mãe de três filhos foi presa por tráfico de drogas e cumpriu seis meses de prisão domiciliar. Após a última audiência do processo, foi encaminhada pelo juiz para ingressar no programa. Ela diz que a droga foi colocada em sua casa para incriminá-la, mas, como não conseguiu provar inocência, foi condenada. Bruna Reis avalia que a participação no Alvorada foi uma virada em sua vida.

 

“Eu não consegui concluir nem o Ensino Médio. Retomei os estudos quando entrei no projeto e comecei o curso de panificação e confeitaria. Estou muito feliz por ser escolhida para fazer estágio na maior padaria de Luziânia, em Goiás. O meu objetivo agora é abrir a minha própria. O modelo já está desenhado com a ajuda dos professores do Alvorada”, relata Bruna.

 

Um dos princípios da implementação do projeto é a equidade. Para o acesso às formações, foram definidos critérios de preferência para grupos específicos e pessoas com maiores graus de vulnerabilidade simbólica e social.
 

Futuros projetos

A proposta é expandir para todas as regiões do Brasil no ciclo III, previsto para 2026. Para tanto, a formação de profissionais dos institutos federais tem sido crucial. O treinamento, que dura três meses, tem enfoque humanizado e busca combater preconceitos bem como garantir que os alunos sejam integrados à comunidade acadêmica.

 

Um fator preocupante é a vida após o Alvorada. Segundo Mayesse Parizi, estão sendo discutidas estratégias para melhorar o atendimento quando os alunos concluem o curso de 11 meses. A criação de uma rede de laboratórios de empregabilidade em parceria com o Instituto Federal e o Ministério Público do Trabalho é uma das propostas.

 

Mayesse Parizi reforça a necessidade urgente de políticas públicas que abordem as questões sociais enfrentadas por jovens egressos, destacando o compromisso com a inclusão e a melhoria das condições de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.